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MME conclui agenda regulatória com 200 atos e avança em abertura do mercado de energia e biocombustíveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) finalizou a agenda regulatória de 2023-2026 da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), totalizando 200 atos normativos que redefinem o setor. Entre as medidas mais impactantes, estão a abertura integral do mercado de energia para consumidores de baixa tensão e a implementação de novos mandatos para o Programa Combustível do Futuro.

há 10hMME

ONS proíbe intervenções programadas no SIN e detalha operação especial para Copa do Mundo

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou diretrizes operacionais que proíbem intervenções programadas no Sistema Interligado Nacional (SIN) durante a Copa do Mundo de 2026. A medida estabelece uma operação especial de segurança para os dias de jogos prioritários, formalizada pela carta CTA-ONS DOP 0754/2026, e visa garantir a estabilidade do suprimento de energia elétrica em momentos de alta variação de carga, como os observados em edições anteriores do torneio.

02/07/2026ONS

Resposta da Demanda não registra remuneração via encargos em maio de 2026

O programa estrutural de Resposta da Demanda (RD) não gerou remuneração via Encargos em maio de 2026, com a CCEE reportando R$ 0,00 de recebimento no mês, conforme relatório divulgado em 30 de junho de 2026. A ausência de valores indica que não houve ofertas aceitas ou despachadas para remuneração no período, apesar do potencial do mecanismo para a segurança do sistema.

02/07/2026CCEE

CNPM cria GT para mapear urânio e integrar setor nuclear a programas estratégicos

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para mapear e dimensionar o potencial do urânio brasileiro, alinhando-o aos programas Nuclear e da Marinha, além das demandas de defesa e transição energética. Coordenado pelo MME e com participação de diversos órgãos estratégicos, o colegiado terá 90 dias para apresentar recomendações e propostas legislativas que viabilizem a destinação de recursos do setor mineral nuclear.

02/07/2026MME

ANEEL abre consulta para reformular PEE e focar em desempenho e gestão da demanda

A ANEEL abriu consulta pública para reformular o Programa de Eficiência Energética (PEE), propondo um modelo que abandona a análise individualizada de projetos e a métrica de Relação Custo-Benefício. A agência busca priorizar ações com foco estratégico no gerenciamento pelo lado da demanda (DSM) e resultados globais para o setor elétrico, com ênfase em contratos de desempenho.

02/07/2026MME

ANEEL e Neoenergia Brasília inauguram museu de eficiência energética em Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Neoenergia Brasília inauguraram nesta quarta-feira (1º) o Museu ANEEL de Eficiência Energética. O novo espaço interativo, financiado com R$ 5,3 milhões do Programa de Eficiência Energética (PEE) da distribuidora, visa educar sobre o uso consciente e inteligente da energia, com projeção de capacitar 13 mil pessoas anualmente.

02/07/2026MME

Olimpíada de Eficiência Energética 2026 abre inscrições e expande público para ensino médio

A ANEEL abriu as inscrições para a 5ª edição da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) 2026, com a inclusão de estudantes do 1º e 2º anos do ensino médio. A iniciativa, que visa mobilizar mais de 660 mil alunos, é financiada pelo Programa de Eficiência Energética (PEE) e busca promover o uso racional e seguro da energia.

02/07/2026ANEEL

02/07/2026Participa+Brasil

ANSN e Marinha avançam em segurança nuclear para complexo de Itaguaí

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e a Marinha do Brasil se reuniram em 30 de junho para discutir o Complexo de Manutenção Especializada (CME) em Itaguaí. O encontro reforça a coordenação regulatória em meio à ambiciosa Agenda Regulatória 2026-2027 da agência, sendo crucial para o avanço do programa de submarino nuclear e para a garantia dos mais altos padrões de segurança e proteção radiológica no país.

Brasil adere a programa internacional para intensificar redução de metano no setor de O&G

O Brasil formalizou sua adesão ao Programa de Regulação de Combustíveis Fósseis (FFRP), uma iniciativa global que apoia países na criação de marcos regulatórios robustos para mitigar as emissões de metano no setor de energia. A medida, articulada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reforça o compromisso nacional com o Global Methane Pledge e sinaliza um avanço na agenda de descarbonização da indústria de petróleo e gás.

01/07/2026CNPE

Renováveis

RenováveisAnálise

SEMIL finaliza seleção para usinas solares em municípios de São Paulo

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo está na fase final de um edital de chamamento público para apoiar a instalação de usinas solares fotovoltaicas de até 75 kWp em unidades consumidoras municipais. O programa, financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), promete reduzir significativamente os custos de energia dos municípios e impulsionar a geração distribuída no estado, com o prazo para recursos administrativos se encerrando nesta quarta-feira (2).

01/07/2026MME

Uzbequistão avança "significativamente" na infraestrutura nuclear, aponta IAEA

A Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA) reconheceu o progresso substancial do Uzbequistão no desenvolvimento de sua infraestrutura para um programa de energia nuclear. A avaliação destaca os avanços do país na criação de um arcabouço robusto para a implementação de sua primeira usina nuclear.

30/06/2026IAEA

MME e EPE impulsionam debate nacional sobre hidrogênio verde em reportagem da TV Globo

Dados e estudos do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) embasaram uma reportagem sobre hidrogênio verde (H2V) exibida no programa Fantástico, da TV Globo. O destaque reforça a posição do H2V como pilar da transição energética brasileira, impulsionado pela matriz renovável e potencial de queda nos custos de produção.

29/06/2026CNEN

BNDES lança FG Energia para financiar eficiência de pequenas e médias empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o programa FG Energia, uma linha de financiamento inédita para projetos de eficiência energética em Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), utilizando o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para mitigar riscos de crédito. A iniciativa visa democratizar o acesso a financiamentos verdes, endereçando uma lacuna histórica para o segmento que representa mais de 90% das empresas do país.

26/06/2026BNDES

Regulação & Política

CMO aprova audiências para debater investimentos do MME e o PAC

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a realização de audiências públicas para discutir investimentos federais e as prioridades orçamentárias. O ministro de Minas e Energia (MME) será convocado para prestar esclarecimentos, em um debate que também inclui a pauta de “tarifa zero” e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

25/06/2026Senado Federal

Questionário da ANP: 95% dos agentes consideram Gas Release fundamental para o mercado de gás

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que 95% dos agentes do mercado consideram o programa Gas Release fundamental ou importante para impulsionar a concorrência, eficiência e liquidez no setor de gás natural. A percepção positiva reforça a centralidade da medida para a abertura do mercado, impulsionada pelo Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Nova Lei do Gás.

25/06/2026Agenciaeixos

Comissão Mista de Orçamento inicia trabalhos e aprova 23 audiências para debater Orçamento de 2027

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional iniciou os trabalhos para a elaboração do Orçamento da União de 2027, aprovando 23 requerimentos para audiências públicas com ministros e autoridades. As discussões abordarão o financiamento de políticas públicas, incluindo temas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de interesse direto para o setor de energia.

25/06/2026Senado Federal

Equatorial Maranhão investe R$ 353,8 mil em eficiência e solar para Casa da Criança

A Equatorial Maranhão apresentou ao Tribunal de Justiça do Maranhão um projeto de R$ 353,8 mil para instalar painéis solares e medidas de eficiência energética na Casa da Criança. A iniciativa, parte do Programa de Eficiência Energética da ANEEL, visa reduzir custos e promover a sustentabilidade da instituição beneficente.

25/06/2026Tjma

Biocombustíveis

BiocombustíveisAnálise

ANP abre participação social para certificação de biometano

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma participação social sobre a proposta de um Informe Técnico que detalha os procedimentos para a certificação de produtores e importadores de biometano. A medida é um passo crucial para a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), permitindo que o biocombustível gere Créditos de Descarbonização (CBIOs) no âmbito do programa RenovaBio.

25/06/2026CNEN

MME lança programa para reduzir consumo de energia em edifícios públicos federais

O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu um novo programa federal para impulsionar a eficiência energética em edifícios públicos, buscando uma redução do consumo e dos custos operacionais da União. A iniciativa mira um potencial de economia de até 30% no parque predial federal, que em 2022 consumiu cerca de 14.700 GWh, alinhando-se à política nacional de conservação de energia.

24/06/2026CNEN

IAEA confirma inspeções nucleares no Irã após impasse com EUA

O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), Rafael Grossi, confirmou a retomada das inspeções nucleares no Irã, apesar das recentes contradições entre Teerã e Washington. A declaração, que não detalha as garantias obtidas do governo iraniano, sinaliza um avanço crucial para o monitoramento do programa atômico do país e para o alívio das tensões geopolíticas.

24/06/2026G1

Aneel abre consulta para revisar regras do Programa de Eficiência Energética

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma consulta pública para aprimorar o Programa de Eficiência Energética (PEE), buscando maior efetividade na aplicação dos recursos e alinhamento com as demandas atuais do setor. A medida visa otimizar os investimentos obrigatórios das distribuidoras, que somam bilhões de reais e já resultaram em significativa economia de energia no país.

24/06/2026ANEEL

ANP divulga resultados de questionário sobre Gas Release e prevê consulta pública no 4º trimestre

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou os resultados do questionário sobre o programa Gas Release e indicou que a consulta pública sobre a regulamentação ocorrerá no quarto trimestre. A iniciativa busca reduzir a concentração da Petrobras e impulsionar a concorrência no mercado de gás natural.

23/06/2026ANP

Trump afirma que Irã permitirá inspeções nucleares; Teerã nega concessões

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que o Irã concordou em permitir "grandes inspeções" em seu programa nuclear, mas Teerã negou prontamente a afirmação. A controvérsia reacende o debate sobre o futuro do acordo nuclear iraniano e o regime de verificação internacional, estagnado desde a saída unilateral dos EUA do pacto em 2018.

22/06/2026G1

ONS projeta reservatórios de Norte, Nordeste e Sul acima de 60% em junho

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que os reservatórios das regiões Norte, Nordeste e Sul do Sistema Interligado Nacional (SIN) encerrarão junho com mais de 60% de energia armazenada. A projeção, divulgada no Sumário Executivo do Programa Mensal de Operação (PMO), consolida um cenário hídrico favorável e de maior segurança energética para o país.

22/06/2026ONS

CTERSA classifica 15 propostas para transição energética no Semiárido

O Centro de Tecnologias Estratégicas do Semiárido (CTERSA), unidade da CNEN, divulgou o resultado preliminar da segunda fase do Programa Vértice. Quinze propostas de pesquisa aplicada e soluções inovadoras para a transição energética na região foram classificadas para a etapa de Demoday.

19/06/2026CNEN

Aneel aprova versão 2.0 de submódulos do PRORET com novos critérios para Itaipu e Angra

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a versão 2.0 dos Submódulos 6.2 e 12.6 do Programa de Regulação Tarifária (PRORET), que estabelecem novos critérios para a alocação dos custos de geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional e das Usinas Nucleares de Angra 1 e 2. A medida aprimora a metodologia de repasse desses encargos às tarifas de energia elétrica, impactando diretamente distribuidoras e consumidores finais em todo o país.

19/06/2026ANEEL

BYD tem apenas um modelo entre os dez elétricos com maior autonomia no Brasil

Líder de vendas de veículos eletrificados no Brasil em 2023, a BYD tem apenas um modelo entre os dez carros elétricos com maior autonomia no país, conforme os dados mais recentes do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) do Inmetro. Essa posição sugere uma estratégia da montadora chinesa que, apesar do domínio em emplacamentos, busca um equilíbrio de atributos em vez de priorizar o alcance máximo, abrindo espaço para outras marcas no segmento de longas distâncias.

18/06/2026Canaltech

Financiamento

FinanciamentoAnálise

Tesouro Nacional detalha regras do 5º leilão do Eco Invest Brasil, focado em inovação verde

O Tesouro Nacional divulgou as diretrizes para a quinta edição do programa Eco Invest Brasil, que, pela primeira vez, direcionará financiamento exclusivamente para inovações e tecnologias verdes em estágio inicial. O foco será em fertilizantes e combustíveis verdes, biogás, biometano e sistemas de baterias, visando mobilizar capital privado para acelerar a descarbonização de setores-chave da economia brasileira.

18/06/2026Canalrural

Renováveis

RenováveisAnálise

MME publica portaria com diretrizes para novo programa de incentivo à Geração Distribuída

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que define as diretrizes para um novo programa de incentivo à Geração Distribuída (GD), visando impulsionar a expansão de fontes renováveis no Brasil. A iniciativa busca revitalizar o mercado após as alterações regulatórias do Marco Legal da GD, que afetaram a viabilidade econômica de novos projetos.

17/06/2026CNEN

Planejamento

PlanejamentoAnálise

MME intensifica busca por interligação de sistemas isolados da Amazônia ao SIN

O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Comitê Gestor do Programa Amazônia Legal (CGPAL), reforça a estratégia para conectar novas localidades da região ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A iniciativa visa reduzir os custos bilionários da geração a diesel, que em 2023 onerou a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) em cerca de R$ 9 bilhões, e melhorar a oferta energética local.

17/06/2026MME

ANP aprova pagamento de R$ 740 milhões à Petrobras por subsídio ao diesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um ressarcimento de R$ 740 milhões à Petrobras, referente à primeira fase do Programa de Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel (PSE), implementado em 2018. O valor compensa a estatal pela venda do combustível a preços controlados durante a crise dos caminhoneiros, impactando positivamente o fluxo de caixa da empresa e liquidando uma dívida governamental.

17/06/2026InfoMoney

MME e ENBPar destinam R$ 305 milhões para eficiência energética municipal

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a ENBPar formalizaram a destinação de R$ 305 milhões para programas de eficiência energética em municípios brasileiros. Os recursos serão aplicados na modernização da iluminação pública e na implementação de prédios com o conceito de 'Energia Zero', buscando reduzir o consumo e os custos operacionais das cidades.

17/06/2026CNEN

BNDES lança FGEnergia para garantir crédito a MPMEs em eficiência energética

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o FGEnergia, um programa de garantia que cobre 80% do principal de financiamentos para projetos de eficiência energética em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A iniciativa visa destravar o crédito para um segmento com alto potencial de economia e que tradicionalmente enfrenta barreiras de acesso a recursos para investimentos em sustentabilidade, alinhando-se aos objetivos de descarbonização e competitividade.

16/06/2026

Biocombustíveis

BiocombustíveisAnálise

MME sinaliza aceitação de certificações Corsia para SAF na regulamentação brasileira

O Ministério de Minas e Energia (MME) sinalizou que a futura regulamentação brasileira para o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) deve incorporar amplamente as certificações do programa internacional Corsia. A medida busca desburocratizar e reduzir custos, facilitando a entrada do SAF no mercado nacional e internacional e alinhando o país às metas globais de descarbonização da aviação.

15/06/2026

PlanejamentoAnálise

PNE 2055 da EPE orienta planejamento da transição energética em workshop do Plante

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentou o Plano Nacional de Energia (PNE) 2055 como base técnica para o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) no segundo workshop do programa, realizado em 11 de junho de 2026. O PNE 2055 se destaca por sua abordagem de múltiplos cenários, fundamental para o planejamento de longo prazo do setor, que agora incorpora pilares de justiça social e combate à pobreza energética.

15/06/2026EPE

CNEN atualiza regras para bolsas e reforça formação de profissionais no setor nuclear

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) atualizou as diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no setor nuclear, visando fortalecer a formação de profissionais e atender à crescente demanda por mão de obra especializada. A Instrução Normativa CNEN nº 7, de 5 de julho de 2024, consolida os requisitos para programas de pós-graduação, iniciação científica e tecnológica, capacitação institucional e pós-doutorado, essenciais para a segurança e o desenvolvimento tecnológico do país.

15/06/2026CNEN

CNEN abre edital para projetos de cooperação nuclear com AIEA para 2028-2029

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) abriu um edital para selecionar propostas que integrarão a carteira de projetos nacionais do Brasil no Programa de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica (PCT/AIEA) para o biênio 2028-2029. Instituições de pesquisa, universidades, hospitais e indústrias têm até 28 de fevereiro de 2026 para submeter suas iniciativas, com o objetivo de desenvolver aplicações nucleares pacíficas no país.

15/06/2026CNEN

Brasil sanciona marco legal do hidrogênio de baixa emissão e cria incentivos para o setor

O Brasil formalizou seu arcabouço legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono com a sanção da Lei nº 14.948, em 2 de agosto de 2024, que institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e programas de desenvolvimento. A legislação, articulada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa atrair investimentos e posicionar o país como um player global na transição energética, com a criação do Regime Especial de Incentivos (Rehidro) e do Programa de Desenvolvimento (PHBC).

13/06/2026MME

CCEE divulga limites de compra para rodada de junho do Mecanismo de Venda de Excedentes

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou os limites de compra e a situação de adimplência dos agentes aptos a participar da próxima rodada de negociações do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), programada para os dias 16 e 17 de junho. Essa informação é crucial para a preparação das empresas que buscam otimizar seus portfólios de energia no mercado elétrico.

13/06/2026CCEE