Aneel realiza segunda sessão do leilão de transmissão com lotes para São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza nesta sexta-feira (3/7) a segunda sessão pública do Leilão de Transmissão nº 1/2026, na B3, em São Paulo, para os Lotes 7 a 10. Esta etapa complementa a primeira sessão de março, que garantiu R$ 3,3 bilhões em investimentos e um deságio médio de 50,69% na Receita Anual Permitida (RAP), consolidando o formato inovador do certame em duas fases.
A segunda sessão pública do Leilão de Transmissão nº 1/2026, que ocorre na B3, em São Paulo, licitará os Lotes 7 a 10, com foco na expansão da infraestrutura de rede nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Este modelo de certame em duas etapas foi uma novidade para o setor, permitindo a reestruturação dos projetos e a solução de controvérsias contratuais pré-existentes que envolviam o Grupo MEZ Energia, conforme aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A primeira sessão, realizada em 27 de março de 2026, atraiu grande interesse do mercado, resultando na contratação de R$ 3,3 bilhões em investimentos para os Lotes 1 a 5. Na ocasião, o deságio médio alcançou expressivos 50,69% na Receita Anual Permitida (RAP), um dos maiores registrados em leilões de transmissão desde 2020, evidenciando a alta competitividade e o interesse dos investidores.
Os projetos da primeira fase previam a construção de 798 km de linhas de transmissão e a ampliação de 2.150 MVA em capacidade de transformação. A RAP contratada totalizou R$ 286,2 milhões, frente a um teto de R$ 580,4 milhões, o que se traduz em uma economia estimada de R$ 7,6 bilhões para os consumidores ao longo dos 30 anos de vigência dos contratos, impactando diretamente a tarifa de energia.
Uma inovação técnica relevante nos lotes iniciais foi a previsão de instalação de cinco compensadores síncronos nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte. Esses equipamentos são cruciais para a estabilização eletromecânica do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente em áreas com alta penetração de fontes renováveis intermitentes como eólica e solar, onde contribuem para reduzir os cortes de geração (curtailment).
A estabilização da rede, promovida pelos compensadores síncronos, otimiza o aproveitamento do lastro de energia renovável, frequentemente subutilizado devido a restrições de transmissão e estabilidade. Essa medida é estratégica para a segurança do suprimento e para o avanço da transição energética no país, permitindo maior integração de fontes limpas ao sistema sem comprometer a confiabilidade.
A realização da segunda sessão pública foi viabilizada pelo Acórdão nº 1.360/2026-TCU-Plenário, de 27 de maio de 2026, que chancelou a solução consensual para as pendências. O certame segue o Edital aprovado pela diretoria da ANEEL em 24 de fevereiro de 2026 e se enquadra no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), impulsionando a expansão da infraestrutura elétrica nacional.
O Leilão de Transmissão nº 1/2026 atrai investidores e consórcios do setor que buscam expandir sua atuação no segmento de infraestrutura. Os principais beneficiados são os consumidores de energia elétrica, com economia tarifária e melhoria da qualidade e segurança do suprimento, e os geradores de energia renovável, que obtêm maior estabilidade para escoar sua produção.
Após a sessão desta sexta-feira, os próximos passos incluem a entrega de documentos de habilitação pelos vencedores até 13 de julho, com a divulgação do resultado prevista para 24 de julho. A homologação e adjudicação dos resultados devem ocorrer em 18 de agosto, e a assinatura dos contratos de concessão está agendada para 9 de setembro de 2026. As empresas terão entre 42 e 60 meses para concluir as obras após a assinatura dos contratos.
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