ANEEL suspende reajuste tarifário da Equatorial Pará após pedidos de vista

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) suspendeu a deliberação sobre o reajuste tarifário anual da Equatorial Pará, mantendo as tarifas de 2025 em vigor para os cerca de 3,12 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora. A decisão, pautada na 16ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2026, foi adiada após sucessivos pedidos de vista, postergando a aplicação de qualquer índice de aumento nas contas de luz.

Duas propostas de reajuste estavam em análise: uma inicial que previa um aumento médio de 7,60% (8,42% para alta tensão e 7,40% para baixa tensão) e o voto da relatora, diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que sugeria um índice médio menor, de 6,94% (8,09% para alta tensão e 6,66% para baixa tensão). Os custos de transporte e aquisição de energia, além de componentes financeiros e encargos setoriais, foram os principais fatores de pressão, mitigados em parte por recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).

O julgamento foi suspenso inicialmente por um pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa em 4 de agosto, e novamente pelo diretor Willamy Frota em 11 de agosto, sem nova data definida para a retomada da análise. A proposta de reajuste já enfrentava contestações, com o Governo do Pará ajuizando uma Ação Civil Pública contra a ANEEL e a distribuidora, e o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa) manifestando preocupações com a qualidade do serviço.

A suspensão mantém as tarifas de 2025, aliviando temporariamente o consumidor paraense, mas adia a recomposição tarifária da distribuidora, que busca atualizar custos. Essa postergação, somada às contestações judiciais e de consumidores, introduz um risco de instabilidade regulatória e pode sinalizar um ambiente de maior escrutínio para processos tarifários no setor de distribuição, afetando a previsibilidade para agentes e investidores.