
Aneel propõe inclusão automática em tarifa horária para impulsionar adesão
Pesquisas da agência indicam que 87% dos entrevistados têm interesse, mas menos de 0,1% aderiu à Tarifa Branca desde 2018; implementação será gradual de 2028 a 2031.
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Pesquisas da agência indicam que 87% dos entrevistados têm interesse, mas menos de 0,1% aderiu à Tarifa Branca desde 2018; implementação será gradual de 2028 a 2031.
Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou substitutivo ao PL 2569/2025 que proíbe o custeio de políticas públicas alheias ao setor elétrico via tarifa, reforçando a separação entre encargos setoriais e despesas do Tesouro Nacional.
A ANEEL homologou a Revisão Tarifária Periódica da CEEE-D, resultando em um aumento médio de 20,16% nas tarifas para os 2,03 milhões de consumidores gaúchos. As novas regras entram em vigor no próximo domingo, 22 de novembro de 2026, refletindo a recomposição de custos operacionais e encargos setoriais.
A SCGÁS registrou a segunda menor tarifa de gás natural do Brasil para consumo industrial de 10 mil m³/dia em setembro de 2026, impulsionando a atratividade de Santa Catarina para investimentos, como a chegada da Carmelo Fior, e consolidando a indústria cerâmica local.

O tema é tratado na Nota Técnica Conjunta nº 14/2026-STR-STD/ANEEL e no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 9/2026, que discutem a adoção de tarifas horárias para os consumidores atendidos em baixa tensão.
A Sulgás anunciou a redução das tarifas de gás natural para indústrias, comércios, residências e postos de GNV no Rio Grande do Sul, após aprovação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS). As quedas variam de 4,8% para GNV a mais de 30% para indústrias do mercado livre, impulsionadas pela retirada de valores retroativos na composição tarifária.
A ANP retoma a discussão da revisão tarifária das transportadoras de gás natural em 18 de novembro, após a Petrobras desistir de negociar com a NTS. A agência deve avançar na proposta de zerar a Base Regulatória de Ativos (BRA) de contratos legados, visando um corte de R$ 11 bilhões na remuneração e uma redução de quase 35% nas tarifas da NTS em 2027.

Decisões liminares da Justiça do Ceará suspenderam a cobrança de ICMS sobre a energia solar compensada e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para consumidores que acionaram o judiciário. As sentenças interpretam a Lei 14.300/2022 como 'empréstimo gratuito', descaracterizando o fato gerador do imposto.
Um estudo da Abradee aponta que a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) gera um subsídio cruzado de R$ 20 bilhões anuais em 2026, encarecendo a conta de luz de quem não possui o equipamento em cerca de 8%. A associação propõe novas medidas regulatórias, como uma 'Tarifa Hora Certa' obrigatória, para reequilibrar os custos do setor.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal apreciou o Projeto de Lei nº 4881/2023, que propõe destinar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) da Eletrobras para subsidiar a redução das tarifas de energia elétrica nos estados da Amazônia Legal. A matéria, de caráter não terminativo na CI, segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a 'Tarifa Hora Certa', que remodela a tarifa branca ao introduzir valores diferenciados para o consumo de energia em três períodos do dia, visando incentivar o deslocamento da demanda. A nova modalidade terá implementação gradual a partir de abril de 2028 e adesão compulsória para novas conexões de micro e minigeração distribuída (MMGD) e estações comerciais de recarga de veículos elétricos (VEs).
A severa estiagem no Rio Tapajós limita a capacidade das barcaças, forçando o uso complementar do transporte rodoviário para escoamento de cargas. Usinas termelétricas a diesel já solicitaram R$ 100 milhões à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para antecipar a compra de quase 18 milhões de litros de combustível, com potencial impacto na tarifa de energia dos consumidores.
A Petrobras reajustou em 7,2% o preço de venda do querosene de aviação (QAV) para as distribuidoras, um acréscimo de R$ 0,45 por litro, com vigência a partir de 1º de novembro. O movimento reflete a persistente pressão das cotações internacionais e tensões geopolíticas, impactando diretamente os custos operacionais do setor aéreo e as tarifas ao consumidor final.
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou pareceres favoráveis a projetos de lei que propõem a transferência de encargos extrassetoriais da CDE para o Tesouro Nacional, com o objetivo de desonerar a tarifa de energia. Na mesma sessão, a comissão também aprovou um PL de incentivo ao etanol combustível e pautou uma audiência pública para debater a revisão regulatória do GLP.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 1º de janeiro de 2027, em substituição ao PIS/Pasep e Cofins. A decisão, que ainda depende de ratificação do Senado, exige adaptação imediata de todo o setor elétrico, com potencial de impactar tarifas e a gestão de geradores, comercializadores, distribuidores e transmissores.
O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, convidou Otto Levy para a presidência da Cemig a partir de 2027, com a diretriz de reduzir a tarifa de energia elétrica no estado. A indicação, que sinaliza uma gestão de perfil técnico, ainda depende de ritos de governança da empresa de economia mista e capital aberto, enquanto a promessa de subsídio via lucros da companhia levanta questões sobre dividendos e regulação.
A ANEEL abriu Consulta Pública nº 040/2026 para regulamentar o fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e transmissão (TUST) para consumidores do mercado livre e autoprodutores que migrarem ou ampliarem carga após a Lei nº 15.269/2025. A medida visa corrigir subsídios cruzados e impactará os custos de acesso à rede para esses agentes.
A ANEEL utilizou o ENASE 2026 como fórum para discussões estratégicas sobre o futuro do setor elétrico, sem anunciar novas deliberações regulatórias imediatas. O evento ocorreu em um contexto de projeção de aumento médio de 9,4% nas tarifas de energia para 2026, impulsionado por encargos setoriais, e debates sobre a abertura total do mercado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um aumento médio provisório de 1,92% nas tarifas da Neoenergia Brasília, válido a partir de 22 de outubro. A decisão, que afeta 1,2 milhão de consumidores no Distrito Federal, é condicionada à correção de inconsistências nos dados de mercado da distribuidora em até 180 dias, podendo haver recálculo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um reajuste tarifário médio de 7,25% para os consumidores da Equatorial Goiás, com os novos valores entrando em vigor a partir de 22 de outubro de 2026. A decisão impacta cerca de 3,67 milhões de unidades consumidoras e reflete custos de distribuição, transporte e encargos setoriais.
A Aneel avalia uma proposta para permitir que as transmissoras de energia elétrica recuperem R$ 1,4 bilhão em encargos devidos por geradores da 'corrida do ouro'. A revisão de uma regra existente, que aguarda deliberação da diretoria, pode impactar as tarifas de uso do sistema para os consumidores se os valores não forem recuperados dos devedores.
A ANEEL aprovou provisoriamente um reajuste médio de 1,92% nas tarifas da Neoenergia Brasília, com vigência a partir de 22 de outubro de 2026. O aumento é de 4,27% para consumidores de alta tensão e de 1,06% para os de baixa tensão, afetando 1,2 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal.
A agência busca viabilizar a abertura do mercado livre de energia para a baixa tensão e modernizar o setor, exigindo estudos de custo-benefício das distribuidoras e reconhecendo investimentos na tarifa. A fatura digital será padrão, mas a opção impressa gratuita será mantida.
A Aneel abriu uma consulta pública de dez dias para ajustar as regras tarifárias do setor elétrico à entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. A proposta foca no tratamento dos créditos remanescentes de PIS/Pasep e Cofins das concessionárias de distribuição e transmissão, buscando evitar dupla recuperação e mitigar impactos na tarifa.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um reajuste tarifário médio de 3,16% para os consumidores da EDP São Paulo, com vigência a partir de 23 de outubro de 2026. O índice final ficou significativamente abaixo da proposta inicial da agência e da projeção média nacional para 2026, beneficiando 2,24 milhões de unidades consumidoras.
O cenário da eletromobilidade no Brasil em 2026 é marcado pelo avanço na norma da ANEEL para infraestrutura de recarga e pela abertura gradual do mercado livre de energia, que prometem catalisar a adoção de veículos elétricos. Apesar dos incentivos fiscais e da economia no custo por quilômetro, o setor enfrenta desafios com a política de importação e o aumento das tarifas de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe reajustes tarifários anuais para a EDP São Paulo e CPFL Piratininga, com impactos médios de 3,16% e 5,41%, respectivamente. A deliberação final está pautada para 13 de outubro, com previsão de entrada em vigor das novas tarifas a partir de 23 de outubro de 2026.
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL) expressou preocupação com a reestruturação dos encargos setoriais. Novas leis impõem custos adicionais ao Mercado Livre de Energia (ACL) e aos comercializadores, além de impactar a tarifa final para todos os consumidores, com projeção de aumento médio de 9,4% em 2026.
As indústrias equatorianas enfrentam cortes de energia de até 48 horas contínuas por semana, a partir de outubro e com previsão até dezembro, em uma medida drástica para gerenciar a demanda em meio à crise hídrica. A restrição, que força a autogeração, vem acompanhada de um aumento significativo nas tarifas elétricas para grandes consumidores, elevando os custos de produção e impactando a competitividade do setor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pautou para 2 de outubro a definição da metodologia de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás natural. A escolha entre o Custo de Reposição Novo (CRN) e o Método do Capital Recuperado (RCM) pode gerar uma diferença econômica anual de até R$ 1,3 bilhão, segundo a Abrace Energia, impactando diretamente as tarifas de transporte para o ciclo 2026-2030.

Levantamento do Instituto CLP revela que a tarifa de energia elétrica no Brasil supera a de 77 nações, apesar da matriz renovável e barata. Custos de distribuição, encargos e tributos, somados a gargalos de transmissão e perdas, diluem a vantagem da geração, pressionando o consumidor final.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para afastar a incidência de ICMS sobre a subvenção econômica da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para consumidores de baixa renda. A decisão, no âmbito do Tema 1.113 de repercussão geral, garante a integralidade dos descontos e impacta a arrecadação estadual.
A ANEEL estima um aumento médio de 9,4% nas tarifas de energia elétrica para 2026, conforme a terceira edição do boletim InfoTarifas, superando as projeções de inflação. O crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é o principal vetor dessa pressão, embora um repasse de R$ 5,5 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) deva mitigar o impacto para consumidores em regiões específicas.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para a PCH Ritinha e estendeu o prazo de uma consulta pública sobre revisão tarifária.
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão automática de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com renda de até um salário mínimo na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida, se aprovada, dispensaria a exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para este grupo, simplificando o acesso ao benefício tarifário.
A ANEEL homologou um reajuste tarifário médio de 6,94% para os consumidores da Equatorial Pará, com vigência a partir da publicação da Resolução Homologatória no Diário Oficial da União. O aumento, que impacta 3,12 milhões de unidades consumidoras, foi impulsionado principalmente pelos custos de compra de energia, mas mitigado pelo uso de recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para a proposta orçamentária do Programa Luz Para Todos em 2027, prevendo uma redução de 36% nos recursos e de 46% na meta de atendimento em relação a 2026. A medida, que destina R$ 1,61 bilhão para o programa, insere-se no esforço de contenção de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com impacto direto na eletrificação rural e potencial alívio marginal nas tarifas.
A ANEEL autorizou a execução de 687 obras de reforço de pequeno porte no Sistema Interligado Nacional, totalizando R$ 1,05 bilhão em investimentos para aprimorar a confiabilidade e o escoamento de energia, especialmente de fontes renováveis. As intervenções, previstas no POTEE 2025, serão concluídas até o final de 2029 e terão seus custos repassados às tarifas de energia elétrica.
A ANEEL fixou os montantes financeiros de subvenção para cooperativas, permissionárias e concessionárias de energia elétrica com baixa densidade de carga, supridas pela Celesc Distribuidora em Santa Catarina. A medida, publicada em Despacho nº 3.465/2026, visa compensar os altos custos operacionais e moderar tarifas para os consumidores locais.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou o recurso da ATGás e fixou o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) em 7,63% ao ano, em termos reais, para o ciclo regulatório 2026-2030 do transporte de gás natural. A decisão estabelece a taxa de remuneração para os investimentos das transportadoras e serve como base para a definição das tarifas do setor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma redução tarifária média de 14,67% para os consumidores da Roraima Energia, com vigência a partir de 1º de setembro de 2026. A medida, formalizada pela Resolução Homologatória nº 3.607, beneficia cerca de 213 mil unidades consumidoras e reposiciona o estado entre as menores tarifas residenciais do país.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 170/2026, que estabelece um limite para os reajustes tarifários anuais de energia elétrica atrelado à inflação e institui um regime compensatório especial para o Norte e Áreas de Severa Restrição Operacional (ASRO), incluindo aplicação retroativa para 2026.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda uma abordagem híbrida para a valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás, combinando Custo de Reposição Novo (CRN), Custo Histórico Corrigido (CHC) e Valor Justo de Mercado (VJM). A diretora Symone Araújo confirmou que os três métodos "seguem na mesa", buscando um equilíbrio regulatório para incentivar investimentos sem onerar as tarifas.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta que os preços dos combustíveis líquidos para Sistemas Isolados e usinas da Região Sul se manterão estáveis em 2026, impulsionados pela redução dos custos logísticos. Essas projeções são um insumo essencial para o orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e impactam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e as tarifas de energia.
A ANEEL homologou a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica (DCELT), com as novas tarifas entrando em vigor a partir de 29 de agosto. A decisão, formalizada via Despacho nº 3.380, reequilibra a concessão e impacta diretamente os consumidores de Santa Catarina.
A ANEEL homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. (EFLJC). As novas tarifas, que incluem R$ 0,696/kWh para consumidores residenciais, entram em vigor a partir de 29 de agosto, refletindo a pressão de custos no setor elétrico.
A ANEEL homologou uma série de reajustes tarifários anuais para distribuidoras de energia elétrica, com impactos variados que incluem uma redução média de 5,87% para os consumidores da Enel Ceará e aumentos significativos para Pacto Energia (18,33%), Neoenergia Elektro (9,58%) e Energisa Paraíba (5,74%). As novas tarifas entram em vigor entre 26 e 28 de agosto de 2026.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) de Portugal confirmou uma recuperação acentuada nos preços de petróleo, gás e carvão no segundo trimestre de 2026, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. O cenário já se reflete em propostas de aumento de tarifas de gás e eletricidade no país, elevando a incerteza sobre os custos energéticos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou a redução das tarifas de energia para consumidores de baixa tensão em cinco distribuidoras, com cortes que chegam a 10,63%. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira (26), é resultado do repasse de R$ 5,484 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aliviando custos no Ambiente de Contratação Regulado (ACR).
A ANEEL lançou consulta pública para regulamentar o teto da CDE, propondo cortes de 44% no subsídio à MMGD e de 11,6% para fontes incentivadas. A medida busca conter o crescimento dos encargos setoriais e aliviar a pressão sobre as tarifas de energia, reavaliando os critérios de financiamento.