MME lança aplicativo Luz para Todos para acelerar eletrificação rural e atender 233 mil famílias

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou nesta quinta-feira (2/7) o aplicativo Luz para Todos, um novo canal digital para que cidadãos, lideranças comunitárias e instituições registrem e acompanhem solicitações de acesso à energia elétrica em áreas rurais e remotas, incluindo a Amazônia Legal. A ferramenta, desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) via programa Startup GOV.BR, tem o objetivo de agilizar o mapeamento de famílias sem eletrificação, complementando os canais de atendimento já disponíveis.

A iniciativa é impulsionada pelo Decreto nº 12.964/2026, publicado em 11 de maio, que atualizou as diretrizes do programa. O novo marco legal estendeu o prazo de execução até dezembro de 2028 e redefiniu as prioridades de atendimento, focando em famílias chefiadas por mulheres (especificamente inscritas no CadÚnico), pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC, além de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e agricultores familiares, direcionando recursos aos grupos mais vulneráveis.

O decreto também expandiu o escopo do Luz para Todos para apoiar projetos de uso produtivo da energia em setores como agricultura familiar e bioeconomia, com ênfase em soluções sustentáveis e descarbonizadas para a Amazônia Legal. O aplicativo oferece funcionalidades como registro online e offline, localização por GPS, envio de fotos, acompanhamento de pedidos e integração com bases governamentais, permitindo solicitações individuais ou coletivas, e cadastro por terceiros, como associações e prefeituras.

"A energia elétrica é a base para o desenvolvimento. Ela é responsável por movimentar a produção, fortalecer os serviços públicos, gerar oportunidades e promover mais qualidade de vida para a população", destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) é a responsável pela operacionalização do programa, mantendo as concessionárias como ponto de atendimento nos municípios.

Com a meta de atender até 233 mil novas famílias, a ampliação do escopo para usos produtivos e infraestruturas complementares impulsiona a universalização do acesso à energia. Embora não impacte diretamente tarifas ou mecanismos de mercado, a medida busca reduzir desigualdades sociais e promover o desenvolvimento regional, especialmente nas comunidades mais vulneráveis.