Biometano avança no Brasil com 20 usinas autorizadas e 50 projetos em carteira

O setor brasileiro de biometano atingiu um marco com 20 usinas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), totalizando uma capacidade instalada de 1,33 milhão de metros cúbicos por dia (m³/dia). A Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) destaca que esse número sinaliza um potencial muito maior, com outros 50 projetos em diversas fases de desenvolvimento, impulsionados pela expectativa em torno da Lei do Combustível do Futuro.

Esse avanço reflete a consolidação de um ambiente regulatório que, embora em amadurecimento, tem sido a base para o crescimento do setor. A regulamentação para o biometano teve seu início com a Resolução ANP nº 8/2015, com foco em aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto. Mais tarde, a Resolução ANP nº 901/2022 atualizou e expandiu essa norma, abrangendo uma gama maior de matérias-primas, como resíduos agroindustriais e agropecuários, e alinhando as especificações do biometano às do gás natural para injeção na rede.

A capacidade autorizada de 1,33 milhão de m³/dia ainda representa uma parcela modesta em comparação ao consumo total de gás natural no Brasil, que flutua entre 70 e 80 milhões de m³/dia. No entanto, a ABiogás projeta um potencial de produção de biometano de até 120 milhões de m³/dia até 2030, considerando a vasta disponibilidade de biomassa no país. Os 50 projetos em pipeline são fundamentais para alcançar essa meta ambiciosa.

A ANP atua como a principal autoridade reguladora, garantindo a compatibilidade do biometano com a infraestrutura de gás existente e fiscalizando a qualidade do produto. A ABiogás, por seu lado, desempenha um papel fundamental na representação do setor, articulando com o governo para a criação de políticas de incentivo e promovendo o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva. As distribuidoras de gás natural são atores-chave, representando os potenciais compradores e a porta de entrada para a injeção do biometano em suas redes.

A Lei do Combustível do Futuro (PL 4516/2023), atualmente em tramitação no Congresso Nacional, é um marco legal de grande expectativa. Essa legislação visa estabelecer um arcabouço mais robusto para biocombustíveis avançados, incluindo o biometano, e pode introduzir incentivos fiscais e regulatórios que acelerem ainda mais a produção e o consumo. Além disso, o programa RenovaBio, instituído pela Lei nº 13.576/2017, já beneficia o biometano ao permitir a emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs), agregando valor à sua pegada de carbono e gerando receita adicional aos produtores.

A expansão do biometano promete impactos multifacetados e relevantes. No plano energético, contribui para a diversificação da matriz e a descarbonização, substituindo o gás natural fóssil e alinhando-se às metas brasileiras de redução de emissões de metano. Ambientalmente, a tecnologia transforma passivos como dejetos agropecuários e resíduos urbanos em fontes de energia renovável, promovendo a gestão sustentável de resíduos orgânicos.

Economicamente, o crescimento do setor deve gerar novas oportunidades de investimento e emprego, com especial relevância para o setor rural e agroindustrial. O Brasil pode se espelhar em experiências de países europeus, como Alemanha e França, onde mercados de biometano mais maduros já demonstram a viabilidade técnica e econômica e a capacidade de descarbonizar setores como transporte e indústria, indicando o vasto potencial a ser explorado em solo nacional.

Os próximos passos para o setor estão atrelados à conclusão da tramitação e sanção da Lei do Combustível do Futuro, que deve solidificar os incentivos e o ambiente regulatório. Em paralelo, a ANP continuará seu trabalho de análise e autorização de novos projetos, com a expectativa de que os 50 projetos em pipeline avancem para as fases de construção e operação nos próximos anos, impulsionando a capacidade instalada e a oferta do biocombustível renovável no mercado nacional.