Brasil perde R$ 9,3 bilhões em competitividade energética, aponta estudo do MBC

O Brasil perdeu R$ 9,3 bilhões em ganhos de competitividade energética em um ano, impactado pela alta dos preços no mercado livre de energia em 2024. A avaliação, divulgada pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), ressalta, contudo, a superioridade da matriz energética nacional, predominantemente renovável, em comparação com a de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ainda dependem de combustíveis fósseis.

A perda de competitividade coincide com a expansão acelerada do Mercado Livre de Energia no país. A Portaria MME nº 50/2023, do Ministério de Minas e Energia (MME), universalizou o acesso para consumidores de alta tensão a partir de janeiro de 2024, expondo mais agentes às flutuações de preços. As altas observadas em 2024, influenciadas por fatores hidrológicos e de demanda, desafiam a gestão de custos dos participantes.

O montante de R$ 9,3 bilhões representa o custo adicional para os consumidores no ambiente de contratação livre, onde os preços são negociados bilateralmente, refletindo as condições de oferta e demanda. A volatilidade do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), referência para o mercado de curto prazo, pode variar significativamente, oscilando entre R$ 60/MWh e R$ 600/MWh em diferentes submercados, um fator crítico para a formação dos preços.

O Movimento Brasil Competitivo (MBC), um think tank focado na eficiência de políticas públicas, é o responsável pelo levantamento que quantifica essa perda. No setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) atua na regulação, enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) define as políticas. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) opera o mercado, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) gerencia a operação. Geradores, comercializadores e os mais de 30 mil consumidores livres são diretamente afetados pelas oscilações.

A abertura do Mercado Livre de Energia remonta à Lei nº 9.074/1995, que introduziu a possibilidade de livre negociação. Mais recentemente, a Lei nº 14.182/2021, que dispôs sobre a privatização da Eletrobras, e a Portaria MME nº 50/2023 marcaram a expansão, permitindo que consumidores de alta tensão migrassem para o mercado livre e prevendo a abertura para qualquer nível de tensão a partir de 2026. Essas normas visam à concorrência, mas também introduzem a necessidade de uma gestão de risco mais robusta.

A perda de R$ 9,3 bilhões em ganhos de competitividade impacta diretamente os custos operacionais da indústria e do comércio já atuantes no mercado livre, podendo comprimir margens de lucro e desestimular novos investimentos. Para o consumidor cativo, o efeito pode ser indireto, manifestando-se na elevação de preços de produtos e serviços. A instabilidade também pode frear a migração de novos consumidores, que buscam previsibilidade e custos menores, e, inclusive, levar alguns a reconsiderar o retorno ao ambiente regulado, o que comprometeria a abertura progressiva do setor.

A matriz elétrica brasileira é majoritariamente renovável, com mais de 80% da capacidade instalada proveniente de fontes como hidrelétrica, eólica e solar, em contraste com a média da OCDE, que ainda se baseia em cerca de 30% a 40% de fontes renováveis e mantém forte dependência de gás natural e carvão. Essa característica confere ao Brasil uma vantagem estrutural em termos de emissões e, potencialmente, de custos de geração no longo prazo, embora a volatilidade de preços seja um desafio comum mesmo em países com alta penetração de renováveis, como Alemanha e Espanha.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANEEL mantêm o debate ativo sobre a modernização do setor elétrico, tendo como meta a abertura total do mercado livre para todos os consumidores até 2026. Consultas públicas e audiências são aguardadas para discutir aprimoramentos regulatórios capazes de mitigar a volatilidade de preços e assegurar a segurança do suprimento. A implementação de mecanismos de hedge mais robustos e o aumento da liquidez do mercado são pautas cruciais para os próximos anos, com o objetivo de estabilizar o ambiente de preços e garantir a atratividade do setor.