CCEE publica recontabilizações de 2026 e revisões retroativas de 2021 e 2024
A CCEE disponibilizou os resultados das recontabilizações do Mercado de Curto Prazo (MCP) para fevereiro, março e abril de 2026, além de divulgar as memórias técnicas de ajustes retroativos de anos anteriores. As revisões incorporam efeitos de resoluções da ANEEL que impactam agentes com usinas MRE-sazonalizadas, eólicas e termelétricas contratadas via CCEAR.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou os resultados das recontabilizações do Mercado de Curto Prazo (MCP) para fevereiro, março e abril de 2026. Em seu site, a CCEE também disponibilizou as memórias dos Relatórios Técnicos de Recontabilização (RTRs) para diversos períodos anteriores, evidenciando a complexidade e a retroatividade dos ajustes regulatórios no setor elétrico.
Entre as revisões, as recontabilizações para abril, maio e junho de 2024 são notáveis por incorporar os efeitos da Resolução Normativa ANEEL nº 1.080/2023. Essa norma, com aplicação retroativa a janeiro de 2021, limita a declaração de indisponibilidade programada acima da referência estabelecida em Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) e removeu a metodologia de desconto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na Receita de Venda de CCEAR. Esses ajustes resultam em recontabilizações do processamento de Receita de Venda de CCEAR (RRV), com impacto direto nas usinas termelétricas contratadas via CCEAR.
Para novembro e dezembro de 2021, as recontabilizações refletem a Resolução Normativa ANEEL nº 898/2020, que alterou o alívio de exposições para usinas com garantia física sazonalizada pelo Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), elevando o recolhimento de encargos. Adicionalmente, a Resolução Normativa ANEEL nº 1.109/2024, que aprovou regras para o ressarcimento do Constrained-Off para usinas eólicas com aplicação retroativa a outubro de 2021, também impacta esses períodos, com a liquidação do ressarcimento para novembro de 2021 prevista para agosto de 2026.
As recontabilizações constituem um mecanismo contínuo para corrigir distorções e refletir a dinâmica regulatória, gerando impactos financeiros diretos nas exposições dos agentes no MCP, no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e nos Encargos de Serviço do Sistema (ESS). A aplicação retroativa de algumas dessas regras, frequentemente decorrente de decisões administrativas ou judiciais, pode gerar insegurança jurídica e demandar atenção constante dos agentes para a gestão de seus passivos e ativos no mercado de curto prazo.
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