CNPE deve votar aumento da mistura de etanol na gasolina para 32%

A expectativa de uma votação iminente no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para elevar o percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina, dos atuais 30% para 32%, já movimenta o mercado de biocombustíveis no Brasil. A proposta busca otimizar a matriz energética e absorver a oferta interna, podendo reconfigurar o balanço de oferta e demanda do biocombustível no país.

O Brasil possui um histórico de ajustes na mistura de etanol à gasolina. A Lei nº 8.723/93 estabelece a faixa de variação e permite ao Poder Executivo alterar esses limites. A mistura de 27% (E27) vigorou por anos, definida pela Resolução CNPE nº 16/2017, e foi elevada para 30% (E30) pela Resolução CNPE nº 1/2023. Essa mudança buscou impulsionar o consumo doméstico e reduzir a dependência da gasolina importada.

A elevação de 2% na mistura, de 30% para 32%, representaria uma demanda adicional de centenas de milhões de litros de etanol anidro por ano, conforme estimativas do setor. Esse volume extra impactaria diretamente o planejamento da safra de cana-de-açúcar e milho, principais matérias-primas do biocombustível, e poderia reduzir a necessidade de importação de gasolina.

A decisão cabe ao CNPE, um colegiado composto por diversos ministros de Estado, incluindo o de Minas e Energia, que o preside, além dos ministros da Fazenda, Meio Ambiente e Agricultura. A proposta de aumento geralmente parte do Ministério de Minas e Energia (MME) ou da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que também atua na regulamentação e fiscalização da qualidade do produto final.

Produtores de etanol, representados por entidades como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), são os principais defensores da medida, vislumbrando um mercado mais robusto e previsível. Em contrapartida, distribuidoras de combustíveis e montadoras de veículos monitoram os impactos técnicos e econômicos, embora a frota flex-fuel brasileira, majoritária no país, já esteja adaptada para variações na mistura.

Um aumento para 32% deve impulsionar novos investimentos no setor de biocombustíveis, especialmente em um cenário de preços de açúcar favoráveis, que competem com a produção de etanol. Para o consumidor, o impacto na bomba dependerá da paridade de preços entre a gasolina e o etanol anidro no momento da implementação, podendo gerar pequenas variações no preço final da gasolina C.

Além dos benefícios econômicos e de estímulo à produção nacional, a medida se alinha aos objetivos de descarbonização da matriz energética brasileira e ao programa RenovaBio. O uso de mais etanol contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, reforçando o compromisso do país com metas ambientais e a transição energética global.

Historicamente, o Brasil já demonstrou capacidade de adaptar sua infraestrutura e frota a diferentes percentuais de mistura de etanol, como nas transições de 25% para 27,5% e, mais recentemente, para 30%. No cenário internacional, o país se destaca por ter um dos maiores percentuais de mistura obrigatória, superando mercados como os Estados Unidos (E10/E15) e a União Europeia (E5/E10).

Após a votação e eventual aprovação pelo CNPE, a ANP ficará responsável por regulamentar a nova mistura, definindo prazos para que distribuidoras e postos de combustíveis se adequem. Geralmente, há um período de transição, que pode variar de 30 a 90 dias, para permitir o escoamento dos estoques existentes e a adequação logística em toda a cadeia de suprimentos.