Governo articula inclusão de ferrovias no Fundo Clima para descarbonizar transporte

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, confirmou que o governo federal proporá a inclusão de projetos ferroviários no escopo de financiamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). A medida é um avanço crucial para a descarbonização da matriz de transportes brasileira e para a expansão da infraestrutura logística do país.

A inclusão do modal ferroviário no Fundo Clima representa uma expansão significativa do foco tradicional do mecanismo. Historicamente, os recursos do fundo, criado pela Lei 12.114/2009 e regulamentado pelo Decreto 7.343/2010, foram majoritariamente direcionados para energias renováveis, eficiência energética, gestão de resíduos sólidos e agricultura de baixo carbono, sem priorizar explicitamente as ferrovias.

A proposta visa aproveitar a reconhecida eficiência do transporte ferroviário. Estudos apontam que este modal é até quatro vezes mais eficiente em termos energéticos e de emissões de dióxido de carbono por tonelada-quilômetro do que o rodoviário. No Brasil, contudo, a malha ferroviária de cerca de 30 mil km permanece subutilizada: o transporte de cargas rodoviário responde por mais de 60% do total, enquanto as ferrovias carregam apenas cerca de 20%.

A transição do transporte rodoviário para o ferroviário é crucial para o cumprimento das metas climáticas do Brasil. Além disso, gera ganhos de competitividade para a indústria e o agronegócio, ao reduzir custos logísticos. O setor ferroviário demanda investimentos bilionários para expansão e modernização, com projeções que variam de R$ 100 bilhões a R$ 200 bilhões para atender à demanda crescente e diminuir a dependência do modal rodoviário, reconhecido por ser mais poluente.

A decisão de Alckmin sinaliza o envolvimento direto da alta cúpula do governo na iniciativa. O processo de efetivação da medida exigirá articulações entre o MDIC, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que preside o Comitê Gestor do Fundo, e o Ministério da Fazenda, responsável pela alocação orçamentária. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como agente financeiro, será o principal operador dos recursos.

Para que as ferrovias sejam contempladas, será necessária uma alteração nas diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Clima. Essa modificação pode ser feita por meio de uma resolução do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (CGFNMC) ou, dependendo da abrangência, por um novo decreto presidencial. A mudança deverá estar alinhada com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que orienta as ações climáticas do país.

A inclusão no Fundo Clima pode reduzir significativamente o custo de capital para projetos de infraestrutura ferroviária, tornando-os mais atrativos para investidores privados e públicos. O Fundo oferece condições mais favoráveis, com taxas de juros subsidiadas e prazos mais longos, especificamente para iniciativas que combatem as mudanças climáticas, diferenciando-se de outras linhas de crédito já existentes no BNDES para infraestrutura.

Internacionalmente, a destinação de recursos para o transporte ferroviário em fundos climáticos é uma prática consolidada em estratégias de descarbonização. A União Europeia, por exemplo, por meio do programa Connecting Europe Facility (CEF), financia projetos de infraestrutura de transporte sustentável, incluindo ferrovias, com o objetivo de reduzir emissões e integrar redes de transporte.

As principais beneficiárias dessa medida seriam as concessionárias ferroviárias em operação no país, como Rumo, MRS Logística e VLI, que buscam financiamento para a expansão e modernização de suas malhas. A expectativa é que o acesso a recursos com condições mais vantajosas acelere a concretização de projetos essenciais para a infraestrutura nacional.