MME avalia mudanças em modelo de subsídio a combustíveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) estuda alterações no modelo de subsídio a combustíveis, buscando maior eficiência e sustentabilidade fiscal para as medidas que hoje somam R$ 31 bilhões em impacto orçamentário, conforme indicado pelo ministro Alexandre Silveira.
O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia possíveis alterações no modelo de subsídio a combustíveis, buscando maior eficiência e sustentabilidade fiscal. A informação foi indicada pelo ministro Alexandre Silveira, em comunicado divulgado pelo MME, e sinaliza uma revisão das políticas para gasolina, diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que representam um custo fiscal significativo.
Atualmente, o governo mantém uma subvenção de R$ 0,44 por litro para a gasolina, equivalente aos tributos federais (PIS/Cofins e CIDE) de R$ 0,89 por litro, regulamentada pelo Decreto nº 12.984/2026. Para o GLP, há uma subvenção de R$ 850 por tonelada (R$ 0,85 por quilo), com direcionamento de até R$ 330 milhões. Para o diesel, a MP nº 1.363/2026 instituiu uma subvenção de R$ 1,12 por litro para o óleo diesel rodoviário. Adicionalmente, uma subvenção de R$ 0,35 por litro, equivalente à isenção de PIS/Cofins, foi estabelecida pelo Decreto nº 12.984/2026, que regulamenta a MP nº 1.358/2026. Produtores e importadores são os beneficiários diretos, com a ANP responsável pela fiscalização.
O pacote de medidas de subsídio a combustíveis, implementado via Medidas Provisórias e decretos, totaliza um impacto fiscal de R$ 31 bilhões. O governo tem buscado neutralidade fiscal, compensando esse custo com o imposto de exportação de petróleo e receitas extraordinárias de royalties. A tensão sobre a continuidade dessas políticas se manifesta no encerramento da vigência de uma MP que destinava R$ 10 bilhões para o diesel, ocorrido em 10 de agosto de 2026.
A revisão do MME reflete a preocupação com a dependência de instrumentos ad hoc e receitas extraordinárias para o financiamento dos subsídios. Um novo modelo pode reintroduzir maior volatilidade nos preços ao consumidor final, caso os mecanismos de proteção sejam reduzidos, ou exigir uma nova política de preços da Petrobras para absorver flutuações internacionais, com impacto direto na paridade de importação e nas margens de refino e distribuição. O preço do Brent, por exemplo, está hoje em US$ 89,95, com o dólar cotado a R$ 5,11, fatores que pressionam os custos de importação.
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