MME define condições para contratar potência elétrica com armazenamento de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) avançou na modernização do setor elétrico com a publicação da Portaria nº 136, que estabelece as condições para a contratação de potência elétrica a partir de novos sistemas de armazenamento de energia. A portaria, divulgada nesta semana, foca em soluções baseadas em baterias e exige conteúdo nacional para os equipamentos, sinalizando uma política de estímulo à cadeia produtiva local.

A iniciativa do MME atende à crescente demanda por flexibilidade e segurança operativa no sistema elétrico brasileiro, impulsionada pela expansão acelerada de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica. Com mais de 25% da capacidade instalada já proveniente dessas fontes, a necessidade de mecanismos que garantam a estabilidade da rede e a capacidade de resposta a flutuações de geração tornou-se central nas discussões setoriais.

A Portaria nº 136 estabelece as diretrizes gerais para a contratação dessa potência, mas o detalhamento dos mecanismos e a efetiva realização dos certames ficarão sob responsabilidade da ANEEL. A Agência deverá, em breve, iniciar consultas públicas para regulamentar a forma de contratação, que poderá ocorrer por meio de leilões específicos para sistemas de armazenamento ou pela inclusão desses ativos em certames de capacidade já existentes.

O requisito de conteúdo nacional para as baterias é central na portaria, alinhando-se a uma estratégia de política industrial verde e de transição energética. A medida visa fomentar a fabricação de componentes e sistemas de armazenamento no país, gerando empregos e investimentos, replicando modelos de incentivo já aplicados em setores como petróleo e gás e, mais recentemente, em alguns elos da cadeia de energias renováveis.

Globalmente, o mercado de armazenamento de energia em baterias para escala de rede está em franca expansão, com projeções de crescimento de 27 GW em 2023 para cerca de 100 GW em 2030. Países como Estados Unidos, com o Inflation Reduction Act, e a Austrália já implementam políticas robustas de incentivo, muitas vezes focadas em conteúdo local ou benefícios fiscais para estimular a indústria e garantir a segurança do suprimento.

A entrada em operação de sistemas de armazenamento de energia pode gerar impactos significativos para o mercado. Ao prover maior flexibilidade e capacidade de resposta, esses ativos tendem a reduzir a necessidade de despacho de termelétricas mais caras em momentos de pico de demanda ou baixa geração renovável. Isso pode influenciar positivamente o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e, em última instância, as tarifas para os consumidores.

Além do MME, responsável por definir as diretrizes, a ANEEL terá o papel de regulamentar e fiscalizar a contratação e operação. O ONS será um dos principais beneficiados pela maior flexibilidade operacional da rede, enquanto geradores, investidores e fabricantes de baterias atuarão como atores centrais no desenvolvimento e fornecimento dos projetos que atenderão a essa nova demanda por potência.