ONS alerta para risco sistêmico em cautelares da Aneel para data centers

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) alertou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre os riscos sistêmicos das medidas cautelares concedidas a projetos de data centers. Segundo o ONS, essas decisões provisórias podem comprometer a aplicação uniforme das regras de acesso à rede de transmissão, que são fundamentais para a segurança e o planejamento do setor elétrico brasileiro.

A crescente demanda por data centers no Brasil, impulsionada pela digitalização e pela expansão da inteligência artificial, tem provocado uma corrida por conexões rápidas e de alta potência à rede elétrica. Para atender à urgência desses investimentos bilionários, a ANEEL tem recorrido a medidas cautelares, visando acelerar o processo de acesso e flexibilizar as etapas tradicionais de análise e autorização.

Contudo, o processo regular de conexão, que envolve estudos de viabilidade e um planejamento rigoroso do ONS para garantir a estabilidade do sistema, é naturalmente mais demorado. Esse descompasso entre a celeridade das cautelares e a capacidade de planejamento e expansão da infraestrutura de transmissão é a principal razão da preocupação do Operador Nacional do Sistema.

Os data centers representam uma carga de alta densidade e com demanda exponencial. Projetos nesse setor podem requerer centenas de megawatts (MW) de potência — um volume comparável ao consumo de grandes cidades ou complexos industriais. A expansão acelerada do segmento exige investimentos vultosos em transmissão e distribuição, que nem sempre acompanham o ritmo das novas conexões, criando gargalos e aumentando a pressão sobre a infraestrutura existente.

O acesso à rede de transmissão é regido, principalmente, pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que estabelece os procedimentos para solicitação, análise e contratação do uso do sistema. As medidas cautelares, embora baseadas no poder discricionário da agência, podem antecipar ou flexibilizar etapas desse arcabouço regulatório, gerando o atrito apontado pelo ONS e, potencialmente, comprometendo a uniformidade na aplicação das regras.

O risco sistêmico, conforme alertado pelo ONS, pode se traduzir em sobrecarga de linhas e subestações em regiões específicas, comprometendo a segurança e a estabilidade da rede elétrica. Essa situação pode levar a restrições operacionais, atrasos na conexão de outros empreendimentos — incluindo projetos de fontes renováveis —, e, em última instância, impactar a qualidade do fornecimento de energia, gerando custos adicionais que podem ser repassados à tarifa dos consumidores.

A ANEEL deverá analisar formalmente o alerta do ONS, o que pode resultar em uma revisão dos critérios para concessão de novas cautelares ou em um diálogo mais aprofundado entre as instituições para harmonizar os processos de acesso. O tema pode ser levado a discussões no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e do Ministério de Minas e Energia (MME), buscando soluções regulatórias e de planejamento que acomodem a demanda dos data centers sem comprometer a segurança do sistema.

O desafio de integrar rapidamente novas cargas ou gerações de grande porte na rede não é inédito no setor elétrico. Casos semelhantes foram observados com a expansão da geração distribuída solar, que exigiu adaptações regulatórias da ANEEL. Em outros países, como Irlanda e Holanda, o crescimento exponencial de data centers também forçou os reguladores a repensar a infraestrutura e as regras de conexão, levantando debates sobre a priorização de cargas e o impacto na rede.