Produção de petróleo sobe 12% e gás natural avança 16,7% em 2025; ANP aperta cerco a preços abusivos

A produção brasileira de petróleo e gás natural registrou forte expansão em 2025, com o volume de óleo saltando 12% para 3,8 milhões de barris/dia e o de gás natural crescendo 16,7%, atingindo 179,2 milhões de m³/dia, consolidando o 16º ano consecutivo de alta para o gás. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na terça-feira (30/6) em seu Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2026, detalhando a evolução do setor regulado em 2025.

O pré-sal consolidou sua hegemonia na produção nacional de petróleo, respondendo por cerca de 80% do total, com 3 milhões de barris/dia. As exportações líquidas de petróleo atingiram 1,7 milhão de barris/dia. As reservas provadas de petróleo subiram 3,8%, para 17,5 bilhões de barris, enquanto as de gás natural cresceram 5%, somando 573,3 bilhões de m³, evidenciando a robustez dos ativos de exploração e produção do país.

No setor de biocombustíveis, a produção de biodiesel avançou 8,7% em relação a 2024. Já a de etanol registrou queda de 2,8%, totalizando 35,9 bilhões de litros. A produção de etanol anidro, contudo, cresceu 3,1% após o aumento do percentual de mistura na gasolina C, de 27% para 30%, implementado a partir de agosto de 2025, conforme medida da ANP. Em contrapartida, o etanol hidratado perdeu competitividade frente à gasolina C, resultando em uma queda de 5,9% nas vendas.

A produção nacional de derivados de petróleo recuou 1,4% em 2025, alcançando 2,2 milhões de barris/dia, operando em torno de 86,4% da capacidade instalada de refino. No entanto, as vendas de derivados pelas distribuidoras registraram crescimento de 3,1%, impulsionadas principalmente pelo querosene de aviação, que teve um aumento de 6,1% nas vendas.

Além dos dados de desempenho, a ANP estabeleceu novas regras para coibir práticas abusivas no mercado de combustíveis. A agência definiu que uma margem bruta de 70% configurará preço abusivo por distribuidoras e revendas. Essa medida, aprovada em 30 de junho de 2026, visa coibir distorções e proteger o consumidor final, sendo balizada por Medidas Provisórias (MP nº 1.340/2025, nº 1.349/2026, nº 1.358/2026 e nº 1.363/2026) que alteraram a Lei 9.847/1999 (Lei de Penalidades), tipificando a infração.

Em paralelo, o mercado de gás natural registrou um aumento de 526% em novos contratos firmes de transporte em 2025, um reflexo direto dos esforços da ANP para promover maior abertura e dinamismo no setor, em linha com a Nova Lei do Gás. A agência também publicou, em maio de 2025, a Resolução ANP nº 982/2025, que impõe novas obrigações, especificações e controles de qualidade para comercializadores e transportadores de gás natural, buscando maior segurança operacional e confiabilidade.

O montante de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) decorrentes das cláusulas contratuais de concessão, partilha e cessão onerosa atingiu R$ 4,3 bilhões em 2025, um aumento de 2,7% em relação ao ano anterior. As participações governamentais geradas pelo setor somaram R$ 100,4 bilhões no mesmo período, crescendo 1,4% ante 2024. O governo também editou Medidas Provisórias para estabelecer subvenções econômicas ao diesel, gasolina e GLP, buscando mitigar os impactos de conflitos internacionais nos preços domésticos.

Em 2025, a ANP promoveu dois ciclos da Oferta Permanente de Blocos e Áreas para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, arrecadando R$ 989,3 milhões em bônus de assinatura no 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e R$ 103,7 milhões no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção. Esses leilões são um pilar para a renovação e expansão das atividades de E&P no país.

Os dados internacionais, que tradicionalmente compõem o capítulo 1 do Anuário Estatístico, serão divulgados pela ANP no final do mês, em 31 de julho. No mercado de commodities, o petróleo Brent era cotado hoje a US$ 70,76 o barril, enquanto o Gás Natural era negociado a US$ 3,15. O dólar estava em R$ 5,20, impactando diretamente os custos e receitas do setor.

A elevação da produção de gás natural por 16 anos consecutivos, impulsionada pelo pré-sal e pelas políticas de abertura de mercado da ANP, demonstra a resiliência e o potencial de crescimento do setor no país. As distribuidoras e revendas de combustíveis, por sua vez, precisarão monitorar suas margens brutas para não exceder o limite de 70%, sob pena de sanções, o que representa um novo desafio regulatório para o segmento.