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Petróleo & GásA Petrobras confirmou a aquisição de 21 blocos exploratórios nos leilões da ANP, comprometendo-se a pagar R$ 3,219 bilhões em bônus de assinatura até o final de 2026. A estatal consolidou sua posição no upstream nacional, com forte presença no pré-sal e na Bacia de Campos, respondendo por 91% da arrecadação total dos certames.
Empresas & FinançasA Cemig aprovou a distribuição de R$ 200 milhões em Juros Sobre Capital Próprio (JCP), equivalentes a R$ 0,06991340114 brutos por ação, conforme comunicado em 17 de setembro de 2026. O provento será pago em duas parcelas iguais em 2027, com a data “ex-direitos” fixada para 23 de setembro de 2026.
Regulação & PolíticaA 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia a pagar R$ 4 mil por danos morais a um consumidor que teve atraso na conexão de seu sistema de energia solar em Jataí.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) digitalizou a liquidação dos encargos de transmissão, em parceria com a fintech Pagar, a partir de 1º de setembro de 2026. A nova plataforma centraliza documentos e fluxos de informação, buscando agilizar processos, aumentar a segurança jurídica e reduzir a burocracia para os agentes do setor.
Empresas & FinançasA Vibra Energia (VBBR3) aprovou a declaração de Juros sobre Capital Próprio (JCP) no valor bruto de R$ 499,4 milhões, referentes ao exercício de 2026. O montante será imputado ao dividendo mínimo obrigatório e pago em novembro de 2027, representando uma estratégia de otimização fiscal e remuneração aos acionistas.
Empresas & FinançasA PetroReconcavo (RECV3) aprovou nesta quinta-feira (6) a distribuição de R$ 100 milhões brutos em Juros Sobre Capital Próprio (JCP), equivalente a R$ 0,340736 por ação ordinária. Os acionistas com posição até 17 de agosto de 2026 terão direito ao provento, que será pago em 27 de agosto.
MercadoA Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi condenada a pagar R$ 20 mil em indenização a uma família que teve o fornecimento de energia elétrica interrompido de forma irregular, mesmo com dívida pendente, conforme decisão judicial.
Petróleo & GásO Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato COTEPE/PMPF nº 20/2026, que atualiza os Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de diversos combustíveis, com vigência a partir de 1º de agosto de 2026 em todo o país. A medida ajusta a base de cálculo para o ICMS no regime de substituição tributária, impactando diretamente a carga tributária embutida no preço final pago por refinarias, distribuidoras e consumidores.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) deferiu a prorrogação da outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Suíça para a Statkraft Energias Renováveis S.A. por mais 30 anos. A decisão, formalizada por despacho, também estabelece o valor anual de Uso de Bem Público (UBP) a ser pago, visando a modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
MercadoA CCEE publicou os resultados da apuração de Reserva de Capacidade para junho de 2026, estabelecendo um encargo total de R$ 177.931.608,90 e um Fator de Composição do Fundo de Garantia de 10%. O valor, que materializa um custo fixo de potência, deve ser pago pelos agentes devedores até 23 de julho.
Petróleo & GásA Petrobras assinou um Termo de Conciliação com a ANP, comprometendo-se a pagar R$ 300 milhões e a adequar 335 poços marítimos às regras de segurança operacional até o final de 2030. O acordo encerra uma controvérsia regulatória de cinco anos sobre prazos e fortalece a fiscalização da agência sobre a integridade de poços.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou as memórias e resultados de recontabilizações, incluindo os períodos de fevereiro, março e abril de 2026. Os ajustes mais recentes revelam R$ 882,73 milhões em valores não pagos no Mercado de Curto Prazo (MCP) para fevereiro e março, evidenciando a persistente volatilidade financeira no setor.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um reajuste tarifário médio de 7,92% para a Energisa Tocantins (ETO), com impacto direto nas contas de luz de aproximadamente 707 mil unidades consumidoras a partir de 4 de julho. O aumento para os consumidores residenciais e de baixa tensão será de 8,11%, enquanto indústrias e grandes empresas pagarão 7,21% a mais.
Petróleo & GásA Shell Brasil confirmou que manterá as ações judiciais contra a cobrança da taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto, mesmo após a Medida Provisória (MP) 1.163/2023 ter caducado. A decisão da petroleira visa a restituição dos valores pagos sob protesto durante a vigência do tributo temporário, que foi instituído para compensar a desoneração de combustíveis e expirou sem votação no Congresso Nacional.
Petróleo & GásA ANP efetuou em 17 de junho o pagamento de mais de R$ 815 milhões a seis distribuidoras, referente ao primeiro período da subvenção ao óleo diesel de uso rodoviário. A medida visa estabilizar o custo do combustível, crucial para o transporte de cargas e passageiros, refletindo a contínua sensibilidade política e econômica em torno de seu preço.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou o relatório de apuração da liquidação do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) de maio de 2026, com foco nas severas penalidades para compradores que não quitarem seus débitos. As regras preveem multas de 2% sobre o valor não pago, ressarcimentos às distribuidoras, desligamento do agente do mercado e, para reincidentes, o impedimento de participação em futuros MVEs por dois anos.
