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Regulação & PolíticaAs Comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta quarta-feira (4) para debater o Projeto de Lei 5.802/2025, que visa acelerar a desconcentração da oferta no mercado de gás natural por meio de leilões compulsórios para agentes dominantes, como a Petrobras.
Regulação & PolíticaA ANP manteve o cronograma do programa Gas Release, recusando o pedido de Petrobras e IBP para estender a consulta pública. A decisão solidifica a implementação dos leilões compulsórios de gás natural a partir de 2027, visando a desconcentração do mercado.
Petróleo & GásA Abegás avalia que o Brasil está no caminho para transformar sua abundância de gás natural em vantagem competitiva para a indústria, desde que as recentes iniciativas regulatórias da ANP e do CNPE consigam criar um mercado mais aberto e líquido. As medidas visam desconcentrar a oferta e impulsionar a indústria de base, com projeções de queda de preços e investimentos.
Petróleo & GásA Petrobras defendeu o aumento da oferta de gás, mas expressou preocupações com o programa de 'gas release' da ANP, que visa desconcentrar o mercado. A estatal alerta para impactos em projetos como os de Sergipe, enquanto a ANP avança na regulamentação e o CNPE autorizou leilões de gás da União pela PPSA para ampliar a concorrência.
Petróleo & GásA ANP iniciou consulta pública de 45 dias para definir as regras de acesso não discriminatório a gasodutos de escoamento e UPGNs, visando reduzir tarifas e ampliar a concorrência no mercado de gás natural. A medida, fundamentada na Nova Lei do Gás, busca impulsionar a entrada de novos agentes e a desconcentração da oferta, enfrentando custos de escoamento que chegam a US$ 9 por milhão de BTU.
