ANEEL inicia fiscalização na Neoenergia Brasília por qualidade do serviço

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma inspeção na Neoenergia Brasília, concessionária responsável pela distribuição de energia no Distrito Federal. O objetivo é verificar a qualidade dos serviços prestados aos seus 1,1 milhão de consumidores. A fiscalização, conduzida pelas equipes da agência, busca apurar o cumprimento das metas de continuidade do serviço e a adequação da infraestrutura de rede, em um contexto de crescentes reclamações sobre o fornecimento.

A fiscalização regulatória ocorre em um momento crucial para a Neoenergia Brasília, que assumiu a concessão em março de 2021. A empresa arrematou a antiga CEB Distribuição em um leilão de privatização por R$ 2,5 bilhões, realizado em 2020. À época, a expectativa era que a gestão privada, com sua expertise e capacidade de investimento, revertesse o histórico de indicadores de qualidade insatisfatórios e perdas elevadas que caracterizavam a operação da estatal.

A inspeção da ANEEL se concentrará em aspectos como a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC). Essas são métricas cruciais que avaliam o tempo e a quantidade de interrupções no fornecimento. Além disso, serão verificados os planos de manutenção da rede, a capacidade de resposta a ocorrências e os investimentos realizados para aprimorar a infraestrutura que atende um mercado de cerca de 5.000 GWh/ano.

A ANEEL, como agência reguladora e fiscalizadora, tem a prerrogativa de garantir a qualidade do serviço e o cumprimento das normas, conforme estabelecido pela Lei nº 9.427/1996, que a criou. A Resolução Normativa nº 1.000/2021, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e os indicadores de continuidade, serve como base legal para a verificação das obrigações da Neoenergia Brasília, detalhadas também em seu Contrato de Concessão.

A fiscalização pode gerar impactos significativos para a concessionária. Caso sejam identificadas falhas no cumprimento das metas de qualidade ou outras obrigações regulatórias, a ANEEL pode aplicar autos de infração e multas. Além das sanções financeiras, a inspeção pressiona a distribuidora a implementar planos de ação e investimentos urgentes para aprimorar a infraestrutura e a qualidade do serviço, beneficiando diretamente os consumidores do Distrito Federal.

Historicamente, a ANEEL tem mantido uma postura rigorosa na fiscalização e aplicação de sanções a distribuidoras que não cumprem os padrões de qualidade. Casos notórios incluem multas aplicadas a grandes concessionárias como Enel, em São Paulo e Ceará, e Light, no Rio de Janeiro. Isso evidencia a consistência da agência em exigir a melhoria contínua do serviço, especialmente após processos de privatização ou em áreas com histórico de problemas.

Após a conclusão da inspeção, a ANEEL elaborará um relatório técnico detalhado com as constatações e eventuais não conformidades. A Neoenergia Brasília terá um prazo para apresentar sua defesa e, se necessário, um plano de ação para corrigir as deficiências apontadas. A decisão final sobre a aplicação de penalidades ou a exigência de um Plano de Resultados será tomada pela diretoria colegiada da agência, com prazos definidos para cada etapa do processo administrativo.