ANP habilita 65 empresas para leilões de petróleo e gás em outubro

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou a relação de 65 empresas habilitadas para os próximos leilões da Oferta Permanente (OP). Desse total, 19 companhias foram aprovadas para o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha e 46 para o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. A sessão pública para apresentação das ofertas está marcada para 7 de outubro.

A habilitação, no entanto, representa apenas a primeira etapa formal do processo e não assegura a participação automática nos certames. As empresas interessadas em disputar blocos exploratórios ou áreas com acumulações marginais deverão manifestar formalmente seu interesse em áreas específicas e apresentar a garantia de oferta até 21 de julho, conforme o cronograma estabelecido pela agência reguladora.

O modelo de Oferta Permanente, instituído pela ANP em 2017 e consolidado pela Resolução ANP nº 817/2020, representa uma inflexão estratégica em relação às rodadas de licitação periódicas. Este sistema contínuo permite que as petroleiras manifestem interesse em ativos a qualquer momento, otimizando o planejamento de investimentos e agilizando a oferta de novas áreas. Os ciclos para apresentação de ofertas são abertos quando há acúmulo de manifestações, como ocorre nos atuais 4º e 6º ciclos.

Os leilões operam sob dois regimes jurídicos distintos, refletindo a diversidade dos ativos ofertados. O regime de Concessão, regido pela Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), aplica-se à maioria dos blocos em oferta. Já o de Partilha da Produção, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010, é exclusivo para áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas, onde a União detém parte da produção.

A expectativa do setor é que a lista de habilitadas atraia tanto grandes petroleiras internacionais quanto empresas independentes brasileiras. Companhias como Shell e Equinor, além de nomes como PetroRio e 3R Petroleum, são potenciais participantes, buscando expandir seus portfólios ou adquirir campos maduros. Essa diversidade de empresas sinaliza o interesse em diferentes tipos de ativos e estratégias de exploração e produção.

O Brasil, um dos maiores produtores globais, com uma produção média de cerca de 3,4 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em maio de 2024 — dos quais aproximadamente 75% vêm do pré-sal —, busca nesses leilões manter e expandir sua capacidade produtiva. A atração de novos investimentos pode gerar bilhões de dólares em exploração e produção, além de contribuir significativamente para as receitas da União, estados e municípios via bônus de assinatura, royalties e participação especial.

A entrada de novos operadores, especialmente em campos maduros, tem o potencial de revitalizar a produção e gerar empregos diretos e indiretos, com impacto econômico significativo. Além disso, a oferta de gás natural é vista como estratégica para a transição energética, fornecendo uma fonte de energia mais limpa para a indústria e a geração termelétrica, complementando as fontes renováveis.

Após a etapa de manifestação de interesse e apresentação das garantias de oferta, as propostas financeiras serão abertas na sessão pública de 7 de outubro. Com a homologação dos resultados, os contratos de concessão ou partilha serão assinados, marcando o início das fases de exploração e, posteriormente, de desenvolvimento e produção dos blocos arrematados, consolidando novos ciclos de investimento no setor.