CCEE e Aneel Debatem Liquidação Semanal do MCP com Apuração Diária

A segurança financeira e a visibilidade das exposições no Mercado de Curto Prazo (MCP) podem ser aprimoradas com a proposta de liquidação semanal e apuração diária do balanço de energia, atualmente em discussão entre a CCEE e a Aneel. A iniciativa busca encurtar o calendário de acertos financeiros, que hoje se estende por até 27 dias úteis após o mês de referência (MS+27), com o objetivo de aumentar a robustez do mercado.

A rotina híbrida em estudo pela CCEE, em atendimento a uma diretriz da Aneel, prevê a apuração diária do balanço de energia, com valoração pelo Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). As liquidações financeiras ocorrerão semanalmente, com ajustes finais ao término do mês. Componentes mais complexos, como obrigações regulatórias, tributárias e as contas de bandeiras tarifárias, serão mantidos no fechamento mensal.

A valoração diária pelo PLD, um dos pilares da proposta, tende a refletir com mais agilidade as variações de preço do mercado, impactando diretamente a gestão de risco e o fluxo de caixa dos agentes. A maior frequência de apuração e liquidação, portanto, ganha relevância em um mercado dinâmico.

Geradores, distribuidores e comercializadores de energia elétrica são os principais agentes impactados pela mudança. Na prática, profissionais de engenharia e gestão de energia precisarão acompanhar os dados e as operações no MCP com maior frequência, adaptando sistemas e processos internos para lidar com a nova periodicidade e garantir agilidade nas tomadas de decisão.

A adoção do cálculo diário com liquidação semanal no MCP tende a aprimorar a liquidez do mercado e a fornecer sinais de preço mais atualizados. Isso pode resultar em uma gestão de portfólio de energia mais eficiente e em uma melhor precificação de contratos. O encurtamento do tempo entre a geração, o consumo e o acerto financeiro busca elevar a segurança financeira do mercado como um todo, mitigando riscos de inadimplência.

A liquidação mais frequente é esperada para reduzir significativamente a exposição dos agentes do mercado a oscilações abruptas de preço no MCP, melhorando o fluxo de caixa e mitigando riscos de inadimplência. Esse cenário representa um ganho em previsibilidade e gestão de risco para geradores, distribuidores e comercializadores, que terão maior visibilidade sobre suas posições financeiras em um período mais curto.

A proposta, apresentada como um 'rascunho' por Gustavo Martinelli, gerente regulatório da CCEE, ainda não está formalmente na agenda regulatória da Aneel. Sua inclusão e análise dependem do envio dos estudos técnicos determinados pela agência à CCEE. Até o momento, não existe uma lei ou resolução normativa específica que regulamente essa mudança, indicando que o tema está em fase inicial de formulação.

A discussão sobre a liquidação semanal do MCP com cálculo diário ganhou destaque e foi debatida publicamente em 7 de julho de 2026, durante o evento 'CCEE – Operação e Tecnologia em Movimento', realizado em São Paulo. O evento marcou uma das primeiras apresentações detalhadas da proposta da CCEE, sinalizando o início de um processo de diálogo com os agentes do setor sobre as mudanças estruturais planejadas para o mercado de curto prazo.

Apesar do avanço nas discussões, a implementação da liquidação semanal do MCP ainda é estimada para levar, pelo menos, dois anos. Não há datas de vigência, regras de transição ou datas-corte confirmadas, uma vez que o processo está em estágio inicial de desenho pela CCEE, em cumprimento à diretriz da Aneel.