CCEE: Resposta da Demanda não gerou custos adicionais em encargos de maio de 2026

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que o mecanismo de Resposta da Demanda (RD) não gerou custos adicionais a serem repassados aos consumidores por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) referentes a maio de 2026. A divulgação, feita em 17 de junho, apontou um valor de R$ 0 para o "Recebimento via Encargos da Resposta da Demanda" (R_ENC_RD a,m). Esse dado é fundamental para a precificação da energia nos mercados livre e regulado, e reflete a dinâmica operacional do Sistema Interligado Nacional (SIN) no período.

O resultado, disponibilizado no portal da CCEE em um comunicado aos agentes, segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nº 1.040, de 2022. Essa norma detalha as regras para a participação dos agentes e a forma de remuneração do mecanismo. A ausência de custos para o período apurado indica que a Resposta da Demanda não foi acionada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em maio, ou que eventuais custos foram integralmente cobertos por outras fontes, sem a necessidade de rateio entre os consumidores via ESS.

Os cálculos da CCEE baseiam-se nos dados apurados para a memória de cálculo das garantias financeiras do mercado, refletindo a operação do sistema elétrico. O relatório divulgado detalha os valores associados à RD para repasse como Encargos de Serviços do Sistema (ESS), especificamente o parâmetro VE_RD s,j, que representa a parcela do custo da Resposta da Demanda para cada subsistema e período de operação. Para maio de 2026, a soma desses valores resultou em zero, sinalizando a não utilização da RD como ferramenta de custo adicional ou sua compensação integral.

A ANEEL desempenha um papel central na regulação, estabelecendo as normas que balizam a operação da RD, como a RN 1.040/2022, que definiu as condições para a oferta de redução de consumo e a remuneração. A CCEE, por sua vez, atua como operadora do mercado, sendo responsável pelos cálculos, contabilização e liquidação financeira dos valores relativos ao mecanismo, garantindo transparência e conformidade. Os participantes diretos são os agentes de consumo, especialmente grandes consumidores e comercializadoras, que ofertam sua capacidade de redução de carga. O ONS pode acionar essa flexibilidade em momentos de necessidade do sistema para garantir segurança e otimização.

A Resposta da Demanda é um conceito que se consolidou após anos de discussões no setor elétrico brasileiro, com o objetivo primordial de flexibilizar o consumo e otimizar o uso da infraestrutura existente. Antes da RN ANEEL nº 1.040/2022, que consolidou as regras atuais, diversas iniciativas e debates sobre gestão de demanda e programas de eficiência energética pavimentaram o caminho para a implementação mais robusta do mecanismo. Essa evolução busca maior resiliência e eficiência na operação do SIN, permitindo uma gestão mais ativa da demanda em vez de apenas reagir à oferta.

O principal objetivo da RD é incentivar a flexibilização do consumo de energia, especialmente em períodos de pico de demanda. Isso evita o acionamento de usinas termelétricas mais caras ou a necessidade de investimentos adicionais em nova capacidade de geração. Ao permitir a redução da demanda em momentos críticos, o mecanismo tem o potencial de contribuir significativamente para a modicidade tarifária no longo prazo, diminuindo a pressão sobre os ESS, que representam uma parcela relevante da conta de luz, e aumentando a segurança energética do país, prevenindo racionamentos ou cortes.

Para os consumidores que participam ativamente da Resposta da Demanda, o mecanismo representa uma oportunidade estratégica de gerar receita adicional ou de reduzir seus custos operacionais ao modular seu consumo de forma programada. Embora o valor de R$ 0 para maio de 2026 signifique que não houve remuneração via encargos para os participantes naquele mês específico, a existência e o aperfeiçoamento da RD promovem a eficiência energética e a capacidade do sistema de se adaptar a cenários de alta demanda ou escassez, valorizando a flexibilidade do lado da carga.

A CCEE continuará a divulgar periodicamente os resultados dos cálculos da Resposta da Demanda, garantindo transparência e monitoramento contínuo dessa ferramenta essencial para a estabilidade do mercado. A ANEEL e o Ministério de Minas e Energia (MME) seguirão avaliando a efetividade da RD, podendo propor ajustes regulatórios futuros para otimizar sua participação e impacto no sistema elétrico, aprimorando a interação entre oferta e demanda. Com a consolidação do mercado livre e a modernização do setor, a participação na RD tende a se ampliar, tornando-se uma ferramenta cada vez mais ativa na gestão da demanda e na transição energética brasileira.

Mecanismos de Resposta da Demanda são amplamente empregados em mercados de energia maduros, como nos Estados Unidos e em diversos países europeus. Nesses locais, são considerados ferramentas essenciais para a gestão da rede e a integração de fontes renováveis intermitentes. Grandes consumidores são remunerados para reduzir seu consumo em momentos de escassez ou de preços elevados, contribuindo para a estabilidade do sistema e a redução dos custos globais. Ao implementar e aprimorar a RD, o Brasil busca alinhar-se a essas melhores práticas internacionais, almejando não apenas maior flexibilidade e resiliência, mas também uma matriz energética mais eficiente e sustentável.