Gasmig prepara assinatura de contrato bilionário para compra de biometano em junho

A Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) prepara-se para assinar, ainda em junho, um contrato bilionário para a compra de biometano, conforme informações do portal O Fator. A iniciativa representa um avanço estratégico da distribuidora mineira na diversificação de seu portfólio de suprimento e na integração de fontes renováveis à rede de gás canalizado do estado.

A busca da Gasmig por volumes expressivos de biometano reflete a crescente valorização dos biocombustíveis no cenário nacional, impulsionada por políticas públicas como o Programa RenovaBio (Lei 13.576/2017). Este programa estabeleceu metas de descarbonização e criou os créditos de carbono (CBIOs). Desde 2018, o Brasil tem registrado um aumento no número de projetos de biogás e biometano, que visam não apenas a descarbonização da matriz energética, mas também o aproveitamento de resíduos orgânicos e a segurança do suprimento. A Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) também incentivou a abertura do mercado e a injeção de gases renováveis na rede, criando um ambiente regulatório favorável a iniciativas como a da Gasmig, com o Ministério de Minas e Energia (MME) definindo as diretrizes setoriais.

A ambição de um contrato bilionário reflete a magnitude do volume que a Gasmig pretende adquirir, o que pode representar uma parcela substancial do consumo de gás em Minas Gerais. A companhia atende cerca de 70 mil clientes no estado, abrangendo segmentos industrial, comercial e residencial. A Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) estima que o potencial de produção de biometano no Brasil pode atingir impressionantes 120 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia), o equivalente a aproximadamente 70% da demanda atual de gás natural do país. Embora a produção efetiva ainda esteja em torno de 500 mil m³/dia, o interesse da Gasmig sinaliza uma aceleração significativa para o setor.

Os potenciais fornecedores para a Gasmig incluem empresas de saneamento, que utilizam aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, além de agroindústrias, como usinas de açúcar e álcool, e grandes produtores rurais com volumes consideráveis de resíduos orgânicos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão responsável por regular as especificações técnicas do biometano injetado na rede, garantindo sua qualidade e compatibilidade com o gás natural fóssil.

O arcabouço legal para essa expansão é robusto, ancorado pela Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), que facilitou o acesso à infraestrutura e a comercialização de gases. O RenovaBio (Lei 13.576/2017) é igualmente crucial, ao certificar o biometano como biocombustível e gerar créditos de descarbonização (CBIOs), incentivando sua produção e uso. A Resolução ANP nº 685/2017, por sua vez, detalha as especificações para o biometano proveniente de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, estabelecendo os parâmetros para sua injeção segura na rede.

A injeção de biometano na rede da Gasmig trará impactos significativos e duradouros. Contribuirá diretamente para as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa em Minas Gerais e reforçará a segurança energética do estado, ao diminuir a dependência do gás natural fóssil e da volatilidade dos preços internacionais, muitas vezes ditados pelo mercado externo. Além disso, o investimento bilionário pode estimular toda a cadeia produtiva do biometano, desde a gestão de resíduos até a construção de novas plantas, gerando desenvolvimento regional, empregos qualificados e novas oportunidades de negócios em Minas Gerais.

A formalização do contrato bilionário, esperada para as próximas semanas, é o passo imediato e crucial. Após a assinatura, os produtores contratados precisarão desenvolver e licenciar suas plantas de biometano, bem como a infraestrutura necessária para a conexão à rede da Gasmig. Esse processo envolve etapas de engenharia, licenciamento ambiental e construção, podendo levar alguns anos até a plena operação. A distribuidora, por sua vez, deverá planejar a expansão de sua malha e a adaptação de seus sistemas para integrar esses novos pontos de suprimento, garantindo que o biocombustível chegue de forma eficiente e segura aos consumidores finais, acelerando a transição energética do estado.

A Gasmig segue o exemplo de outras distribuidoras no país, como a Comgás em São Paulo, que já possui contratos com grandes produtores como a Raízen e a Usina Cocal para injeção de biometano em sua rede. Essa experiência nacional demonstra a viabilidade técnica e comercial da iniciativa. No cenário internacional, países europeus como Alemanha, França e Itália são referências globais na produção e uso do biometano, com políticas de incentivo robustas e infraestrutura de injeção avançada, comprovando os benefícios desse biocombustível em larga escala para a descarbonização e a segurança energética.