MME formaliza contratos de partilha para blocos de pré-sal Ametista, Jaspe e Citrino

A assinatura dos contratos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) impulsiona a exploração e produção de petróleo e gás natural no pré-sal, área que se firmou como a principal fronteira exploratória do Brasil desde sua descoberta em 2007. Os blocos Ametista, Jaspe e Citrino foram ofertados sob o regime de partilha de produção, um modelo regulatório aplicado a áreas estratégicas como as do pré-sal.

Esse regime, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010, difere do tradicional modelo de concessão. Na partilha, a União é proprietária do óleo e gás, recebendo uma parcela da produção, conhecida como óleo-lucro. Já na concessão, o Estado arrecada royalties e participações especiais sobre a produção das empresas, que detêm a propriedade do volume extraído.

A formalização dos contratos é o resultado do processo licitatório do 4º Ciclo da Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse modelo permite às empresas manifestarem interesse em blocos exploratórios a qualquer momento, o que confere maior previsibilidade e dinamismo ao mercado. A Oferta Permanente é regulamentada pela Resolução nº 17/2017 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela Portaria MME nº 213/2017, visando atrair investimentos de forma contínua.

No regime de partilha, o Ministério de Minas e Energia (MME) é responsável pela formulação da política energética e pela assinatura final dos contratos, enquanto a ANP organiza e regula os leilões e a execução contratual. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) atua como representante da União, gerenciando a parcela de óleo e gás natural que cabe ao Estado, destinada a fundos sociais de educação e saúde.

As empresas vencedoras dos blocos Ametista, Jaspe e Citrino atuarão como operadoras e investidoras diretas, responsáveis pela execução de todas as atividades de exploração e, em caso de descoberta comercial, de produção. A expectativa é que esses novos empreendimentos atraiam bilhões em investimentos para o setor, dinamizando a economia e gerando empregos.

Atualmente, o pré-sal já responde por mais de 75% da produção nacional de petróleo e gás natural, com uma média diária superior a 3 milhões de barris de óleo equivalente. Os novos contratos têm o potencial de adicionar reservas significativas, contribuindo para a sustentabilidade da produção brasileira e a segurança energética do país nas próximas décadas.

A assinatura desses contratos gera impactos em diversas frentes. Além de atrair capital estrangeiro e nacional, a fase exploratória e o eventual desenvolvimento dos campos criarão empregos e renda, especialmente nas regiões de atuação. As receitas da União, provenientes do bônus de assinatura e, principalmente, da parcela do óleo-lucro gerenciada pela PPSA, contribuirão diretamente para o orçamento público e para os fundos sociais.

Com a formalização, as empresas iniciarão a fase de exploração, que abrange a aquisição e o processamento de dados sísmicos, além da perfuração de poços exploratórios, conforme o Programa Exploratório Mínimo (PEM) acordado. Uma etapa essencial e demorada é o licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), indispensável antes de qualquer perfuração.