MME intensifica busca por interligação de sistemas isolados da Amazônia ao SIN

O Ministério de Minas e Energia (MME) intensifica os esforços para interligar novas localidades da Amazônia Legal ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Coordenada pelo Comitê Gestor do Programa Amazônia Legal (CGPAL), a iniciativa busca identificar oportunidades de conexão que substituam a custosa e poluente geração de energia a diesel por fontes mais limpas e econômicas, reduzindo o impacto nas tarifas de todos os consumidores brasileiros.

A interligação de sistemas isolados na Amazônia é uma meta prioritária para o setor elétrico, motivada pela necessidade de reduzir custos e promover maior sustentabilidade. A geração a diesel nessas regiões onera anualmente a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) em bilhões de reais; em 2023, esse custo atingiu cerca de R$ 9 bilhões, impactando diretamente as tarifas de todos os consumidores do país.

O CGPAL, coordenado pelo MME, articula essa iniciativa. O processo começa com a identificação de localidades elegíveis, para as quais a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) elabora estudos de viabilidade técnico-econômica. Após a validação, esses projetos podem ser incluídos em leilões de transmissão, coordenados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para a contratação da infraestrutura necessária.

A prioridade de interligação tem respaldo legal na Lei nº 10.438/2002, que instituiu a CCC e previu mecanismos para sua redução. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução nº 12/2019, estabeleceu diretrizes claras para priorizar a conexão ao SIN, com o objetivo de diminuir os subsídios da CCC e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade e a confiabilidade do serviço de energia elétrica nas localidades beneficiadas.

Centenas de localidades na Amazônia Legal ainda dependem exclusivamente de termelétricas a diesel. Essas usinas consomem milhões de litros de combustível fóssil anualmente, resultando em emissões significativas de CO2 e na fragilidade do sistema elétrico local. A interligação ao SIN substituirá essa matriz por uma predominantemente renovável.

Para as comunidades, a conexão ao SIN trará uma melhoria significativa na qualidade e confiabilidade do fornecimento de energia, fator essencial para o desenvolvimento regional e a atração de investimentos. A substituição da geração a diesel por uma matriz mais limpa também alinha o Brasil aos seus compromissos de transição energética e descarbonização.

O exemplo mais notável de interligação recente é o de Boa Vista, Roraima, ao SIN, concluído em 2021 com a Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista. Essa obra eliminou a dependência de termelétricas a diesel e da importação de energia da Venezuela, tornando-se um modelo de sucesso para os impactos positivos na segurança energética, na redução de custos e na sustentabilidade que as novas interligações na Amazônia Legal buscam replicar.

Os próximos passos do CGPAL envolvem aprofundar a análise das oportunidades identificadas e, em seguida, submeter os estudos da EPE a consultas públicas. Esse processo de validação e priorização é fundamental para que os projetos de interligação sejam incorporados ao Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e, posteriormente, à programação de leilões da ANEEL, com a integração operacional ao SIN a cargo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).