MME prevê envio de decreto da eólica offshore à Casa Civil nas próximas semanas
O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê encaminhar à Casa Civil, nas próximas semanas, a minuta do decreto que regulamenta o marco legal da eólica offshore (Lei nº 15.097/2025). A medida é crucial para definir o fluxo da Declaração de Interferência Prévia (DIP) e as competências dos órgãos federais, buscando simplificar processos e trazer segurança jurídica ao setor.

