ANP reestrutura fiscalização de combustíveis para combater preços abusivos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um novo plano para reestruturar sua fiscalização e intensificar o combate a preços abusivos no mercado de combustíveis. A medida, que marca uma nova fase na atuação regulatória do setor, tem previsão de início para julho de 2026, conforme informações da própria agência.

Essa decisão surge da necessidade de uma abordagem mais estruturada e preventiva, distanciando-se das ações reativas e pontuais que caracterizaram o histórico da agência. A volatilidade constante dos preços internacionais do petróleo, aliada às variações cambiais, gera frequente desconfiança nos consumidores. Esse cenário exige uma reavaliação contínua das estratégias de monitoramento e combate a práticas anticompetitivas no varejo.

A reestruturação da fiscalização vai além de um simples aumento no número de inspeções. Antes da implementação plena em 2026, a ANP planeja desenvolver novas metodologias de análise de dados, capacitar suas equipes e, possivelmente, realizar consultas internas e com o setor para aprimorar os mecanismos de combate à abusividade. A meta é estabelecer indicadores de desempenho e metas claras para garantir a efetividade da nova abordagem.

O mercado brasileiro de combustíveis é vasto e complexo, com mais de 40 mil postos de revenda e um consumo anual de gasolina e diesel que ultrapassa 100 bilhões de litros, movimentando centenas de bilhões de reais. Nesse contexto, a agência reguladora atua como fiscalizadora, enquanto distribuidores e revendedores (postos de combustíveis) definem, respectivamente, os preços de venda e o preço final ao consumidor.

A atuação da ANP é fundamentada na Lei nº 9.478/97, a Lei do Petróleo, que lhe confere atribuições de regulação e fiscalização. Complementarmente, a Resolução ANP nº 795/2019 estabelece a obrigatoriedade de exibição de preços e informações sobre os combustíveis. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também desempenha um papel crucial, combatendo cartéis e práticas anticompetitivas sob a Lei nº 12.529/2011. Suas ações, como a antiga “Força-Tarefa Preço Justo” (2018-2019), complementam ou se somam às da ANP.

Espera-se que o plano da ANP traga maior transparência e estabilidade aos preços dos combustíveis, beneficiando diretamente o consumidor final com valores mais justos e menos suscetíveis a flutuações injustificadas. Para o mercado de revenda, a intensificação da fiscalização pode inibir práticas desleais, promovendo uma concorrência mais equitativa entre os postos e desencorajando a formação de cartéis, um problema recorrente no varejo de combustíveis em diversas regiões do país.

A médio prazo, um ambiente regulatório mais robusto e previsível, com maior confiança na integridade dos preços, pode atrair investimentos para o setor. A experiência internacional, com agências como a Federal Trade Commission (FTC) nos EUA e autoridades de concorrência na União Europeia, demonstra que o monitoramento contínuo e o uso de ferramentas avançadas de análise de dados são essenciais para coibir abusos e garantir a livre concorrência.