ANP suspende debate sobre regras do gás de cozinha após reunião com Lula

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu as discussões sobre mudanças nas regras de comercialização e revenda do gás de cozinha (GLP), conforme apurou o Radar Energia. A decisão foi tomada após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sinalizou a prioridade do Governo Federal em abordar a crise dos preços dos combustíveis de forma mais abrangente, em vez de focar em reformas específicas para o GLP.

A interrupção do processo regulatório, intensificado desde 2020, ocorre em meio a uma forte pressão inflacionária e à busca por medidas que impactem diretamente o custo de vida dos brasileiros. O GLP é um insumo essencial para cerca de 95% dos lares do país, com um consumo anual que se aproxima de 7 milhões de toneladas. O preço do botijão de 13 kg (P13) frequentemente ultrapassa os R$ 100 em muitas regiões, pesando significativamente no orçamento das famílias de baixa renda.

Entre as propostas em análise pela ANP estavam a liberação da venda direta de GLP das distribuidoras aos revendedores e a permissão para que um mesmo ponto de revenda comercializasse botijões de diferentes marcas, o chamado modelo multimarcas. Essas medidas eram consideradas cruciais para desverticalizar o mercado, flexibilizar a logística e, consequentemente, aumentar a concorrência e reduzir os preços ao consumidor final.

A suspensão, portanto, mantém o arcabouço regulatório vigente, frequentemente criticado por favorecer a concentração de mercado. O setor de distribuição de GLP é altamente concentrado, com as três maiores empresas – Ultragaz, Supergasbras e Liquigás – detendo a maior parte da participação. Essas companhias seriam diretamente afetadas pelas mudanças propostas, que buscavam justamente quebrar a exclusividade e o poder de mercado consolidado.

As discussões sobre a revisão das regras de comercialização e revenda de GLP ganharam intensidade a partir de 2020, embora a ANP já debatesse o tema desde 2018. As propostas visavam alterar pontos sensíveis das Resoluções ANP nº 49/2016, que trata da distribuição, e nº 705/2017, que regulamenta a revenda, especialmente no que tange à obrigatoriedade de exclusividade de marca e à proibição da venda direta.

O impacto direto da suspensão é a manutenção da estrutura oligopolizada do mercado de GLP, o que pode perpetuar os preços elevados para o consumidor final. A ausência de maior concorrência e flexibilidade na cadeia de suprimentos impede potenciais reduções de custos que poderiam ser repassadas, além de postergar a entrada de novos modelos de negócios e investimentos que modernizariam o setor e ampliariam a oferta.

Com a decisão, o debate sobre as reformas do GLP entra em compasso de espera, sem um prazo definido para sua retomada. A sinalização do Governo Federal e da ANP é de que a prioridade reside na estabilização dos preços dos combustíveis em geral, o que significa que a pauta do gás de cozinha só deve ser revisitada em um cenário econômico e político mais estável, ou caso a pressão sobre seus preços se intensifique novamente.

Essa não é a primeira vez que a agenda regulatória da ANP em relação aos combustíveis sofre influência direta do Governo Federal. Em gestões anteriores, como a do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve pressão semelhante para a redução dos preços da gasolina e do GLP, com medidas como a desoneração de impostos e a discussão de flexibilização da revenda. A atual suspensão reflete, portanto, uma continuidade da intervenção política sobre a agência reguladora em momentos de crise, buscando impacto direto na percepção econômica e no controle inflacionário.