CMSE flexibiliza critérios para projetos ACL no PMO a partir de 2027

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) flexibilizou os critérios para a inclusão de projetos de geração do Ambiente de Contratação Livre (ACL) no Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A partir de janeiro de 2027, empreendimentos sem obras iniciadas não precisarão mais apresentar Contrato de Compra e Venda de Energia de Longo Prazo (PPA) para serem considerados no planejamento. Bastará a validade do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) e da Garantia Prévia para Celebração do CUST (GPC), conforme deliberação da reunião ordinária de 22 de julho de 2026.

A mudança representa um ajuste significativo nos requisitos anteriores, que exigiam PPA, início de construção e contratos de acesso à rede para a inclusão no PMO. Essa flexibilização busca incorporar uma parcela da oferta que antes era subestimada, refletindo de forma mais precisa a dinâmica de desenvolvimento do mercado livre. Antes da implementação oficial, o novo modelo passará por um período de testes em um "PMO sombra" entre agosto e dezembro de 2026, visando calibrar os modelos computacionais do ONS para o planejamento da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Os geradores do ACL com projetos em desenvolvimento sem PPA ou obras iniciadas são os principais afetados, ganhando maior visibilidade no planejamento do sistema. Para o ONS, a medida aprimora a representação da oferta de energia, o que pode levar a um planejamento mais otimizado do despacho e da segurança do suprimento. A decisão do CMSE se insere em um contexto mais amplo de reforço da segurança energética. O comitê já havia deliberado, em reunião anterior, pela antecipação do suprimento de 1,8 GW de termelétricas para 1º de setembro de 2026, visando mitigar impactos do El Niño.

A flexibilização reflete a tensão entre a necessidade de um planejamento robusto e a realidade dos projetos no mercado livre, muitos dos quais buscam contratos de curto prazo ou operam como "merchant". Um planejamento mais acurado tende a otimizar o despacho e, segundo estudos do Ministério de Minas e Energia (MME), pode evitar custos no mínimo 25% mais elevados associados ao suprimento com usinas não contratadas em leilões.