Petrobras comunica recebimento de R$ 1,7 bi em subsídio ao diesel, totalizando R$ 6,4 bilhões

A Petrobras (PETR4) comunicou ter recebido uma nova parcela de R$ 1,7 bilhão referente ao subsídio do diesel, elevando o valor total repassado à companhia para R$ 6,4 bilhões no âmbito do programa de subvenção econômica. O comunicado da estatal, divulgado nesta quinta-feira (23), detalha que o montante acumulado reflete a continuidade dos mecanismos de compensação para estabilização dos preços do combustível.

O subsídio atual, de R$ 1,12 por litro, foi instituído pela Medida Provisória (MP) nº 1.363/2026, com vigência de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026. A Petrobras aderiu ao programa em 1º de junho, ajustando seus preços de venda de óleo diesel A no dia seguinte. O mecanismo visa compensar produtores e importadores de óleo diesel rodoviário, garantindo um desconto equivalente no preço às distribuidoras para estabilizar o valor ao consumidor final, sucedendo um subsídio anterior de R$ 0,35 por litro, encerrado em 1º de julho de 2026.

Para a Petrobras, o recebimento de R$ 6,4 bilhões representa um fluxo de caixa compensatório significativo, mitigando o impacto financeiro de vender diesel a preços controlados e protegendo sua margem de refino da volatilidade das cotações internacionais do Brent, que hoje opera entre US$ 97 e US$ 98. O governo, por sua vez, busca a 'absoluta neutralidade fiscal' para o programa, via arrecadação extraordinária e imposto de exportação.

A necessidade de abrir créditos extraordinários, como os R$ 10 bilhões aprovados pela Câmara via MP 1.344/2026 e os R$ 550 milhões da MP 1.372/2026 para custear a subvenção, sinaliza a tensão fiscal da medida. A prorrogação da deliberação da MP 1.363/2026 no Congresso Nacional por 60 dias, até 23 de setembro, mantém a incerteza sobre a continuidade e o financiamento de longo prazo do subsídio.