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Regulação & PolíticaA CCEE disponibilizou as versões provisórias das Regras de Comercialização para os Leilões de Reserva de Capacidade de 2026. As mudanças propostas focam na remuneração de combustível de termelétricas, impactando a precificação e a viabilidade econômica dos projetos que participarão dos próximos certames.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pautou para 2 de outubro a definição da metodologia de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás natural. A escolha entre o Custo de Reposição Novo (CRN) e o Método do Capital Recuperado (RCM) pode gerar uma diferença econômica anual de até R$ 1,3 bilhão, segundo a Abrace Energia, impactando diretamente as tarifas de transporte para o ciclo 2026-2030.
Regulação & PolíticaO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para afastar a incidência de ICMS sobre a subvenção econômica da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para consumidores de baixa renda. A decisão, no âmbito do Tema 1.113 de repercussão geral, garante a integralidade dos descontos e impacta a arrecadação estadual.
Regulação & PolíticaO Governo Federal implementou, a partir de 10 de setembro de 2026, uma nova rodada de desoneração de PIS/Pasep e Cofins para gasolina e etanol, além de uma subvenção econômica para o diesel, buscando mitigar o impacto dos preços no consumidor final.
Renováveis & TransiçãoO Instituto Nacional de Tecnologia (INT), em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), está testando misturas avançadas de biocombustíveis (B20, B25 e E35), com o objetivo de reduzir a dependência de fósseis e impulsionar a descarbonização do transporte. A iniciativa é amparada pela Lei do Combustível do Futuro e por incentivos tributários recentes, projetando impactos econômicos e ambientais significativos.
Regulação & PolíticaEm tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2591/26 busca criar um marco regulatório para parques eólicos terrestres, estabelecendo distâncias mínimas, monitoramento de impactos e pagamentos a proprietários de terras. A proposta visa equilibrar a expansão da fonte com a proteção econômica, social e ambiental das comunidades afetadas.
Empresas & FinançasA Light registrou um prejuízo líquido de R$ 252 milhões no segundo trimestre de 2026, um aumento de 390,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado foi majoritariamente impactado por uma decisão contábil ligada à adesão a um programa de parcelamento de créditos tributários (Refis) e à expectativa sobre o ICMS na subvenção econômica.
O Senado Federal aprovou o PLP 114/2026, que estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis fósseis e biocombustíveis. A medida, que agora segue para sanção presidencial, visa mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio nos preços e inclui mecanismos para proteger a competitividade do etanol.
Regulação & PolíticaA Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME aprovou o enquadramento de um projeto de geração de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A Portaria SNTEP/MME nº 3.168, de 3 de agosto de 2026, formaliza a decisão, concedendo benefícios fiscais que visam reduzir custos de capital e operacionais, impactando diretamente a viabilidade econômica do empreendimento.
Tecnologia & InovaçãoA Sigma Lithium aprovou a expansão de sua capacidade de produção de concentrado de óxido de lítio para 520 mil toneladas anuais. A decisão ocorre em um cenário de transformações regulatórias que elevam os custos de energia para grandes consumidores no Mercado Livre, impactando a viabilidade econômica da nova capacidade.
MercadoA ANEEL realizará em 20 de agosto um evento para debater a resiliência do setor elétrico brasileiro frente ao 'Super El Niño', buscando consolidar estratégias para mitigar os impactos hidrológicos e econômicos esperados. A agência já oficiou geradores, transmissores e distribuidores a adotar ações preventivas e reforçar a infraestrutura.
Regulação & PolíticaO senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou um requerimento para que o substitutivo ao PL 5017/2019, que impõe a contratação de 7,4 GW em térmicas e PCHs e transfere custos de baterias aos consumidores, seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A iniciativa busca evitar a votação direta no Plenário e retardar a tramitação de um projeto com potencial impacto tarifário bilionário.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) apresentem, em 180 dias, um plano de ação para revisar a Política de Conteúdo Local (PCL) do setor de petróleo e gás. A decisão aponta a ausência de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) na Resolução CNPE nº 11/2023 como uma falha processual grave, contrariando a Lei da Liberdade Econômica.
MercadoA Oi S.A. realizou uma reunião com acionistas minoritários para discutir sua situação econômico-financeira, um evento circunscrito ao setor de telecomunicações que não gera desdobramentos ou obrigações para o mercado de energia elétrica brasileiro.
Regulação & PolíticaO Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória nº 1.358/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. A medida visa mitigar os impactos do choque no mercado internacional de energia, impulsionado pelo conflito no Oriente Médio, estabilizando preços e custos para o setor.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Revisão Tarifária Periódica (RTP) de 2026 da Companhia Campolarguense de Energia (Cocel), resultando em um aumento médio de 14,97% nas tarifas para os cerca de 60,9 mil consumidores atendidos na região de Campo Largo, no Paraná. A decisão, que entrou em vigor retroativamente em 29 de junho, impacta principalmente os custos de aquisição de energia e encargos setoriais, recompondo o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê um aumento de 1,9% na carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) em julho, refletindo a recuperação econômica e a influência das temperaturas de inverno. A projeção, crucial para o planejamento do setor, sinaliza impactos potenciais nos custos de geração e no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) nos submercados.
Petróleo & GásOs Estados Unidos suspenderam as sanções sobre a produção, venda e transporte de hidrocarbonetos iranianos, em uma decisão do Departamento do Tesouro que flexibiliza a pressão econômica sobre Teerã. A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), pode reintroduzir volumes significativos de petróleo no mercado global, impactando a oferta e os preços internacionais.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um ressarcimento de R$ 740 milhões à Petrobras, referente à primeira fase do Programa de Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel (PSE), implementado em 2018. O valor compensa a estatal pela venda do combustível a preços controlados durante a crise dos caminhoneiros, impactando positivamente o fluxo de caixa da empresa e liquidando uma dívida governamental.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a votação de um processo crucial que definirá as regras para a compensação da energia excedente gerada por usinas solares e eólicas de pequeno e médio porte. A decisão, aguardada para esta semana, impacta diretamente a atratividade econômica de novos projetos de geração distribuída no país e a forma como o setor de renováveis se desenvolverá nos próximos anos.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta sexta-feira (15/6) uma audiência pública para debater a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis. O objetivo é coletar subsídios que permitam aprimorar a regulamentação e a fiscalização em um mercado de alto impacto econômico e social, frequentemente marcado por volatilidade e debates sobre a formação de preços.
