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Regulação & PolíticaA diretoria da ANP aprovou nesta sexta-feira (21/08/2026) a abertura de consulta e audiência públicas para debater a proposta de acesso diário a notas fiscais eletrônicas (NF-e) da cadeia do diesel e biodiesel. O objetivo é aprimorar a fiscalização da mistura obrigatória e combater fraudes no setor.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) projeta a conclusão dos testes de viabilidade técnica para a mistura de 20% de biodiesel no diesel (B20) para fevereiro de 2027. O cronograma, que pode se estender a outubro em caso de ajustes regulatórios, é crucial para a elevação do mandato de biodiesel previsto na Lei do Combustível do Futuro.
Renováveis & TransiçãoA ANP aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o uso de biocombustíveis no transporte aquaviário, propondo a permissão para biodiesel, diesel verde (HVO) e combustíveis sintéticos em qualquer nível de mistura, incluindo 100% (B100). A medida visa alinhar as normas brasileiras às diretrizes internacionais de descarbonização do setor marítimo.
Renováveis & TransiçãoRepresentantes do setor de biocombustíveis formalizaram em 13 de julho um pleito ao governo federal para elevar a mistura obrigatória de biodiesel no diesel dos atuais 15% para 17% (B17). A proposta, que visa maior autonomia energética e o fortalecimento do agronegócio, confronta o cronograma de testes técnicos em curso e o adiamento da elevação para B16.
Petróleo & GásO Governo Federal encerrou a subvenção de R$ 0,35 por litro de óleo diesel a partir de 1º de julho, medida que começa a impactar os custos no mercado. Em paralelo, a ANP divulgou o levantamento de preços da semana de 28 de junho a 4 de julho, que mostrou leve queda no diesel e gasolina, e alta no GLP, enquanto o Ministério da Fazenda reavalia outros subsídios e o MME debate o aumento da mistura de etanol na gasolina.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu que as distribuidoras de combustíveis deverão adquirir, no mínimo, 1,49 milhão de metros cúbicos de biodiesel para atender à mistura obrigatória nos meses de setembro e outubro de 2026. A medida, que projeta um percentual de mistura entre B15 e B16, consolida a trajetória de elevação do biocombustível no diesel fóssil, alinhada às diretrizes de transição energética do país.
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a destinação de R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para expandir de dois para 16 o número de laboratórios e de duas para seis as bancadas de testes de misturas de biodiesel ao diesel. A medida, que visa acelerar os ensaios para B20 e B25, é crucial para o avanço da Lei do Combustível do Futuro e a elevação da mistura obrigatória, hoje em 15%.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciaram o reforço da infraestrutura de testes para o biodiesel. A medida é crucial para superar os desafios de qualidade e estabilidade que adiaram o cronograma de elevação da mistura obrigatória no diesel, atualmente em B12, e que previa o B15 já para 2023. O objetivo é viabilizar a retomada segura do aumento do percentual.
Renováveis & TransiçãoA área técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil para 16% (B16) não é tecnicamente viável no curto ou médio prazo. A decisão, que frustra as expectativas do setor, é atribuída à ausência de testes de desempenho e durabilidade que comprovem a segurança do combustível com esse teor em motores e veículos.
