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Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

EPE publica roadmap para fortalecer resiliência climática do setor elétrico

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou em 14 de outubro um roadmap que consolida a avaliação dos impactos das mudanças climáticas no sistema elétrico brasileiro e propõe estratégias para sua adaptação. O documento visa preparar o setor para antecipar e responder a eventos extremos, garantindo a segurança e confiabilidade do suprimento.

16/10/2026EPE

Regulamentos do IBS e da CBS detalham reforma tributária e impactam setor elétrico

O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal publicaram os regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), detalhando a aplicação das regras da Reforma Tributária. A medida formaliza a energia elétrica como bem material, exigindo adaptação imediata dos agentes e uma resposta regulatória da ANEEL para mitigar impactos tarifários.

14/10/2026Mattosfilho

Aneel propõe consulta rápida para adaptar tarifas à CBS em 2027 e tratar créditos de PIS/Cofins

A Aneel abriu uma consulta pública de dez dias para ajustar as regras tarifárias do setor elétrico à entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. A proposta foca no tratamento dos créditos remanescentes de PIS/Pasep e Cofins das concessionárias de distribuição e transmissão, buscando evitar dupla recuperação e mitigar impactos na tarifa.

14/10/2026ANEEL

MME encerra consulta para flexibilizar contratação e integrar armazenamento na comercialização

O Ministério de Minas e Energia (MME) encerra nesta quinta-feira (8) o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 229/2026, que propõe um redesenho abrangente das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca flexibilizar a contratação de carga para consumidores e distribuidoras, além de estabelecer critérios para a integração de agentes armazenadores, adaptando o setor às diretrizes da Lei nº 15.269/2025.

07/10/2026MME

CCEE altera cronograma e relatórios do MCSD de Energia Existente 4%

A CCEE implementou novos layouts de relatórios, cronograma de divulgação e tela de declaração para o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Existente 4% (MCSD4%). As mudanças, que visam aprimorar a operacionalização e transparência, serão aplicadas a partir da apuração de dados de outubro de 2026, exigindo adaptação dos agentes participantes.

16/09/2026CCEE

MPF no Rio debate inclusão de data centers em licenciamento ambiental sob novo decreto

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro promoveu um debate sobre adaptação climática, destacando a intenção de incluir data centers no licenciamento ambiental estadual, em meio à reestruturação do sistema pelo Decreto Estadual nº 50.473/2026, que entrou em vigor em 15 de setembro.

16/09/2026Mp

CCEE promove Jogos de Mercado para testar novo modelo de formação de preços do META II

A CCEE iniciou os "Jogos de Mercado" para simular o ambiente de ofertas de energia do Projeto META II, preparando agentes para o modelo híbrido de formação de preços. A iniciativa visa aprimorar a sinalização econômica do PLD e atrair investimentos, exigindo adaptação dos participantes e mecanismos robustos de governança.

10/09/2026CCEE

23/07/2026Câmara dos Deputados

PL 367/26 propõe que cooperativas de energia ampliem atuação para áreas urbanas

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 367/26 propõe que cooperativas de distribuição de energia elétrica possam solicitar à ANEEL o reenquadramento como permissionárias de serviço público. A medida visa permitir a expansão de sua atuação para áreas urbanas, acompanhando o crescimento regional e adaptando-se às novas demandas do setor.

Tecnologia & Inovação

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Hitachi Energy e Eve Air Mobility firmam parceria para eletrificação de eVTOLs

A Hitachi Energy e a Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer, anunciaram nesta sexta-feira (17/07) uma parceria estratégica para desenvolver a infraestrutura elétrica necessária às operações de mobilidade aérea urbana (UAM) em larga escala. A colaboração foca em uma solução "grid to plug" para vertiportos, adaptando a tecnologia Grid-eMotion da Hitachi para atender às demandas de alta potência dos eVTOLs.

17/07/2026Hitachienergy

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

IRENA: 90% dos projetos renováveis em 2025 superaram fósseis em custo

Um relatório da IRENA, divulgado em 13 de julho de 2026, revela que mais de 90% dos empreendimentos renováveis que entraram em operação em 2025 entregaram energia a um custo inferior ao das usinas a combustíveis fósseis mais baratas. A constatação reforça a supremacia econômica das renováveis e pressiona por reavaliação de estratégias de investimento e adaptação regulatória global e no Brasil.

13/07/2026IRENA

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

PPSA adapta canais de comunicação e restringe acesso a conteúdo por defeso eleitoral

A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) ajustou suas atividades de comunicação e limitou o acesso a conteúdos online a partir de 4 de julho, em conformidade com as regras do defeso eleitoral para as Eleições Gerais de 2026. Perfis oficiais foram desativados e publicações no site foram adaptadas, com a retomada prevista para 25 de outubro.

08/07/2026PPSA

30/06/2026Presidência da República

ANEEL moderniza regras para Produtores Independentes de Energia com transição de 3 anos

A ANEEL aprovou um novo arcabouço regulatório para Produtores Independentes de Energia (PIEs), estabelecendo um período de adaptação de três anos. A medida visa atualizar a legislação desses geradores, buscando maior clareza e segurança jurídica em um setor elétrico em evolução e com crescente participação do mercado livre.

ONS revisa procedimentos de operação da interligação Sul/Sudeste

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) atualizou os procedimentos de rede para o controle de tensão, carregamento e limites da interligação Sul/Sudeste, incorporando novas Instruções de Operação (MOPs) e revisões em itens cruciais para a estabilidade do principal eixo de transmissão do país. A medida visa adaptar a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) à evolução da matriz energética e da demanda, garantindo maior segurança e otimização.

29/06/2026ONS

Empresas se adaptam e inovam para a expansão do mercado livre de energia no Brasil

O setor elétrico brasileiro vive uma intensa corrida por inovação e adaptação. Empresas buscam capitalizar a abertura progressiva do mercado livre de energia, impulsionada por marcos regulatórios recentes que universalizaram o acesso a diferentes classes de consumidores. Essa movimentação exige novas soluções em gestão, dados e tecnologia para um cenário competitivo reconfigurado.

26/06/2026Estadão

Reforma tributária exige adaptação profunda de PMEs do setor elétrico

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impõe um complexo desafio de adaptação fiscal e operacional às pequenas e médias empresas do setor elétrico. A transição para o novo sistema, que substitui tributos como ICMS e PIS/Cofins, demandará reavaliação de modelos de negócio e sistemas contábeis, com impactos potenciais nos custos e na competitividade do segmento.

23/06/2026Jornaldobras

ONS registra 223 adesões a novos procedimentos da Resolução ANEEL 1.157/2026

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 solicitações de agentes do setor para aderir à Resolução ANEEL 1.157/2026, norma que estabelece novos procedimentos para o funcionamento do mercado e a operação do sistema. Esse volume expressivo de pedidos reflete a contínua adaptação do setor elétrico brasileiro às diretrizes regulatórias, impulsionada pela expansão do mercado livre e pela modernização da infraestrutura.

19/06/2026ONS

Tecnologia & InovaçãoAnálise

MME reforça flexibilidade e armazenamento para modernizar setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a flexibilidade operacional, o armazenamento de energia e novas tecnologias como elementos cruciais para a segurança e a modernização do setor elétrico brasileiro. A posição foi reforçada em painel durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), sublinhando a necessidade de adaptar o sistema à crescente participação de fontes renováveis intermitentes.

19/06/2026MME

Tecnologia & Inovação

Lei 14.479/2022 simplifica instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios

A Lei nº 14.479/2022 estabelece novas diretrizes para a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos em condomínios, garantindo o direito do condômino e exigindo adaptação de síndicos e administradoras. A legislação acompanha o crescimento exponencial da frota de elétricos no Brasil, que saltou de 19 mil unidades em 2020 para mais de 190 mil em 2023, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).

18/06/2026Jornalsindico

Renováveis & TransiçãoAnáliseDestaque

MME e MMA fixam proporção mínima de óleos e gorduras residuais em biocombustíveis a partir de 2028

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estabeleceram uma proporção mínima de 1% de óleos e gorduras residuais (OGR) na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. A medida, publicada em maio de 2026, será de cumprimento obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2028, após um período voluntário de adaptação para a indústria.

17/06/2026Trenchrossi

Mercado livre de energia: abertura para alta tensão desafia finanças e inovação no Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2024, todos os consumidores de alta tensão no Brasil podem migrar para o mercado livre de energia. Este marco regulatório universaliza o acesso a um ambiente de contratação mais flexível, prometendo maior competitividade e redução de custos, e exigindo adaptação de comercializadores e distribuidoras.

16/06/2026Bnamericas