MME adia reunião do CNPE sobre elevação da mistura de etanol na gasolina para E32

O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou o adiamento da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que teria como pauta central a proposta de elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%, conhecida como E32. A deliberação sobre o tema, que representa um salto significativo em relação ao percentual atual de 27% (E27), será postergada, sem nova data definida.

A mudança na agenda do CNPE, principal fórum decisório da política energética nacional, reflete a complexidade e a amplitude dos impactos envolvidos na transição para um patamar de mistura tão elevado. Embora o MME seja o proponente da pauta, a decisão de adiar sugere que as análises técnicas e as negociações entre os ministérios que compõem o conselho — como Casa Civil, Economia e Meio Ambiente — ainda demandam maior alinhamento e aprofundamento.

Atualmente, a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina está fixada em 27%, percentual estabelecido em 2015 pela Resolução CNPE nº 3/2015. Historicamente, o Brasil tem ajustado esse índice, que já passou por patamares como 20%, 22% e 25%, sempre em resposta a fatores como a oferta de cana-de-açúcar, a dinâmica de preços do etanol e da gasolina, e a necessidade de estabilizar o mercado de combustíveis.

A proposta de E32, contudo, representa um incremento de aproximadamente 18,5% na demanda por etanol anidro em comparação com o E27. Dados de 2023 mostram uma produção robusta de etanol total (anidro e hidratado) superior a 35 bilhões de litros, o que, em tese, poderia suportar o aumento. No entanto, a viabilidade de longo prazo exige um planejamento minucioso da oferta, da logística de distribuição e da capacidade de escoamento para evitar cenários de desabastecimento ou volatilidade de preços.

Os atores do setor se dividem. O setor sucroenergético, representado por entidades como a UNICA, é um defensor veemente do aumento da mistura, enxergando na medida um estímulo significativo à produção e a novos investimentos. Por outro lado, a indústria automobilística, através da ANFAVEA, tem expressado preocupações técnicas relevantes, especialmente quanto à compatibilidade dos motores de veículos mais antigos ou importados com a maior concentração de etanol, alertando para potenciais problemas de desempenho e durabilidade.

A base legal para a adição de etanol anidro à gasolina é a Lei nº 8.723/93, que confere ao Poder Executivo, via CNPE, a prerrogativa de definir os percentuais. Qualquer alteração para E32 demandaria uma nova resolução do conselho, fundamentada em estudos técnicos rigorosos que avaliem não apenas a oferta e demanda, mas também os impactos econômicos e ambientais, em linha com a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que visa à descarbonização da matriz de transportes.

Os impactos de uma eventual implementação do E32 seriam multifacetados. Para o consumidor, a medida poderia se traduzir em uma leve redução no preço da gasolina na bomba, mas também em menor autonomia devido ao poder calorífico inferior do etanol, além das já mencionadas preocupações com veículos não-flex. Ambientalmente, o incremento da mistura contribuiria para a redução das emissões de gases de efeito estufa, reforçando o papel do Brasil como líder em biocombustíveis.

A experiência brasileira com o E27 já nos coloca entre os países com a maior mistura de etanol na gasolina do mundo, superando significativamente padrões como o E10 nos Estados Unidos ou o E5/E10 na Europa. Essa singularidade, embora seja um trunfo, exige que a transição para o E32 seja acompanhada de uma análise ainda mais rigorosa, garantindo a compatibilidade com a frota existente e a estabilidade do mercado.

O adiamento da reunião do CNPE sugere que a decisão final será precedida de um aprofundamento das análises. É provável que o MME solicite pareceres adicionais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do próprio setor automotivo, além de possíveis consultas públicas. Esses passos são cruciais para avaliar a viabilidade técnica e econômica da medida, bem como seus impactos sociais e ambientais, antes que uma nova data para a deliberação seja definida.