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14 resultados para "Congresso Nacional"

Congresso discute previsão orçamentária para REIDI de armazenamento na LOA 2026

O Congresso Nacional analisa uma solicitação para incluir previsão orçamentária para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) aplicado ao armazenamento de energia elétrica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida é crucial para a efetivação dos benefícios fiscais já estabelecidos pela Lei nº 15.269/2025, que visa desonerar investimentos em sistemas de baterias (BESS) e impulsionar sua participação nos próximos leilões de capacidade.

18/09/2026Congresso Nacional

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Congresso analisa MPV que destina R$ 10 bilhões para subsídio do diesel rodoviário

A Medida Provisória 1344/2026, em análise no Congresso Nacional, propõe a alocação de R$ 10 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para subsidiar o óleo diesel rodoviário. A iniciativa visa estabilizar os preços e mitigar a volatilidade internacional do petróleo sobre os custos de transporte, representando uma intervenção fiscal direta do governo.

13/07/2026Congresso Nacional

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Estudo da FGV aponta que Congresso prioriza incentivos fiscais e lobbies na transição energética

Uma nova pesquisa da FGV Direito Rio revela que o Congresso Nacional tem moldado a transição energética no Brasil com forte foco em incentivos econômicos e benefícios fiscais, em vez de mecanismos de comando e controle. O estudo, que analisou mais de 700 proposições legislativas desde 1988, aponta que essa estratégia, muitas vezes impulsionada por lobbies setoriais, gera subsídios desnecessários e disfuncionalidades no setor elétrico.

08/07/2026Fgv

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Congresso prorroga por 60 dias MP de subvenção a combustíveis para conter choque de preços

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória nº 1.358/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. A medida visa mitigar os impactos do choque no mercado internacional de energia, impulsionado pelo conflito no Oriente Médio, estabilizando preços e custos para o setor.

06/07/2026Stj

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

MME avança em plano para eliminar mercúrio na mineração de ouro; prazos geram tensão

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN MAPE Brasil), buscando eliminar o uso de mercúrio na atividade e cumprir compromissos da Convenção de Minamata. A iniciativa, porém, já enfrenta a tensão de prazos divergentes para a transição, com a proposta do governo federal indicando até 12 anos, enquanto um Projeto de Lei no Congresso sugere apenas dois.

02/07/2026MME

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

CMO convoca MME para debater Orçamento de 2026 e proposta de tarifa zero

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou audiências públicas com ministros, incluindo o de Minas e Energia (MME), para discutir o Orçamento de 2026. A pauta inclui a análise das alocações para o setor energético e a proposta de tarifa zero no transporte público, que pode gerar concorrência por recursos.

26/06/2026Câmara dos Deputados

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

CMO aprova audiências para debater investimentos do MME e o PAC

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a realização de audiências públicas para discutir investimentos federais e as prioridades orçamentárias. O ministro de Minas e Energia (MME) será convocado para prestar esclarecimentos, em um debate que também inclui a pauta de “tarifa zero” e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

25/06/2026Senado Federal

Regulação & PolíticaAnálise

Comissão Mista de Orçamento inicia trabalhos e aprova 23 audiências para debater Orçamento de 2027

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional iniciou os trabalhos para a elaboração do Orçamento da União de 2027, aprovando 23 requerimentos para audiências públicas com ministros e autoridades. As discussões abordarão o financiamento de políticas públicas, incluindo temas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de interesse direto para o setor de energia.

25/06/2026Senado Federal

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Shell mantém ações judiciais por taxa de exportação de petróleo após MP caducar

A Shell Brasil confirmou que manterá as ações judiciais contra a cobrança da taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto, mesmo após a Medida Provisória (MP) 1.163/2023 ter caducado. A decisão da petroleira visa a restituição dos valores pagos sob protesto durante a vigência do tributo temporário, que foi instituído para compensar a desoneração de combustíveis e expirou sem votação no Congresso Nacional.

25/06/2026Reuters

MercadoAnálise

Congresso adia votação de 'jabutis' em lei de eólicas offshore que custariam R$ 348 bilhões

O Congresso Nacional cancelou a sessão que discutiria a derrubada de vetos presidenciais aos chamados 'jabutis' da Lei das Eólicas Offshore, dispositivos que, se aprovados, poderiam adicionar R$ 348 bilhões à conta de luz dos brasileiros até 2050. A decisão, por falta de acordo, adia a apreciação de um pacote de medidas que já soma R$ 545 bilhões em potencial impacto sobre as tarifas de energia, segundo a consultoria PSR.

18/06/2026Folha de S.Paulo

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

MME debate combustível sustentável de aviação em congresso mundial na Holanda

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou nesta semana do principal congresso global sobre combustível sustentável de aviação (SAF) na Holanda. A presença sinaliza o avanço das discussões para um marco regulatório no Brasil, que busca consolidar sua posição como potencial produtor do biocombustível. O SAF é essencial para a descarbonização do setor aéreo, apesar dos desafios de custo e da incipiente produção nacional.

18/06/2026MME

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Congresso Nacional avalia vetos com potencial impacto em geração distribuída e eólica offshore

O Congresso Nacional iniciou a análise de uma extensa pauta de vetos presidenciais, um processo que exige a maioria absoluta de deputados e senadores para a rejeição. Embora a lista detalhada não inclua vetos específicos do setor, o mercado de energia renovável, especialmente a geração distribuída e a eólica offshore, acompanha de perto o ambiente legislativo, dada a sensibilidade regulatória e os vultosos investimentos envolvidos.

18/06/2026Congresso Nacional

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

MME busca subsídios para política nacional de SAF em congresso global na Holanda

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou do principal congresso mundial sobre Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF) na Holanda, buscando alinhar a futura política nacional com as tendências globais de descarbonização do setor aéreo. A iniciativa visa a criação de um marco regulatório no Brasil, que hoje não possui mandato específico, mas detém grande potencial produtivo para esses biocombustíveis.

17/06/2026MME

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Congresso avalia crédito suplementar de R$ 24,4 milhões para MME, Aneel e ANM

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/2026 propõe um reforço orçamentário de R$ 24,4 milhões para o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida, em tramitação no Congresso Nacional, busca cobrir despesas imprevistas e ajustar alocações, com potencial de impactar positivamente a capacidade de fiscalização e regulação dos setores de energia e mineração e garantir a continuidade de suas ações.

16/06/2026Congresso Nacional