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10 resultados para "transporte aquaviário"

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

ANTAQ publica resolução que moderniza outorga de serviços na navegação interior

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução nº 136/2026, que estabelece novos critérios e procedimentos para a outorga de serviços de transporte na navegação interior. A norma revoga 20 atos anteriores, simplifica o acesso para MEIs e institui um regime de penalidades mais rigoroso, visando maior segurança jurídica e eficiência.

19/08/2026DOU

Regulação & Política

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ANTAQ regulamenta acordos operacionais na navegação interior

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução nº 141, que estabelece novos critérios e procedimentos para acordos operacionais na navegação interior, com entrada em vigor prevista para 15 de fevereiro de 2027. A medida visa otimizar a logística e a eficiência do transporte aquaviário, consolidando e atualizando a regulamentação para Empresas Brasileiras de Navegação e estrangeiras.

19/08/2026Atlaspublico

Regulação & Política

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ANTAQ suspende licitação de terminal VDC29 em Vila do Conde por estudos defasados

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) suspendeu a aprovação da licitação do terminal VDC29 no Porto de Vila do Conde (PA) e consultará o Ministério de Portos e Aeroportos sobre a continuidade do processo, citando a defasagem dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) de 2022.

14/08/2026Gov.br

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Antaq prioriza medidas emergenciais e fixa gatilho para Taxa de Seca na Amazônia

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reforçou as ações preventivas na Região Amazônica, priorizando pedidos emergenciais para estruturas flutuantes e píeres provisórios. A agência também estabeleceu que a cobrança da Taxa de Seca (LWS) para o ciclo hidrológico 2025/2026 só poderá ser aplicada se o nível do Rio Negro, no Porto de Manaus, atingir 17,7 metros ou menos.

14/08/2026Gov.br

Regulação & Política

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Antaq mantém licitação para condomínio logístico em Santos, mas exige atualização de PDZ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu manter o edital da licitação para um condomínio logístico de caminhões no Porto de Santos, condicionando a continuidade do projeto à atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) pela Autoridade Portuária de Santos (APS). A decisão, no entanto, não resolve as suspensões impostas pelo TRF-3 e pelo TCU.

13/08/2026Gov.br

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Antaq prorroga prazo de consulta pública sobre concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estendeu até 29 de setembro o prazo para contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que trata da concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos. A decisão, publicada em 3 de agosto, visa aprimorar os documentos técnicos e jurídicos de um projeto avaliado em R$ 23,45 bilhões.

11/08/2026Gov.br

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

ANP abre consulta pública para uso de biocombustíveis em embarcações

A ANP aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o uso de biocombustíveis no transporte aquaviário, propondo a permissão para biodiesel, diesel verde (HVO) e combustíveis sintéticos em qualquer nível de mistura, incluindo 100% (B100). A medida visa alinhar as normas brasileiras às diretrizes internacionais de descarbonização do setor marítimo.

24/07/2026ANP

Regulação & Política

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Antaq pede ao governo diretrizes para leilão do Tecon Santos 10 e alerta para atraso

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) solicitou ao governo a consolidação das diretrizes para o leilão do Tecon Santos 10, um projeto de R$ 6,45 bilhões para o Porto de Santos. A agência alertou que a divergência sobre a participação de operadores incumbentes pode atrasar o certame para além de 2026, caso o modelo já chancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) seja alterado.

03/07/2026Antaq

Regulação & Política

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MGI Autoriza Nomeação de 12 Servidores para ANEEL, ANTAQ e ANS

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 12 novos servidores para agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão busca recompor os quadros e fortalecer a capacidade operacional dessas instituições, essenciais para a fiscalização e regulação de setores estratégicos da economia brasileira.

18/06/2026Gov.br

Regulação & Política

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ANP detalha regras para transporte aquaviário a granel de petróleo e biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) detalha as regras para o transporte aquaviário a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, consolidando na Resolução ANP nº 811/2020 os procedimentos para operações essenciais à logística do setor. A norma abrange desde o escoamento da produção offshore até a distribuição nacional, buscando modernizar a segurança operacional e ambiental e garantir a fluidez no abastecimento.

13/06/2026ANP