
AGU restringe sucessão interina da Diretoria-Geral da Aneel a diretores
A Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu que apenas diretores do colegiado da Aneel podem assumir a Diretoria-Geral interinamente, vedando a participação de superintendentes. A decisão, formalizada em parecer, visa reforçar a governança e a conformidade legal na liderança da agência a partir de 2027.

