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Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou deliberação que condiciona a cobrança da taxa de seca na Região Amazônica à homologação regulatória prévia da agência. A medida, em vigor hoje (15), substitui a mera comunicação e visa garantir transparência e modicidade tarifária, exigindo justificativas técnicas e econômicas das empresas de navegação.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abrir consulta pública para revisar os procedimentos de rede, propondo que as distribuidoras passem a controlar até 33 GW de minigeração distribuída (MMGD) e usinas GD do tipo 3. A medida visa coibir irregularidades, redefinir a potência instalada e promover a modicidade tarifária.
Regulação & PolíticaO Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela continuidade e aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda (RD) no sistema elétrico brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi encarregada de apresentar um cronograma detalhado para implementar as melhorias a partir de 2027, visando maior confiabilidade e modicidade tarifária.
Regulação & PolíticaA ANP apresentou a revisão tarifária para o transporte de gás natural no ciclo 2026-2030, propondo a adoção do Recovered Capital Method (RCM) para a valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) de contratos legados. A medida, que visa à modicidade tarifária, já enfrenta forte judicialização por parte das transportadoras, que alegam retroatividade e incerteza regulatória.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a Consulta Pública nº 22/2026 para coletar subsídios ao edital do Leilão 05/2026. O processo visa aprimorar critérios de habilitação, garantias financeiras e prazos de suprimento, buscando maior segurança energética e modicidade tarifária para o Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
MercadoA CCEE informou a divulgação das linhas base de consumo para o programa de Resposta da Demanda (RD) referentes a agosto de 2026, parâmetro essencial para a verificação da redução de carga e o cálculo da remuneração dos participantes. O mecanismo visa otimizar o despacho e promover a modicidade tarifária no Sistema Interligado Nacional (SIN).
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) deferiu a prorrogação da outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Suíça para a Statkraft Energias Renováveis S.A. por mais 30 anos. A decisão, formalizada por despacho, também estabelece o valor anual de Uso de Bem Público (UBP) a ser pago, visando a modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Tecnologia & InovaçãoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 18/2026 para reestruturar o Programa de Eficiência Energética (PEE), abandonando a análise individual de projetos em favor de uma classificação estratégica e incentivos a contratos de desempenho. A proposta busca desburocratizar o programa e priorizar a economia de energia em horários de ponta, com vistas à modicidade tarifária e ao fortalecimento do mercado de eficiência energética.
MercadoO Decreto Federal nº 11.314/2022, que regulamenta a licitação e prorrogação de concessões de transmissão em fim de vigência, prioriza novas licitações para garantir a modicidade tarifária por meio da competição. A medida, que já gerou deságios significativos em certames anteriores, impactará um volume expressivo de contratos que vencem a partir de 2025, com pico entre 2038 e 2040.
Tecnologia & InovaçãoA ANEEL abriu a Consulta Pública nº 018/2026 para reformular o Programa de Eficiência Energética (PEE), buscando abandonar a análise individualizada de projetos em favor de ações com contribuição estratégica e resultados globais. A proposta visa incentivar projetos complexos e a economia de energia em horários de ponta, essenciais para a modicidade tarifária.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a metodologia para que o benefício econômico da quitação da dívida de Itaipu seja repassado diretamente às distribuidoras a partir de 2026, com o objetivo de reduzir as tarifas de energia para os consumidores cativos. A decisão formaliza a aplicação da Lei nº 14.182/2021 e destina parte da economia de US$ 1,3 bilhão anual gerada pela usina à modicidade tarifária.
MercadoA ANEEL avançou nas discussões sobre o aprimoramento do Fator X, componente crucial das revisões tarifárias periódicas, em reunião com associações de consumidores, sinalizando um possível impacto direto na conta de luz de milhões de brasileiros. A metodologia, que visa compartilhar ganhos de produtividade das distribuidoras, é central para a modicidade tarifária e para a sustentabilidade do setor.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma Consulta Pública para coletar contribuições sobre o aprimoramento da metodologia de revisão tarifária, um movimento que busca maior eficiência e transparência no setor elétrico. A iniciativa visa reequilibrar as finanças das distribuidoras e garantir a modicidade tarifária, impactando mais de 80 milhões de unidades consumidoras no país.
MercadoO Ministério de Minas e Energia estabeleceu as diretrizes para os leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 de 2026, agendados para novembro. Os certames visam contratar suprimento para as distribuidoras nos anos de 2027, 2028 e 2029, garantindo a segurança energética e a modicidade tarifária no mercado cativo.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 135, que define novas regras para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026. A principal inovação é a ausência de reajuste dos contratos pelo IPCA, visando modicidade tarifária e segurança energética, com leilões previstos para novembro e início de suprimento entre 2027 e 2029.
