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Petróleo & GásUm acordo firmado em 2 de outubro entre o Governo do Rio de Janeiro, Agenersa e Naturgy encerra uma disputa judicial e permite a retomada da migração de indústrias para o mercado livre de gás no estado. A medida formaliza o reconhecimento do consumo mínimo de 10 mil m³/dia, garantindo maior competitividade e liberdade de escolha para grandes consumidores.
Regulação & PolíticaO Rio de Janeiro atualizou seu sistema de licenciamento ambiental com o Decreto Estadual nº 50.473/2026, que expande o escopo para incluir infraestruturas de energia, sistemas de armazenamento por baterias e tecnologias de descarbonização. A medida, em vigor desde 16 de setembro, também introduz modalidades mais eficientes e alinha a regulamentação estadual às leis federais.
Regulação & PolíticaO Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro promoveu um debate sobre adaptação climática, destacando a intenção de incluir data centers no licenciamento ambiental estadual, em meio à reestruturação do sistema pelo Decreto Estadual nº 50.473/2026, que entrou em vigor em 15 de setembro.
Regulação & PolíticaA Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Agenersa a retomar a análise de pedidos de migração para o mercado livre de gás natural, mas manteve a suspensão da efetivação dessas migrações para clientes com consumo inferior a 100 mil m³/dia. A decisão, de 16 de setembro de 2026, prolonga a incerteza regulatória e freia a abertura do mercado para um segmento relevante de usuários.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Engeko Green Ltda. a implantar e explorar a UTE Porto Norte Fluminense I D, de 62.328 kW, no Rio de Janeiro. A portaria, publicada nesta terça-feira (15), também enquadra o empreendimento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), reduzindo o investimento total para R$ 162,2 milhões.
MercadoA Light S.A. (LIGT3) encerrou sua recuperação judicial nesta quinta-feira (9), após a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro declarar cumpridas as obrigações do Plano de Recuperação Judicial. A decisão formaliza a reestruturação de aproximadamente R$ 11 bilhões em dívidas e o retorno da companhia à condição regular de mercado.
Regulação & PolíticaA 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Refit e da Refinaria de Petróleos Manguinhos nesta segunda-feira (31 de agosto de 2026), convertendo a recuperação judicial em falência após mais de uma década. A decisão judicial foi motivada pelo descumprimento sistemático de dívidas tributárias e pela perda de substância econômica, com faturamento nulo no primeiro trimestre de 2026.
Regulação & PolíticaA Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) formalizou em 20 de agosto sua adesão ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. A iniciativa, coordenada pelo MME, busca harmonizar as regulações federal e estaduais do setor, criando um arcabouço de diálogo para reduzir conflitos federativos e aumentar a segurança jurídica.
O Grupo Pontal-Thopen protocolou em 17 de agosto de 2026 um pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro, com dívidas estimadas em R$ 4,56 bilhões. O movimento sinaliza uma crise de liquidez e desequilíbrios no mercado de geração distribuída, como excesso de oferta e pressão sobre as margens.
Petróleo & GásA Transpetro anunciou que iniciará o transporte de bunker por barcaças no Rio de Janeiro ainda em 2026, com frota própria. A iniciativa, que envolve um investimento de R$ 630 milhões, marca a entrada da subsidiária na navegação interior e visa otimizar custos logísticos para o Sistema Petrobras, substituindo serviços terceirizados.
Regulação & PolíticaA Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Neoenergia Cosern revise e refature contas de energia com inconsistências no sistema de compensação de créditos de geração distribuída, emitidas entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. A decisão proíbe a distribuidora de suspender o fornecimento ou negativar consumidores afetados.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou o Laboratório de Energia dos Oceanos (LENO) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), habilitando-o a receber recursos da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de contratos de exploração e produção. A medida amplia as opções para empresas cumprirem suas obrigações e fortalece a pesquisa nacional no setor.
Regulação & PolíticaA ANEEL formalizou a declaração de utilidade pública para uma faixa de terra de 55 metros de largura, destinada à servidão administrativa da Linha de Transmissão GNA I – Brasrio, no Porto do Açu, Rio de Janeiro. O ato regulatório é crucial para a interligação entre a Subestação Porto do Açu e a Subestação GNA I, viabilizando o escoamento da geração termelétrica na região.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à ANEEL a intensificação da fiscalização sobre as distribuidoras Light, Enel Rio, Enel São Paulo e Axia Energia, em resposta às interrupções massivas no fornecimento de energia que afetaram mais de 1 milhão de unidades consumidoras no Rio de Janeiro e em São Paulo. O ofício exige apuração da diligência das concessionárias e o cumprimento de planos de contingência, com reporte direto ao ministério.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acompanha as interrupções no fornecimento de energia elétrica causadas por vendavais que atingiram o Rio de Janeiro e São Paulo em 29 de julho, deixando quase 1,9 milhão de imóveis sem luz no pico. A agência atua na fiscalização do desempenho das distribuidoras, sem novas regras regulatórias específicas para o evento.
MercadoFortes ventos de até 105 km/h atingiram o Rio de Janeiro em 29 de julho, provocando um curto-circuito na Subestação Grajaú e a interrupção de 1.500 MW de carga. A rápida atuação do ONS e das concessionárias normalizou o fornecimento em poucas horas, mitigando impactos no PLD e tarifas.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a revisão 197 da Instrução de Operação IO-ON.SE.5RJ, que detalha os procedimentos para a operação normal da área 500/345 kV do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A atualização, em vigor desde 12 de julho de 2026, incorpora o reator da SE Resende e altera os protocolos de controle de tensão.
Empresas & FinançasA Light concluiu em 8 de julho o aumento de capital de R$ 1,5 bilhão, movimento crucial para fortalecer sua estrutura financeira. A operação visa reequilibrar a dívida da distribuidora e prover recursos para investimentos essenciais na concessão do Rio de Janeiro.
Petróleo & GásA Naturgy, distribuidora de gás canalizado no Rio de Janeiro, anunciou um investimento de R$ 11 milhões para expandir sua rede em Rio das Ostras. O projeto inclui 9,5 quilômetros de novas tubulações para interligar infraestruturas existentes, aumentar a confiabilidade do sistema e atender a novos clientes, incluindo postos de GNV.
Petróleo & GásUm estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) aponta que o Brasil está posicionado para ser um dos maiores beneficiados pelo atual panorama geopolítico do petróleo, que consolida a América Latina como uma nova potência energética global. A análise destaca as vastas reservas do pré-sal e a robusta frota de plataformas FPSO como diferenciais competitivos do país.
MercadoA Associação Brasileira de Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) defendeu, em seminário no Rio de Janeiro, que o setor de geração lidere a transição energética do país. A entidade propôs quatro frentes, incluindo a valorização justa dos atributos da geração e a garantia de previsibilidade regulatória, para consolidar o Brasil como referência em eletricidade limpa.
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Com a chegada do inverno, Petrópolis e Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, registram um aumento expressivo no consumo de energia elétrica, impulsionado pelo uso intensivo de chuveiros e aquecedores. A Enel Rio, concessionária local, antecipa uma demanda elevada e reforça a importância da economia para mitigar impactos nas contas de luz e na estabilidade da rede de distribuição.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou os progressos da reforma do setor elétrico, ancorada pela Lei nº 15.269, durante o 23º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), no Rio de Janeiro. As discussões abordaram a abertura do mercado, a modernização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a regulamentação de novas tecnologias, visando maior eficiência, competitividade e segurança jurídica para o segmento.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Energisa Minas Rio (EMR), resultando em um efeito médio de 11,27% nas tarifas para os consumidores da concessionária. As novas tarifas, que incluem um aumento de 12,93% para residenciais, entram em vigor a partir de 22 de junho de 2026, afetando cerca de 621 mil unidades consumidoras nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
