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Empresas & FinançasAnálise

MME autoriza Trafigura a importar 120 MW médios do Paraguai para o ACL

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Trafigura a importar até 120 MW médios de energia elétrica do Paraguai, excluindo Itaipu, para comercialização no Ambiente de Contratação Livre (ACL) brasileiro. A medida, publicada em 5 de outubro de 2026, operacionaliza um novo fluxo de suprimento via Subestação Margem Direita e visa fortalecer a oferta e a competitividade do mercado.

05/10/2026MME

Empresas & Finanças

Cemig aprova R$ 200 milhões em JCP para acionistas

A Cemig aprovou a distribuição de R$ 200 milhões em Juros Sobre Capital Próprio (JCP), equivalentes a R$ 0,06991340114 brutos por ação, conforme comunicado em 17 de setembro de 2026. O provento será pago em duas parcelas iguais em 2027, com a data “ex-direitos” fixada para 23 de setembro de 2026.

18/09/2026Cemig

Regulação & PolíticaAo vivo

Aneel reforça aviso prévio de 72 horas para desligamentos programados

A ANEEL reforça o direito dos consumidores a um aviso prévio de 72 horas para interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica, visando manutenções ou melhorias na rede de distribuição.

17/09/2026ANEEL

Acionistas da EMAE aprovam incorporação pela Sabesp; direito de retirada vai até 19 de outubro

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da EMAE aprovou a incorporação da totalidade de suas ações pela Sabesp, consolidando ativos de geração hídrica sob a empresa de saneamento. A operação prevê a troca de 1,3195 ação da Sabesp para cada papel da EMAE, com direito de retirada para acionistas dissidentes até 19 de outubro.

17/09/2026CVM

ANP propõe fim de direito de preferência em gasodutos e UPGNs após 30 anos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu Consulta Pública para regulamentar o acesso não discriminatório a gasodutos de escoamento e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs). A minuta prevê a extinção do direito de preferência dos proprietários após 30 anos e a reavaliação de contratos existentes, buscando reduzir custos e intensificar a competição no mercado de gás.

24/08/2026ANP

ANP publica regras para acesso de terceiros a terminais de GNL e define direito de preferência

A ANP publicou a Resolução nº 1.003/2026, que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos terminais de GNL. A norma estabelece um novo regime para o direito de preferência do proprietário, buscando equilibrar a proteção de investimentos com a abertura do mercado de gás.

21/08/2026ANP

Aneel atesta cumprimento de requisitos da Âmbar para assumir Amazonas Energia

A ANEEL atestou em 11 de agosto de 2026 o cumprimento pela Âmbar Energia Amazonas das condicionantes para a transferência de controle da concessão da Amazonas Energia. A decisão valida o aporte de capital de R$ 12,02 bilhões e a renúncia a direitos preexistentes, formalizando a operação societária.

13/08/2026ANEEL

Empresas & FinançasAnálise

Artigo da UFRN avalia direito da energia frente à PNTE e desafios da expansão eólica

Um artigo recente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) analisa o desenvolvimento do direito da energia no Brasil diante da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), instituída em 2024. O estudo destaca os desafios jurídicos da nova política, que visa descarbonizar a matriz e projeta R$ 2 trilhões em investimentos em renováveis, com foco na expansão da geração eólica.

10/08/2026Ufrn

Empresas & Finanças

PetroReconcavo aprova R$ 100 milhões em JCP para acionistas

A PetroReconcavo (RECV3) aprovou nesta quinta-feira (6) a distribuição de R$ 100 milhões brutos em Juros Sobre Capital Próprio (JCP), equivalente a R$ 0,340736 por ação ordinária. Os acionistas com posição até 17 de agosto de 2026 terão direito ao provento, que será pago em 27 de agosto.

06/08/2026PetroReconcavo

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP rejeita abatimento de obrigações exploratórias em blocos de Sergipe-Alagoas

A ANP rejeitou pedidos para que a aquisição de direitos de uso de dados sísmicos fosse contabilizada como cumprimento de obrigações exploratórias em três blocos da Bacia Sergipe-Alagoas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de julho, mantém inalterado o Programa Exploratório Mínimo (PEM) para os blocos SEAL-T-102, SEAL-T-103 e SEAL-T-110.

22/07/2026ANP

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

Cosan conclui venda de R$ 1,85 bilhão em terras da Radar no Mato Grosso e resolve impasse

A Cosan comunicou a conclusão de acordos para a alienação de propriedades do Grupo Radar no Mato Grosso, totalizando R$ 1,85 bilhão, dos quais R$ 586 milhões correspondem à sua participação indireta. A transação, que envolveu o exercício do direito de preferência por arrendatários como a SLC Agrícola, resolveu um impasse inicial e avança na estratégia de desinvestimento da companhia.

10/07/2026Cosan

Estudo da FGV aponta que Congresso prioriza incentivos fiscais e lobbies na transição energética

Uma nova pesquisa da FGV Direito Rio revela que o Congresso Nacional tem moldado a transição energética no Brasil com forte foco em incentivos econômicos e benefícios fiscais, em vez de mecanismos de comando e controle. O estudo, que analisou mais de 700 proposições legislativas desde 1988, aponta que essa estratégia, muitas vezes impulsionada por lobbies setoriais, gera subsídios desnecessários e disfuncionalidades no setor elétrico.

08/07/2026Fgv

Empresas & FinançasAnálise

MME define datas para abertura do mercado livre a baixa tensão e prevê supridor de última instância

Consumidores comerciais e industriais de baixa tensão poderão escolher seu fornecedor de energia a partir de novembro de 2027, com a extensão do direito aos residenciais em novembro de 2028, conforme minuta de decreto do MME. A expansão do mercado livre prevê a atuação de comercializadoras varejistas e a criação de um supridor de última instância, inicialmente prestado pelas distribuidoras.

08/07/2026CCEE

Empresas & Finanças

Engie protocola pedido de oferta primária de ações na CVM para captar recursos

A Engie Brasil Energia (EGIE3) iniciou formalmente o processo para uma oferta pública primária de ações, protocolando o pedido de registro junto à CVM. A operação visa captar recursos para a companhia, o que resultará na emissão de novas ações e, consequentemente, no aumento do capital social, com potencial diluição para acionistas que não exercerem direitos de preferência.

08/07/2026CVM

Tecnologia & Inovação

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Lei 14.479/2022 simplifica instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios

A Lei nº 14.479/2022 estabelece novas diretrizes para a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos em condomínios, garantindo o direito do condômino e exigindo adaptação de síndicos e administradoras. A legislação acompanha o crescimento exponencial da frota de elétricos no Brasil, que saltou de 19 mil unidades em 2020 para mais de 190 mil em 2023, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).

18/06/2026Jornalsindico