Busca no Radar Energia

AGU estabelece diretrizes para reequilíbrio de contratos de concessão e PPP pós-Reforma Tributária

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai unificar as diretrizes para a análise de reequilíbrio de contratos de concessão e PPP afetados pela Reforma Tributária, buscando padronizar a interpretação dos impactos do novo sistema. A iniciativa visa conferir segurança jurídica e previsibilidade às revisões contratuais em todas as esferas da administração pública.

24/09/2026Gov.br

ANP e FGV Energia realizam workshop sobre regulação experimental para petróleo e gás

A ANP e a FGV Energia realizam hoje um workshop para debater a proposta de regulação experimental, que busca formalizar testes de novas tecnologias e modelos de negócios em petróleo, gás natural e biocombustíveis. A minuta da resolução está em consulta pública até 26 de outubro de 2026, visando fomentar a inovação com segurança jurídica.

17/09/2026ANP

Renováveis & Transição

Naturgy lança segunda chamada pública para biometano e gás natural em São Paulo

A Naturgy abriu sua segunda Chamada Pública de 2026 para adquirir gás natural e biometano para sua rede de distribuição em São Paulo, com prazo até 21 de setembro para propostas. A iniciativa busca segurança no suprimento, condições competitivas e maior participação de fontes renováveis, impulsionando a descarbonização do setor.

09/09/2026ABEGÁS

Aneel propõe novas regras para conexão de geração distribuída, baterias e VEs

A ANEEL abriu consulta pública para modernizar a regulamentação de conexão de Recursos Energéticos Distribuídos (RED) à rede de distribuição, abrangendo geração solar, sistemas de armazenamento e infraestrutura de recarga de veículos elétricos. O objetivo é assegurar a segurança e eficiência do sistema elétrico diante da crescente penetração dessas tecnologias.

08/09/2026ANEEL

Internacional

InternacionalAnálise

Portugal lança consulta para dobrar capacidade de armazenamento de energia até 2030

O Governo de Portugal lançou uma consulta pública para a Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia (ENAE), que propõe metas ambiciosas de 6,9 GW até 2030 e 9,76 GW até 2040. A iniciativa busca maximizar a integração de renováveis e reforçar a segurança do Sistema Elétrico Nacional.

01/09/2026Pt

Aneel abre consulta para aprimorar regras de comercialização de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma Consulta Pública para receber contribuições sobre o aprimoramento das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca maior eficiência e segurança para o setor, em meio à expansão do mercado livre para consumidores de baixa tensão e às recentes mudanças regulatórias.

27/08/2026ANEEL

Aneel abre consultas para primeiros leilões de armazenamento em baterias

A ANEEL aprovou a abertura de duas Consultas Públicas sobre as minutas dos editais dos primeiros Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) para sistemas de armazenamento de energia em baterias. Os certames, previstos para dezembro, visam contratar potência para a segurança e flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN).

07/08/2026ANEEL

Senado debate regulamentação de Data Centers de IA para segurança energética

O Senado Federal iniciou formalmente o debate sobre a regulamentação de Data Centers voltados para inteligência artificial, com uma audiência pública em 4 de agosto que buscou subsídios para endereçar os impactos na segurança energética e sustentabilidade do sistema elétrico.

04/08/2026Senado Federal

ANEEL abre consulta pública para edital do Leilão 05/2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a Consulta Pública nº 22/2026 para coletar subsídios ao edital do Leilão 05/2026. O processo visa aprimorar critérios de habilitação, garantias financeiras e prazos de suprimento, buscando maior segurança energética e modicidade tarifária para o Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

03/08/2026ANEEL

Renováveis & Transição

ANP propõe fim de estoques compulsórios de etanol anidro para distribuidores

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) discutiu em audiência pública nesta segunda-feira (3) a proposta de eliminar a obrigatoriedade de formação de estoques compulsórios de etanol anidro pelos distribuidores de combustíveis. A medida, parte da revisão da Resolução ANP nº 946/2023, busca desburocratizar o mercado e reduzir custos operacionais, mantendo a segurança do abastecimento.

03/08/2026ANP

Aneel abre consulta para leilão de baterias com exigência de fabricação nacional

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para um leilão inédito de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) com baterias, propondo a obrigatoriedade de fabricação nacional. A medida visa reforçar a segurança do SIN e fomentar a indústria local, mas a indefinição sobre o rateio de custos do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap) gera incertezas para os geradores.

29/07/2026ANEEL

Renováveis & Transição

MPF aciona Justiça para suspender aumento de etanol na gasolina para 32%

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou hoje (22/07/2026) com ação civil pública para suspender o aumento do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, alegando falta de estudos técnicos conclusivos. A medida, aprovada pelo CNPE, tem previsão de entrada em vigor em 1º de agosto e visa a segurança energética do país.

22/07/2026Mp

ANSN abre consulta para atualizar normas de segurança nuclear e proteção radiológica

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) lançou duas consultas públicas para modernizar os requisitos de relatórios de operação de usinas nucleares e estabelecer novos padrões de proteção radiológica para medidores nucleares, buscando alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais.

16/07/2026Gov.br

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP e Ministério da Justiça alinham ações contra crime organizado em combustíveis

A ANP participou de reunião técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 15 de julho de 2026 para coordenar o combate à infiltração do crime organizado na cadeia de combustíveis. A iniciativa se insere em uma ofensiva regulatória e legislativa que inclui o PLP 109/2025, que prevê acesso a dados fiscais, novas diretrizes de rastreabilidade aprovadas pelo CNPE, aumento de penas para ilícitos via PL 1.482/2019 e um plano de incremento de fiscalizações da ANP.

16/07/2026ANP

Leilão de Transmissão 1/2026: segunda sessão encerra nesta sexta com R$ 1,8 bilhão em novos lotes

O setor elétrico se prepara para a segunda e última sessão pública do Leilão de Transmissão nº 1/2026, nesta sexta-feira (3/7). A disputa pelos lotes 7 a 10 prevê investimentos de R$ 1,8 bilhão. Esta etapa final do certame da ANEEL, que já garantiu R$ 3,354 bilhões em sua primeira fase, visa expandir a infraestrutura em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, reforçando a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).

02/07/2026ANEEL

CNPM aprova diretrizes para reduzir ociosidade e ampliar oferta de áreas minerárias

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou nesta quinta-feira (2/7) diretrizes que visam reduzir a ociosidade de áreas minerárias no Brasil, com potencial para dinamizar o setor ao incentivar a devolução de ativos parados e atrair novos investimentos. A medida orienta a administração pública federal a focar na eficiência e segurança jurídica, preparando o terreno para futuras propostas normativas que podem incluir um encargo anual progressivo sobre a inatividade de lavra.

02/07/2026MME

Aneel abre consulta pública para modernizar processo sancionador do mercado de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma consulta pública para revisar e aprimorar seu processo sancionador no mercado de energia, buscando mais celeridade e clareza na aplicação de penalidades. A iniciativa visa fortalecer a integridade regulatória e a segurança jurídica para os agentes, especialmente diante da crescente complexidade e expansão do Mercado Livre de Energia (ACL).

24/06/2026ANEEL

MercadoAnáliseDestaque

MME abre consulta sobre modelo de contratação da térmica a carvão Candiota III

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para definir o modelo de contratação da Usina Termelétrica (UTE) Candiota III, de 350 MW, no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca garantir a segurança do suprimento elétrico na região Sul e dar escoamento ao carvão mineral nacional, reacendendo a discussão sobre a usina que teve contratos rescindidos em 2016.

23/06/2026MME

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP prorroga consulta pública sobre cálculo do RCM para gasodutos da NTS e TAG até 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 7 de julho de 2026 o prazo da consulta pública sobre o Método do Capital Recuperado (RCM) aplicado aos gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG). A decisão visa garantir maior transparência e segurança jurídica na definição da metodologia tarifária que remunera o capital investido nessas infraestruturas essenciais para o transporte de gás natural no país.

23/06/2026ANP

Abraceel defende CP 33/2025 e autorregulação para fortalecer mercado livre de energia

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, destacou a importância da Consulta Pública 33/2025 da ANEEL e da autorregulação da associação para o avanço e a governança do mercado livre de energia no Brasil. A autorregulação, com início previsto para agosto, é vista como um marco para a transparência e segurança jurídica do setor, que já responde por 38% do consumo nacional.

19/06/2026Dgabc

Colisões em postes de energia afetam 15 milhões de brasileiros por ano e elevam custos na tarifa

Colisões em postes de energia elétrica afetam 15 milhões de brasileiros por ano, conforme levantamento da Abradee com dados da Aneel. Esse problema crônico onera a infraestrutura e os consumidores, pois os custos de reparo, que somam centenas de milhões de reais anualmente, são repassados para a tarifa, impactando a qualidade do serviço e a segurança pública.

19/06/2026ABRADEE

Aneel abre consulta pública para formalizar processo de sanções da CCEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para regulamentar o processo de aplicação de sanções pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A iniciativa busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade aos mais de 10 mil agentes do setor, estabelecendo regras claras para infrações e penalidades no Mercado de Curto Prazo (MCP), que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente.

18/06/2026ANEEL

Senado debate regulamentação da eólica offshore para destravar investimentos

Especialistas e representantes do setor de energia defenderam, em audiência pública no Senado, a urgente regulamentação da exploração de energia eólica em alto-mar. Essa medida é vista como crucial para proporcionar segurança jurídica e atrair os investimentos necessários. A ausência de regras claras para a cessão de áreas marítimas impede o avanço de projetos que somam mais de 60 gigawatts em potencial, apesar do interesse de empresas e da existência de legislação que aborda o tema.

16/06/2026Senado Federal