14 resultados para
Regulação & PolíticaA Abegás defende que o Poder Executivo inclua o gás natural como fonte de baixa emissão na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), sancionado nesta terça-feira (15). A associação alerta que uma regulamentação restritiva pode comprometer a atratividade do Brasil para investimentos no setor.
Regulação & PolíticaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Redata, regime que suspende tributos federais sobre a aquisição de bens de capital para data centers, com a condição de que a demanda energética seja 100% atendida por fontes renováveis ou de baixa emissão, impulsionando investimentos em infraestrutura digital e o mercado livre de energia.
Regulação & PolíticaA CCEE assumiu formalmente o Registro Central de Certificados de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O anúncio, feito em 17 de agosto de 2026, segue a publicação de um decreto presidencial que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, estabelecendo um pilar para a governança e credibilidade do mercado.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro decretos que expandem o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e estabelecem os arcabouços regulatórios para combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), captura e armazenamento de carbono (CCS) e hidrogênio de baixa emissão. As medidas visam reduzir custos para consumidores e acelerar a transição energética brasileira.
Renováveis & TransiçãoA Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, instituída por leis em 2024, aguarda os decretos presidenciais regulamentadores para destravar mais de R$ 64 bilhões em investimentos previstos para 2026. A demora na publicação dos atos normativos impede a efetivação de incentivos fiscais cruciais, frustrando as expectativas do setor por um novo marco de desenvolvimento.
Tecnologia & InovaçãoA Universidade Federal do Paraná (UFPR) consolida seu papel na transição energética com um investimento de R$ 60 milhões da Embrapii, destinado à criação de um Centro de Competência em Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O polo de PD&I visa desenvolver tecnologias para produção, armazenamento e uso do hidrogênio verde, impulsionando a cadeia produtiva nacional e capacitando recursos humanos especializados.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a 6ª Emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2025, direcionando a expansão da rede para atender à crescente demanda de indústrias de hidrogênio de baixa emissão de carbono, eletrointensivas e data centers. A revisão, disponibilizada em 30 de junho, detalha projetos que incluem mais de 1.800 quilômetros de linhas de transmissão em 500 kV no Nordeste, além de reforços de pequeno porte já autorizados pela ANEEL.
Tecnologia & InovaçãoA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza em 23 de junho a segunda edição do 'Net Zero ANP'. O evento online se dedicará ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, aprofundando discussões sobre seu potencial e os desafios regulatórios desse insumo estratégico para a transição energética brasileira.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza em 23 de junho a segunda edição do evento Net Zero ANP, com foco exclusivo na regulamentação do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O encontro busca coletar subsídios para a criação de um arcabouço normativo que impulsione a produção e o uso desse vetor energético no Brasil, considerado estratégico para a descarbonização.
O Brasil destinou R$ 150 milhões para um Desafio Tecnológico focado no desenvolvimento de um eletrolisador nacional, com o objetivo de produzir hidrogênio de baixa emissão de carbono e garantir soberania tecnológica no setor. A iniciativa visa posicionar o país como um polo de soluções para a transição energética global, aproveitando sua matriz elétrica predominantemente renovável.
Tecnologia & InovaçãoO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Finep e a Petrobras lançaram um edital de R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis para o desenvolvimento de eletrolisadores de porte industrial e Stacks no Brasil. A iniciativa mira a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, fundamental para a descarbonização da indústria nacional e para reduzir a dependência tecnológica em equipamentos cruciais.
Tecnologia & InovaçãoA Petrobras e a Finep destinaram R$ 150 milhões para um edital que visa desenvolver um eletrolisador industrial nacional, capaz de converter água em hidrogênio de baixa emissão de carbono. A iniciativa busca reduzir a dependência tecnológica do país e impulsionar a cadeia produtiva do hidrogênio de baixo carbono, alinhada à estratégia de descarbonização da estatal.
O Brasil formalizou seu arcabouço legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono com a sanção da Lei nº 14.948, em 2 de agosto de 2024, que institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e programas de desenvolvimento. A legislação, articulada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa atrair investimentos e posicionar o país como um player global na transição energética, com a criação do Regime Especial de Incentivos (Rehidro) e do Programa de Desenvolvimento (PHBC).
