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Regulação & PolíticaA comissão especial de transição energética da Câmara dos Deputados realiza seminário para discutir a Lei Combustível do Futuro, que institui programas para descarbonização de setores como aviação e gás natural, além de elevar limites de mistura de biocombustíveis.
Renováveis & TransiçãoUm relatório da Agência Internacional de Energia (IEA) destaca a crescente importância do Brasil na produção e exportação de biocombustíveis, impulsionada por um robusto arcabouço regulatório que inclui a Lei do Combustível do Futuro e o programa RenovaBio. O país projeta investimentos bilionários e uma expansão significativa na oferta de renováveis para o transporte.
Renováveis & TransiçãoA Lei nº 14.993/2024, conhecida como Combustível do Futuro, abre um novo espaço para o desenvolvimento de tecnologias de rastreabilidade e a interiorização da inovação no setor de biogás, segundo Giovane Rosa, CEO da Gás Orgânico e diretor da Acate. O mandato de incorporação de biometano, com início em 2026, demanda soluções que garantam a origem e a certificação do gás renovável.
Renováveis & TransiçãoA Comgás planeja injetar cerca de 800 mil m³/dia de biometano em sua rede de distribuição, um volume impulsionado pelo mandato compulsório da Lei do Combustível do Futuro. A iniciativa da distribuidora paulista reforça a resposta do setor à nova legislação, que visa descarbonizar a matriz de gás natural no país.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) projeta a conclusão dos testes de viabilidade técnica para a mistura de 20% de biodiesel no diesel (B20) para fevereiro de 2027. O cronograma, que pode se estender a outubro em caso de ajustes regulatórios, é crucial para a elevação do mandato de biodiesel previsto na Lei do Combustível do Futuro.
Renováveis & TransiçãoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lança nesta segunda-feira a 'Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis – Ano Base 2025', um documento técnico que sintetiza as tendências do mercado de renováveis no Brasil. A publicação, com artigo especial sobre biometano, serve como subsídio para a implementação da Lei do Combustível do Futuro e o planejamento da descarbonização.
Renováveis & TransiçãoO novo mandato de biometano, instituído pela Lei do Combustível do Futuro, posiciona o biocombustível como peça-chave na descarbonização do setor de gás natural, criando demanda regulada e impulsionando investimentos. A ABEGÁS e especialistas apontam a sinergia entre as fontes para a segurança energética e o aproveitamento de resíduos.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou um programa de testes para avaliar a viabilidade técnica de misturas mais elevadas de biodiesel e etanol anidro, um desdobramento da Lei do Combustível do Futuro. A iniciativa também estabelece uma proporção mínima de óleos e gorduras residuais (OGR) para a produção de biocombustíveis e fixa uma meta de redução de emissões de GEE para o gás natural.
Petróleo & GásA ANP aprovou hoje a abertura de consulta e audiência públicas para revisar as especificações de combustíveis aquaviários. A proposta visa alinhar as normas brasileiras à 7ª edição da ISO 8217 e à Lei do Combustível do Futuro, com foco na inclusão de biocombustíveis como o B100 e combustíveis 'drop-in'.
Renováveis & TransiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução CNPE nº 3/2015, que tratava da comercialização e do uso voluntário de biodiesel, em um movimento para alinhar o arcabouço regulatório à Lei do Combustível do Futuro. A medida simplifica o processo para agentes do setor, substituindo a anuência prévia da ANP por uma comunicação direta para projetos de uso específico.
Petróleo & GásA ANP aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o acesso não discriminatório a gasodutos e UPGNs, um passo para a Nova Lei do Gás, e pautou a revisão da regulamentação sobre o uso de biodiesel, buscando adequação à Lei do Combustível do Futuro.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) delibera nesta sexta-feira (10) sobre a abertura de consulta pública para regulamentar o acesso não discriminatório de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de tratamento de gás natural, medida que visa aumentar a competição e a oferta no setor. No mesmo dia, a diretoria da agência vota a desburocratização do uso voluntário de biodiesel acima do mandato obrigatório, em alinhamento com a Lei do Combustível do Futuro.
Renováveis & TransiçãoO Brasil consolidou 20 usinas de biometano autorizadas pela ANP, atingindo uma capacidade de produção de 1,33 milhão de metros cúbicos por dia (m³/dia), um marco impulsionado por um arcabouço regulatório em amadurecimento. A ABiogás aponta outros 50 projetos em desenvolvimento, sinalizando uma expansão significativa para o setor, com a Lei do Combustível do Futuro como vetor de crescimento.
Renováveis & TransiçãoO Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reuniu agentes públicos e o setor privado para discutir o mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil. O evento destacou o vasto potencial do país na produção de biocombustíveis e a urgência da descarbonização aérea, em meio à tramitação do Projeto de Lei 'Combustível do Futuro', que pode estabelecer mandatos para o uso do SAF e impulsionar investimentos no setor.
Renováveis & TransiçãoO decreto que regulamenta o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil está em fase final de publicação, conforme anunciou Lorena Mendes de Souza, diretora do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). A medida representa o passo regulatório mais aguardado da Lei do Combustível do Futuro e visa descarbonizar o setor aéreo nacional com metas compulsórias e incentivos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a destinação de R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para expandir de dois para 16 o número de laboratórios e de duas para seis as bancadas de testes de misturas de biodiesel ao diesel. A medida, que visa acelerar os ensaios para B20 e B25, é crucial para o avanço da Lei do Combustível do Futuro e a elevação da mistura obrigatória, hoje em 15%.
Renováveis & TransiçãoO Brasil se posiciona para fortalecer sua liderança na transição energética global, impulsionado pela iminente "Lei do Combustível do Futuro". A nova legislação aprimora o RenovaBio, estabelecendo metas mais ambiciosas de descarbonização e introduzindo mandatos para o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e biodiesel, o que reforça a segurança energética e a sustentabilidade da matriz de transportes do país.
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresenta o potencial brasileiro em Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no SAF Global Congress, em Amsterdã. O objetivo é atrair investimentos e ampliar o diálogo internacional, consolidando o país como polo produtor. A iniciativa, liderada pelo secretário Renato Dutra, está ancorada na recente Lei do Combustível do Futuro, que estabelece metas de mistura para o setor aéreo a partir de 2027.
