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EPE publica panorama de leis de licenciamento ambiental para eólica e solar

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou uma Nota Técnica que sistematiza o arcabouço normativo do licenciamento ambiental para projetos de energias eólica e solar fotovoltaica no Brasil. O documento visa reduzir a assimetria de informações e aumentar a previsibilidade dos processos para empreendedores e investidores do setor.

01/10/2026EPE

Shell planeja perfurar poço exploratório no sul da Bacia de Santos em 2027

A Shell Brasil comunicou que planeja perfurar um poço exploratório no sul da Bacia de Santos em 2027, um movimento que consolida sua estratégia de expansão na região e materializa recentes aquisições de blocos. A companhia já iniciou o processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama.

24/09/2026Shell

ExxonMobil avança na Margem Equatorial e deve pedir licença ao Ibama

A ExxonMobil comunicou que deve formalizar o pedido de licença ambiental para iniciar a perfuração exploratória em blocos na Margem Equatorial, em parceria com a Petrobras. A iniciativa marca um avanço de uma grande operadora internacional na fronteira exploratória e será um dos primeiros grandes testes da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

24/09/2026Exxonmobil

Conema/RN aprova minuta de resolução com novas regras para licenciamento ambiental de data centers

O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Conema/RN) aprovou uma minuta de resolução que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental de data centers, classificando os empreendimentos por capacidade elétrica e sistema de refrigeração. A medida visa padronizar procedimentos e oferecer segurança jurídica, alinhando-se a uma tendência nacional de maior rigor regulatório para a infraestrutura digital.

24/09/2026Saulovale

Rio de Janeiro expande licenciamento ambiental para energia, baterias e descarbonização

O Rio de Janeiro atualizou seu sistema de licenciamento ambiental com o Decreto Estadual nº 50.473/2026, que expande o escopo para incluir infraestruturas de energia, sistemas de armazenamento por baterias e tecnologias de descarbonização. A medida, em vigor desde 16 de setembro, também introduz modalidades mais eficientes e alinha a regulamentação estadual às leis federais.

24/09/2026Mattosfilho

Governo aprova dispensa de licença ambiental para pesquisa inicial de minerais críticos

O governo federal aprovou uma regra que dispensa a licença ambiental para as fases iniciais de pesquisa de minerais críticos, enquadrando-as como de baixo risco sob a Lei da Liberdade Econômica. A medida, com condicionantes rigorosas, busca destravar investimentos e acelerar a descoberta de reservas estratégicas para a transição energética, aguardando normativa final para operacionalização.

16/09/2026MMA

MPF no Rio debate inclusão de data centers em licenciamento ambiental sob novo decreto

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro promoveu um debate sobre adaptação climática, destacando a intenção de incluir data centers no licenciamento ambiental estadual, em meio à reestruturação do sistema pelo Decreto Estadual nº 50.473/2026, que entrou em vigor em 15 de setembro.

16/09/2026Mp

BP inicia perfuração exploratória em Tupinambá, na Bacia de Santos, após licença do Ibama

A BP começou a perfurar o primeiro poço do bloco Tupinambá, na Bacia de Santos, após obter a licença ambiental do Ibama em 2026. O movimento marca o avanço da prospecção de novas reservas no pré-sal e reforça o investimento de grandes players na região, sob crescente escrutínio ambiental.

10/09/2026ANP

Renováveis & TransiçãoAnálise

MPF e DPU acionam Justiça contra data center do TikTok no Ceará por licenciamento

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça nesta quinta-feira (10) para exigir um licenciamento ambiental mais rigoroso e a consulta a povos indígenas para a construção do data center do TikTok no Ceará. A ação civil pública busca impedir a operação do empreendimento até que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) completo seja elaborado e a comunidade Anacé seja consultada.

10/09/2026Mp

Renováveis & Transição

Ibama publica guia para hidrelétricas gerenciarem riscos do El Niño 2026-2027

O Ibama lançou um guia orientativo para empreendedores de usinas hidrelétricas, visando integrar a gestão de riscos climáticos do El Niño Muito Forte 2026-2027 no Licenciamento Ambiental Federal. O documento busca aumentar a resiliência dos ativos e mitigar impactos operacionais e tarifários frente a eventos hidrológicos extremos.

28/08/2026IBAMA

Deputado propõe dispensa de licenciamento ambiental para GD solar de baixo impacto

O deputado Lucio Mosquini (PL/RO) apresentou um Projeto de Lei que busca dispensar o licenciamento ambiental para centrais de micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica, classificando-as como de baixo impacto. A proposta visa simplificar a burocracia e acelerar o desenvolvimento desses projetos no país.

28/08/2026Atlaspublico

Petrobras confirma hidrocarbonetos em poço Morpho na Margem Equatorial do Amapá

A Petrobras confirmou a presença de hidrocarbonetos no poço Morpho, na Margem Equatorial do Amapá, solidificando a região como nova fronteira para a recomposição das reservas de petróleo do Brasil. A descoberta, contudo, intensifica o debate sobre o rigor do licenciamento ambiental e o futuro regime de exploração para a área.

18/08/2026Gov.br

Renováveis & TransiçãoAnálise

Setor elétrico propõe 7 compromissos e 50 ações para o próximo governo

Quinze associações do setor elétrico, reunidas na FASE, divulgaram uma agenda com 7 compromissos presidenciais e 50 propostas para o período de 2027 a 2030, incluindo 11 prioridades para os primeiros 100 dias do próximo governo. O documento, que visa transformar a energia elétrica em vetor de desenvolvimento, aborda temas como governança, segurança energética, transparência na conta de luz e modernização do licenciamento ambiental.

18/08/2026Apine

Renováveis & Transição

STF inicia julgamento de Lei Geral do Licenciamento e valida Moratória da Soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza processos para projetos de energia e infraestrutura, e, em paralelo, reconheceu a validade da Moratória da Soja, reforçando a governança ambiental e climática do país.

13/08/2026STF

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

STF pauta julgamento da Lei Geral do Licenciamento Ambiental para 12 de agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 12 de agosto o julgamento de pontos da Lei nº 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que podem redefinir as regras para projetos de energia e infraestrutura no país. A decisão da Corte tem potencial para impactar o planejamento e a execução de empreendimentos.

10/08/2026STF

Ceará aprova marco para licenciamento ambiental de Data Centers e BESS

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei nº 69/2026, que estabelece um marco regulatório específico para o licenciamento ambiental de Data Centers e Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias (SAEB). O texto, que agora aguarda sanção governamental, cria um modelo escalonado de licenciamento para atrair investimentos em infraestrutura digital e energética.

15/07/2026Ce

Mercado

MercadoAnálise

Ibama concede Licença de Operação para Linha de Transmissão Y

O Ibama emitiu a Licença de Operação (LO) para a Linha de Transmissão Y, atestando a conformidade ambiental do empreendimento. Este é um passo decisivo que libera a linha para iniciar sua operação do ponto de vista ambiental, aproximando sua entrada em operação comercial no Sistema Interligado Nacional (SIN).

13/07/2026IBAMA

MME avança em regras para eólica offshore com foco em cessão de áreas e licenciamento

O Ministério de Minas e Energia (MME) intensifica a regulamentação do marco legal das eólicas offshore, detalhando modelos de cessão de uso de áreas da União e harmonizando o complexo processo de licenciamento ambiental. A medida busca destravar investimentos bilionários e integrar um novo e robusto lastro de energia renovável ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com a publicação final esperada para 2026.

07/07/2026MME