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Petróleo & GásA Petrobras confirmou a presença de hidrocarbonetos no poço Morpho, na Margem Equatorial do Amapá, solidificando a região como nova fronteira para a recomposição das reservas de petróleo do Brasil. A descoberta, contudo, intensifica o debate sobre o rigor do licenciamento ambiental e o futuro regime de exploração para a área.
Regulação & PolíticaQuinze associações do setor elétrico, reunidas na FASE, divulgaram uma agenda com 7 compromissos presidenciais e 50 propostas para o período de 2027 a 2030, incluindo 11 prioridades para os primeiros 100 dias do próximo governo. O documento, que visa transformar a energia elétrica em vetor de desenvolvimento, aborda temas como governança, segurança energética, transparência na conta de luz e modernização do licenciamento ambiental.
Renováveis & TransiçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza processos para projetos de energia e infraestrutura, e, em paralelo, reconheceu a validade da Moratória da Soja, reforçando a governança ambiental e climática do país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 12 de agosto o julgamento de pontos da Lei nº 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que podem redefinir as regras para projetos de energia e infraestrutura no país. A decisão da Corte tem potencial para impactar o planejamento e a execução de empreendimentos.
Regulação & PolíticaA Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei nº 69/2026, que estabelece um marco regulatório específico para o licenciamento ambiental de Data Centers e Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias (SAEB). O texto, que agora aguarda sanção governamental, cria um modelo escalonado de licenciamento para atrair investimentos em infraestrutura digital e energética.
MercadoO Ibama emitiu a Licença de Operação (LO) para a Linha de Transmissão Y, atestando a conformidade ambiental do empreendimento. Este é um passo decisivo que libera a linha para iniciar sua operação do ponto de vista ambiental, aproximando sua entrada em operação comercial no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) intensifica a regulamentação do marco legal das eólicas offshore, detalhando modelos de cessão de uso de áreas da União e harmonizando o complexo processo de licenciamento ambiental. A medida busca destravar investimentos bilionários e integrar um novo e robusto lastro de energia renovável ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com a publicação final esperada para 2026.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou nesta quinta-feira (2) uma resolução que recomenda a classificação da pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental. A medida visa dispensar o licenciamento para essas operações iniciais, mas ainda depende de deliberação do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
MercadoO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença ambiental para as obras da Linha de Transmissão (LT) ±800 kV Graça Aranha – Silvânia. Este empreendimento é estratégico para o escoamento de energia renovável gerada no Norte e Nordeste, representando um passo decisivo na expansão da infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN) e na integração da produção eólica e solar aos grandes centros de consumo do Sudeste e Centro-Oeste.
