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Petróleo & GásA ANP aprovou hoje a abertura de consulta e audiência públicas para revisar as especificações de combustíveis aquaviários. A proposta visa alinhar as normas brasileiras à 7ª edição da ISO 8217 e à Lei do Combustível do Futuro, com foco na inclusão de biocombustíveis como o B100 e combustíveis 'drop-in'.
BiocombustíveisA ANP aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o uso de biocombustíveis no transporte aquaviário, propondo a permissão para biodiesel, diesel verde (HVO) e combustíveis sintéticos em qualquer nível de mistura, incluindo 100% (B100). A medida visa alinhar as normas brasileiras às diretrizes internacionais de descarbonização do setor marítimo.
Petróleo & GásA ANP iniciou consulta pública para revisar a Portaria Técnica ANP nº 29/2001, adequando os critérios de distribuição de royalties aos municípios. A proposta inclui terminais aquaviários diretamente ligados a instalações marítimas no cálculo da compensação financeira, conforme o Decreto nº 12.849/2026, buscando maior equidade na partilha dos recursos.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) solicitou ao governo a consolidação das diretrizes para o leilão do Tecon Santos 10, um projeto de R$ 6,45 bilhões para o Porto de Santos. A agência alertou que a divergência sobre a participação de operadores incumbentes pode atrasar o certame para além de 2026, caso o modelo já chancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) seja alterado.
Regulação & PolíticaO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 12 novos servidores para agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão busca recompor os quadros e fortalecer a capacidade operacional dessas instituições, essenciais para a fiscalização e regulação de setores estratégicos da economia brasileira.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) detalha as regras para o transporte aquaviário a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, consolidando na Resolução ANP nº 811/2020 os procedimentos para operações essenciais à logística do setor. A norma abrange desde o escoamento da produção offshore até a distribuição nacional, buscando modernizar a segurança operacional e ambiental e garantir a fluidez no abastecimento.
