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Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizaram ações civis públicas contra distribuidoras e 16 postos de combustíveis por práticas comerciais abusivas. As ações pedem R$ 63,8 milhões por danos morais coletivos e o ressarcimento a mais de 90 mil consumidores afetados.
Regulação & PolíticaA Aneel adiou por 15 dias a decisão sobre a regulamentação do 'posteiro', figura que centraliza a exploração comercial de postes de distribuidoras de energia. O adiamento visa alinhar divergências com a Anatel, principalmente sobre a participação de empresas do mesmo grupo econômico das distribuidoras na função de 'posteiro'.
Petróleo & GásA Raízen (RAIZ4) finalizou a alienação de suas operações de downstream na Argentina para o Mercuria Energy Group por US$ 1,42 bilhão. A transação, concluída em 1º de setembro, envolveu a refinaria Dock Sud e uma rede de 700 postos Shell, marcando a saída da companhia brasileira do mercado argentino e consolidando a presença do Mercuria no país.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 127 ações de fiscalização em postos e revendedores de GLP entre 24 e 28 de agosto, com foco em identificar e coibir preços abusivos.
Petróleo & GásA Operação Bomba Oculta, deflagrada em 28 de agosto de 2026 em São Paulo, bloqueou e interditou postos de combustíveis clandestinos, tornando inaptos 1.283 CNPJs e 228 Inscrições Estaduais. A ação visa desarticular a estrutura financeira de fraudes e sonegação fiscal no setor, após investigações revelarem um esquema que movimentou cerca de R$ 2,9 bilhões.
Regulação & PolíticaA ANEEL retomou a tramitação da resolução conjunta com a ANATEL sobre o compartilhamento de postes, incorporando a figura do 'posteiro' obrigatório. A medida, que reverte a posição anterior da agência, é impulsionada por um parecer da AGU e visa reconfigurar a gestão da infraestrutura, com impacto direto para distribuidoras e prestadoras de telecomunicações.
Regulação & PolíticaA ANEEL, sob relatoria do diretor Gentil Nogueira, pauta a discussão de dois temas regulatórios complexos: a metodologia de rateio dos encargos de remuneração de sistemas de armazenamento por baterias e a revisão das regras de compartilhamento de postes, ambos cruciais para a previsibilidade do setor elétrico.
A Abradee manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL) 3220/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, como solução para a desordem no compartilhamento de postes de energia. A entidade projeta uma potencial redução de até R$ 6 bilhões nas tarifas dos consumidores e se opõe à criação de um 'posteiro' obrigatório, alertando para o risco de onerar o setor.
Petróleo & GásA ANP disponibilizou em 13 de julho o aplicativo 'ANP com VC - Postos', uma ferramenta que permite aos consumidores consultar dados detalhados de revendedores, incluindo histórico de fiscalizações e uma nota de avaliação, além de registrar denúncias sobre qualidade, quantidade e preços.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou em 9 de julho de 2026 a nova edição da "Cartilha do Posto Revendedor de Combustíveis". O guia orientativo consolida as obrigações regulatórias para o setor, sem introduzir novas regras, e reforça a transparência na exibição de preços e a exigência de adquirir combustíveis apenas de distribuidores autorizados.
Petróleo & GásA ANP intensificou as ações de fiscalização de preços de combustíveis em todo o país a partir de 1º de julho de 2026, com foco no aumento da frequência e abrangência das vistorias em postos de revenda. O objetivo é coibir abusos e garantir a conformidade com as normas vigentes, incluindo a aplicação de novas metodologias para caracterizar a elevação abusiva de preços.
Petróleo & GásA Naturgy, distribuidora de gás canalizado no Rio de Janeiro, anunciou um investimento de R$ 11 milhões para expandir sua rede em Rio das Ostras. O projeto inclui 9,5 quilômetros de novas tubulações para interligar infraestruturas existentes, aumentar a confiabilidade do sistema e atender a novos clientes, incluindo postos de GNV.
MercadoO Município de Frederico Westphalen formalizou a contratação direta da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. para serviços de deslocamento de postes e readequação da rede pública de distribuição. A operação, divulgada pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), visa atender a demandas de infraestrutura local no Rio Grande do Sul.
Regulação & PolíticaA Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras autorizou a CPFL Paulista a remover cabos e equipamentos irregulares da Oxman Tecnologia Ltda. de sua infraestrutura. A decisão do Ministério de Minas e Energia encerra um processo que se arrastava desde 2018, permitindo à distribuidora desocupar postes e imputar os custos à prestadora de telecomunicações.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o balanço de suas ações de fiscalização no mercado de combustíveis. O objetivo é assegurar a qualidade dos produtos e o cumprimento das normas regulatórias em postos revendedores e distribuidoras em todo o país, protegendo o consumidor e a concorrência.
MercadoA Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que um Projeto de Lei em tramitação no Congresso, que altera as regras de compartilhamento de postes, pode gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais nas contas de luz dos consumidores. A entidade aponta que as mudanças propostas desequilibram a equação financeira das distribuidoras, comprometendo a remuneração pela infraestrutura.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou em seu boletim semanal uma leve elevação nos preços da gasolina em todo o Brasil. Essa alta, ainda que discreta, pressiona os custos de transporte e impacta o cenário inflacionário, mantendo o mercado em alerta.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implementou um plano de fiscalização intensificada dos preços de combustíveis no varejo, com foco nas margens de revenda. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) criticou veementemente a iniciativa, comparando-a aos "fiscais do Sarney" e alertando para riscos de desabastecimento e inviabilização de postos.
MercadoColisões em postes de energia elétrica afetam 15 milhões de brasileiros por ano, conforme levantamento da Abradee com dados da Aneel. Esse problema crônico onera a infraestrutura e os consumidores, pois os custos de reparo, que somam centenas de milhões de reais anualmente, são repassados para a tarifa, impactando a qualidade do serviço e a segurança pública.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um plano de fiscalização de preços de combustíveis que prevê cerca de 3 mil ações até setembro, intensificando o monitoramento do mercado. A medida coincide com a retomada da audiência pública para definir a elevação abusiva de preços, processo que estava suspenso por uma liminar judicial e agora avança novamente.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para discutir novas regras que visam coibir preços abusivos na venda de combustíveis. A proposta central limita em 10% o aumento das margens de lucro de postos e distribuidoras em cenários de calamidade ou guerra, gerando reações e debates no setor.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou 21 postos de combustíveis por elevação abusiva de preços nos últimos três meses, sinalizando um endurecimento da fiscalização no setor. A agência prevê um aumento de 40% nas vistorias entre julho e setembro, com o objetivo de coibir práticas anticompetitivas e proteger o consumidor final.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um plano de fiscalização que prevê 3 mil ações de inspeção em postos revendedores de todo o país até setembro. A iniciativa visa intensificar o combate a práticas abusivas na formação de preços e garantir maior transparência ao consumidor, conforme divulgado pela Fecombustíveis.
