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25/09/2026Convergenciadigital

Califórnia endurece regras para data centers e exige internalização de custos

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou sete projetos de lei que impõem um regime regulatório mais rigoroso para data centers. As novas regras, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, exigem relatórios detalhados de consumo de energia e água, avaliações ambientais completas e a internalização dos custos de infraestrutura elétrica e nova geração, redefinindo o modelo de negócios e o planejamento energético para o setor.

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Redata entra em vigor com gás natural ainda indefinido na regulamentação

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) foi sancionado e publicado como Lei nº 15.504/2026, mas a definição crucial sobre a inclusão do gás natural como fonte de baixa emissão para os empreendimentos ainda está em aberto, aguardando uma portaria interministerial.

16/09/2026ABEGÁS

MME defende gás natural para data centers do Redata em disputa regulatória

O Ministério de Minas e Energia (MME) defendeu o uso do gás natural como fonte de suprimento para data centers que se enquadrarem no recém-sancionado Regime Especial de Tributação (Redata), intensificando a disputa regulatória com o Ministério da Fazenda sobre a definição de 'baixa emissão' para as fontes energéticas.

16/09/2026ABEGÁS

Abegás defende gás natural como fonte de baixa emissão para datacenters no Redata

A Abegás defende que o Poder Executivo inclua o gás natural como fonte de baixa emissão na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), sancionado nesta terça-feira (15). A associação alerta que uma regulamentação restritiva pode comprometer a atratividade do Brasil para investimentos no setor.

15/09/2026ABEGÁS

15/09/2026Presidência da República

Lei sancionada cria linhas de financiamento para veículos sustentáveis no transporte com até R$ 30 bilhões

A Lei nº 15.503/2026, originada da MP 1.366/2026, foi sancionada e destina até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento reembolsável, visando a aquisição de veículos novos com critérios de sustentabilidade por profissionais do transporte. O mecanismo utiliza recursos do FGO via FIIS, com garantia de até 100% por operação, e se alinha à agenda de descarbonização do governo.

Lula sanciona Redata para atrair data centers com incentivos fiscais e energia limpa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Redata, regime que suspende tributos federais sobre a aquisição de bens de capital para data centers, com a condição de que a demanda energética seja 100% atendida por fontes renováveis ou de baixa emissão, impulsionando investimentos em infraestrutura digital e o mercado livre de energia.

15/09/2026Gov.br

14/09/2026Agenciadecomunicacao

Lula sanciona política de minerais críticos com R$ 5 bi em incentivos fiscais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 16 de setembro, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituindo um arcabouço de incentivos fiscais e financeiros para impulsionar a industrialização e a agregação de valor à cadeia mineral no Brasil, essencial para a transição energética global.

CCEE defende autonomia para aplicar sanções sem homologação da Aneel

A CCEE busca alterar a Lei nº 9.648/1998 para obter maior autonomia na aplicação de multas e penalidades a agentes do setor elétrico. A medida visa agilizar o processo sancionador, fortalecer a conformidade e a integridade do mercado de energia, eliminando a necessidade de homologação prévia da ANEEL em todos os casos.

07/09/2026CCEE

Presidente veta parcialmente Profert e flexibiliza definição de fertilizantes nacionais

O Presidente da República sancionou a Lei nº 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), mas vetou parcialmente o dispositivo que restringia a definição de fertilizantes apenas aos produtos extraídos e produzidos no território nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de setembro, busca equilibrar o incentivo à produção interna com a flexibilidade de suprimento para o agronegócio.

04/09/2026DOU

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Aneel encerra consulta sobre processo sancionador da CCEE e avança em governança do ACL

A ANEEL encerrou a Consulta Pública nº 17/2026, que propõe um novo processo sancionador para a CCEE, conferindo à Câmara poderes para apurar e punir condutas irregulares no mercado de energia. A iniciativa representa um avanço na governança e integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

03/09/2026ANEEL

Lula sanciona lei que flexibiliza tributos de combustíveis e incentiva etanol e fertilizantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 235/2026, publicada nesta sexta-feira (28), que autoriza o Executivo a reduzir tributos federais sobre combustíveis em 2026 e estabelece incentivos para produtores de etanol e a indústria de fertilizantes. A medida visa mitigar o choque no mercado internacional de energia e fortalecer setores estratégicos.

28/08/2026Presidência da República

Renováveis & TransiçãoAnálise

ANP torna públicos 18 processos sancionadores e abre prazo para defesa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou nesta quinta-feira (21) a publicização de 18 processos administrativos sancionadores no Diário Oficial da União. A medida concede um prazo de 15 dias para que os agentes autuados no setor de combustíveis e lubrificantes apresentem suas defesas.

21/08/2026DOU

Renováveis & Transição

Lei 15.490/2026 amplia ProVB e libera leilões para estoques de milho e sorgo

A Lei 15.490/2026, sancionada em 17 de agosto, expande a lista de produtos do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e autoriza a Conab a realizar leilões para formar estoques de produtos agrícolas, incluindo milho e sorgo. A medida, focada na segurança alimentar, pode gerar impactos indiretos na disponibilidade e nos preços desses insumos para o setor de biocombustíveis.

19/08/2026Gov.br

Aneel prorroga consulta pública sobre processo sancionador do mercado de comercialização

A Aneel estendeu até 24 de agosto de 2026 o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 17/2026, que discute a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado de Comercialização de Energia Elétrica (PSM) na CCEE. O objetivo é estabelecer regras para coibir manipulações e fortalecer a integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

20/07/2026DOU

Aneel abre consulta para dar à CCEE poder de sancionar manipulação no mercado livre

A ANEEL lançou a Consulta Pública nº 17/2026, propondo a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado (PSM) que confere à CCEE a prerrogativa de apurar e aplicar sanções por condutas irregulares no mercado de comercialização. A medida busca fortalecer a integridade do ambiente de negócios, combatendo manipulações de preços e omissão de informações, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões e até o desligamento de agentes.

06/07/2026ANEEL

Aneel abre consulta pública para modernizar processo sancionador do mercado de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma consulta pública para revisar e aprimorar seu processo sancionador no mercado de energia, buscando mais celeridade e clareza na aplicação de penalidades. A iniciativa visa fortalecer a integridade regulatória e a segurança jurídica para os agentes, especialmente diante da crescente complexidade e expansão do Mercado Livre de Energia (ACL).

24/06/2026ANEEL

Aneel propõe multas de até R$ 50 milhões e reforça fiscalização no mercado livre

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para discutir um novo processo sancionador no Mercado Livre de Energia, propondo multas que podem atingir R$ 50 milhões para agentes que cometerem infrações. O objetivo é fortalecer a fiscalização e coibir práticas irregulares, conferindo mais poder à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na aplicação de penalidades.

18/06/2026Simpleenergy

Aneel estrutura processo sancionador da CCEE para fortalecer Mercado Livre de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para formalizar o processo sancionador de monitoramento do mercado de comercialização de energia elétrica, a ser conduzido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A medida visa fortalecer a segurança jurídica e a integridade do Mercado Livre, que cresce exponencialmente no país, coibindo práticas irregulares e protegendo agentes e consumidores.

16/06/2026ANEEL