Nota técnica da REC defende CLPI desde o planejamento em políticas de acesso à energia
A Rede Energia & Comunidades (REC) lançou uma nota técnica que reforça a obrigatoriedade da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) na implementação de políticas públicas de acesso à energia. O documento, cuja publicação foi destacada pela ANEEL, advoga pela aplicação do processo desde a fase de planejamento, e não apenas antes das obras, buscando institucionalizar um direito já estabelecido pela Convenção 169 da OIT.

