Aneel abre consulta pública para restringir GD por assinatura e coibir desvirtuamento
A ANEEL aprovou a abertura de consulta pública para discutir novas regras que podem limitar a comercialização de créditos de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) na modalidade de assinatura. A proposta busca alinhar a prática ao conceito de consumo próprio da Lei nº 14.300/2022 e reduzir subsídios cruzados, com contribuições abertas até 27 de janeiro de 2027.