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ANP propõe RCM para revisão tarifária do transporte de gás 2026-2030

A ANP apresentou a revisão tarifária para o transporte de gás natural no ciclo 2026-2030, propondo a adoção do Recovered Capital Method (RCM) para a valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) de contratos legados. A medida, que visa à modicidade tarifária, já enfrenta forte judicialização por parte das transportadoras, que alegam retroatividade e incerteza regulatória.

27/08/2026ANP

ANP comprova compromissos de transporte de gás para UTEs do leilão de capacidade

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou despacho que comprova os Termos de Compromisso de transporte firme de gás natural para cinco usinas termelétricas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade nº 2/2026-ANEEL. O ato regulatório é uma etapa crucial para a formalização dos contratos de potência e a garantia da segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional.

26/08/2026DOU

Compagas e Cia Verde fecham acordo para ampliar uso de gás e biometano no transporte pesado

A Compagas e a Cia Verde firmaram um acordo para expandir o uso de gás natural e biometano no transporte rodoviário pesado no Paraná, com a instalação de um ponto de abastecimento em Araucária e a adição de 100 novos caminhões à frota da transportadora. A iniciativa integra o projeto “Corredores Sustentáveis” da Compagas, que visa descarbonizar rotas logísticas estratégicas e reduzir emissões.

20/08/2026ABEGÁS

Governo regulamenta captura e estocagem geológica de carbono, com ANP no comando

O governo federal regulamentou as atividades de captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS/CCUS) em todo o território nacional, por meio de decreto assinado em 12 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de agosto de 2026. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelas autorizações em duas fases, estabelecendo o arcabouço legal para o desenvolvimento de projetos de descarbonização.

13/08/2026MME

Abegás defende gás mais competitivo e desvinculado de referências internacionais

A Abegás defende que a revisão tarifária das transportadoras de gás natural evite a dupla remuneração de ativos e que os preços do gás sejam parcialmente desvinculados das referências internacionais, buscando maior competitividade e estímulo ao consumo industrial no Brasil. A associação também destaca o potencial do gás e biometano no transporte rodoviário pesado, em um cenário de aumento da oferta de gás nacional.

31/07/2026ABEGÁS

ANP propõe corte de R$ 10 bi na base de ativos de transportadoras de gás; ATGás vê 'casuísmo'

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs uma redução de cerca de R$ 10 bilhões na Base Regulatória de Ativos (BRA) da NTS e TAG, por meio da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM). A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) critica a metodologia, alertando para riscos à segurança jurídica e aos investimentos no setor de infraestrutura.

20/07/2026ABEGÁS

ANP firma acordos com Procons do Acre e Amapá para ampliar fiscalização de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou acordos de cooperação técnica com os Procons do Acre e do Amapá, expandindo a capacidade de fiscalização sobre agentes de transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis nos estados. Os extratos foram publicados no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026.

15/07/2026ANP

Renováveis & TransiçãoAnálise

CONFAZ ajusta regras de ICMS para transporte de gás natural e biometano em 17 estados

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou novas regras de ICMS para o transporte de gás natural e biometano em 17 unidades federativas, instituindo um tratamento diferenciado e novas obrigações fiscais. As alterações, aprovadas via Ajuste SINIEF 19/2026, entraram em vigor em 8 de julho, mas seus efeitos práticos se iniciam em 1º de setembro de 2026.

09/07/2026Fazenda

Renováveis & Transição

EPE detalha transporte de biometano via GNC em estudo inédito

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um estudo abrangente sobre o transporte de biometano por Gás Natural Comprimido (GNC), analisando a viabilidade logística, os custos envolvidos e as emissões de gases de efeito estufa. O trabalho visa subsidiar o planejamento energético e a expansão do uso do biometano no Brasil, especialmente para produtores distantes da malha de gasodutos.

26/06/2026EPE

ANP prorroga consulta pública sobre cálculo do RCM para gasodutos da NTS e TAG até 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 7 de julho de 2026 o prazo da consulta pública sobre o Método do Capital Recuperado (RCM) aplicado aos gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG). A decisão visa garantir maior transparência e segurança jurídica na definição da metodologia tarifária que remunera o capital investido nessas infraestruturas essenciais para o transporte de gás natural no país.

23/06/2026ANP

Preço da gasolina sobe levemente nos postos do país, informa ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou em seu boletim semanal uma leve elevação nos preços da gasolina em todo o Brasil. Essa alta, ainda que discreta, pressiona os custos de transporte e impacta o cenário inflacionário, mantendo o mercado em alerta.

22/06/2026ANP

ANP estende prazo de consulta sobre revisão tarifária do transporte de gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu o prazo para a consulta pública que discute a metodologia de revisão tarifária do transporte de gás natural, afetando operadores como NTS e TAG. A decisão busca aprofundar o debate sobre o cálculo das tarifas, pilar para a abertura do mercado e a competitividade do gás no país, conforme os preceitos da Lei do Gás.

22/06/2026ANP