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Regulação & PolíticaUm projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca restabelecer a isenção de componentes tarifários para a micro e minigeração distribuída (MMGD), em um movimento que pode reverter a gradual cobrança de encargos já prevista pela regulamentação atual e gerar incerteza regulatória no setor elétrico.
Regulação & PolíticaParecer da Advocacia-Geral da União (AGU) valida a aplicação de tarifas horárias a consumidores com micro e minigeração distribuída (MMGD) do Grupo B, atrelando a valoração dos créditos de energia ao horário de injeção e consumo. A medida, que depende de resolução da ANEEL, reforça a competência da agência para modernizar a estrutura tarifária, impactando o payback de novos projetos.
Regulação & PolíticaA Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Neoenergia Cosern revise e refature contas de energia com inconsistências no sistema de compensação de créditos de geração distribuída, emitidas entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. A decisão proíbe a distribuidora de suspender o fornecimento ou negativar consumidores afetados.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avança na atualização de suas diretrizes operacionais para aumentar a resiliência do Sistema Interligado Nacional (SIN) frente a eventos climáticos extremos. As mudanças incluem a formalização de mecanismos de corte de geração distribuída (GD Tipo III), já acionados em junho para 1 GW, e a revisão dos critérios de confiabilidade da rede.
Renováveis & TransiçãoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um Fact Sheet que avalia o potencial de geração distribuída em usinas de cana-de-açúcar de pequeno porte. O estudo foca na otimização de ativos durante a entressafra, utilizando biomassas residuais para a produção de bioeletricidade e diversificação de receitas.
MercadoA ANEEL aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por falhas na gestão da Geração Distribuída (GD), incluindo indeferimentos indevidos e descumprimento de prazos de conexão. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026.
MercadoO Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035, aprovado pelo MME, prevê investimentos de R$ 3,5 trilhões no setor energético até 2035, um aumento de 9% frente à projeção anterior, com destaque para a expansão da geração distribuída (GD) e do armazenamento por baterias. O documento, publicado em 2 de julho de 2026, também detalha a abertura do mercado livre e o fim do desconto na TUSD para novos entrantes, impactando os custos para consumidores.
Renováveis & TransiçãoO Hospital Antônio Bezerra de Faria (HABF) começou a operar seu sistema fotovoltaico em junho de 2026, tornando-se um dos primeiros projetos públicos a operar sob as novas regras da Geração Distribuída (GD), que incluem a cobrança de 60% do Fio B sobre a energia injetada na rede. A operação reflete a mudança no modelo de compensação da GD e o crescente impacto dos subsídios do setor na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê um crescimento médio anual de 4,0% na carga do SIN até 2030, atingindo 98.824 MW médios, conforme o Plano da Operação Energética (PEN) 2026-2030. Apesar da expansão, a projeção para a Geração Distribuída (GD) foi revisada para baixo em 1,9 GW, e o setor aguarda R$ 28,1 bilhões em investimentos na transmissão para o período.
MercadoO relatório AGP001 da CCEE, referente a maio de 2026, quantifica a energia compensada pela geração distribuída, oferecendo um panorama da dinâmica do mercado após o Marco Legal da GD. Os dados são cruciais para monitorar o impacto nas distribuidoras e a efetividade da Lei 14.300/2022.
Renováveis & TransiçãoA energia solar no Brasil superou 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional, consolidando-se como a segunda maior fonte da matriz elétrica nacional. Esse avanço é impulsionado majoritariamente pela geração distribuída (GD), que responde por cerca de 70% da capacidade total, e reflete um arcabouço regulatório que incentivou seu crescimento.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) identificou 88 MW de potência irregular em sistemas de geração distribuída (GD) de energia solar, o equivalente ao consumo de uma cidade de 100 mil habitantes. A descoberta, fruto de inspeções em distribuidoras, expõe o lado sombrio do rápido crescimento da GD no Brasil e os desafios de fiscalização.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) entregou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) um plano detalhado para a gestão de excedentes de energia nas redes de distribuição, uma medida crucial diante do rápido crescimento da geração distribuída (GD) no país. O documento visa mitigar desafios técnicos como sobrecarga e variações de tensão, otimizando a capacidade da infraestrutura para absorver a crescente produção de energia por consumidores-geradores.
Renováveis & TransiçãoA região Nordeste registra um avanço expressivo na instalação de painéis solares em residências, contribuindo para que a geração distribuída (GD) no Brasil supere 30 GW de potência. O movimento é impulsionado pela alta irradiação solar e benefícios ao consumidor, mas enfrenta a transição para novas regras de compensação com a gradual cobrança do Fio B, conforme o Marco Legal da GD.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que define as diretrizes para um novo programa de incentivo à Geração Distribuída (GD), visando impulsionar a expansão de fontes renováveis no Brasil. A iniciativa busca revitalizar o mercado após as alterações regulatórias do Marco Legal da GD, que afetaram a viabilidade econômica de novos projetos.
