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O Senado Federal acelera a tramitação do Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva de recursos essenciais à transição energética, com a oferta de incentivos fiscais e financeiros.
O Senado Federal aprovou o PLP 114/2026, que estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis fósseis e biocombustíveis. A medida, que agora segue para sanção presidencial, visa mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio nos preços e inclui mecanismos para proteger a competitividade do etanol.
RenováveisO Senado Federal aprovou a contratação de US$ 67 milhões para financiar projetos de energias renováveis no Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Os recursos, do BID e CIF, serão operacionalizados pelo Banco do Nordeste para ampliar a capacidade de geração e modernizar a infraestrutura de rede, com a União atuando como garantidora.
O Plenário do Senado Federal debaterá a produção de energias renováveis no Brasil, focando em experiências internacionais e instrumentos regulatórios para uma transição energética sustentável. A sessão visa subsidiar futuras propostas legislativas para a expansão da transmissão, regulamentação de armazenamento e hidrogênio verde, e a busca por medidas para reduzir o custo da eletricidade.
Regulação & PolíticaO Senado Federal iniciou formalmente o debate sobre a regulamentação de Data Centers voltados para inteligência artificial, com uma audiência pública em 4 de agosto que buscou subsídios para endereçar os impactos na segurança energética e sustentabilidade do sistema elétrico.
RenováveisUm projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode elevar em 12% o corte de geração (curtailment) de fontes renováveis até 2032, segundo projeção da Aurora Energy Research divulgada pela Abegás. A medida, que prevê a contratação de 2,5 GW de novas termelétricas a gás com alta inflexibilidade, pode gerar perdas adicionais de R$ 480 milhões para o setor renovável.
Regulação & PolíticaUma emenda foi apresentada ao Projeto de Lei nº 5.017/2019 no Senado Federal, buscando suprimir artigos que introduzem alterações complexas e de alto custo para o setor elétrico. As propostas controversas incluem a contratação compulsória de térmicas a gás e PCHs, além da transferência de custos de armazenamento de energia para os consumidores.
MercadoO Projeto de Lei 5017/2019, que propõe a contratação compulsória de 7,4 GW em usinas termelétricas a gás e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), além de expandir descontos tarifários, aguarda recebimento de emendas no Plenário do Senado Federal. A medida, que busca reforçar a segurança do suprimento, pode gerar um custo adicional de mais de R$ 140 bilhões aos consumidores, segundo estimativa da FIEMG.
Petróleo & GásA Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que libera R$ 330 milhões em crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e mitigar a volatilidade dos preços internacionais. A medida, que segue para o Senado Federal, busca estabilizar o custo do gás de cozinha ao consumidor final, mas gera um desequilíbrio competitivo para o biometano no mercado interno.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta segunda-feira que o Brasil não será mais um mero exportador de matéria-prima de minerais críticos, defendendo a industrialização interna. A declaração alinha-se à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta pelo PL 2.780/2024, que aguarda análise no Senado Federal.
A startup canadense Moment Energy abriu a Megafactory 1, a maior fábrica do mundo dedicada ao reaproveitamento de baterias de veículos elétricos para sistemas de armazenamento de energia de segunda vida, com capacidade de 1 GWh/ano até 2030. No Brasil, o Senado Federal avança na regulamentação da circularidade de baterias, enquanto o mercado de armazenamento projeta um crescimento para R$ 77 bilhões até 2034.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) votará nesta segunda-feira, 22 de junho, as novas regras para o corte de geração de energia, conhecido como curtailment, e o edital de um leilão de transmissão. O tema, de grande relevância para o setor de energias renováveis, havia sido retirado da pauta da última terça-feira, 16, para que a diretoria da agência pudesse participar de uma audiência pública no Senado Federal.
O Senado Federal aprovou uma medida para proteger o orçamento das agências reguladoras federais, como ANEEL e ANP, limitando bloqueios de recursos pelo governo. A iniciativa visa garantir maior autonomia e previsibilidade financeira para que esses órgãos possam cumprir suas funções de fiscalização e regulação sem interferências.
Regulação & PolíticaO Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73, de 2025, que proíbe o contingenciamento de despesas das agências reguladoras federais. A medida foi recebida com entusiasmo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, busca garantir a autonomia orçamentária dessas instituições, essencial para a estabilidade regulatória e a previsibilidade de investimentos em setores vitais como o elétrico.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alertou o Senado Federal sobre os sérios desafios impostos à sua capacidade de fiscalização no setor, em decorrência de um bloqueio orçamentário estabelecido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026. A agência destacou que o contingenciamento de verbas compromete a supervisão de um mercado vital para a economia nacional, podendo gerar impactos negativos para o consumidor e para a segurança operacional.
Regulação & PolíticaO Senado Federal detalhou as normas para a cessão de uso de áreas marítimas destinadas à geração eólica offshore, esclarecendo as responsabilidades da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida busca consolidar o marco regulatório de um setor com potencial de mais de 700 GW, fundamental para atrair bilhões em investimentos e gerar milhares de empregos no Brasil.
Goiás consolidou-se como um dos principais estados na geração distribuída de energia solar, ultrapassando 1,7 gigawatt (GW) de potência instalada e atraindo bilhões em investimentos, impulsionado por tarifas elevadas e alta insolação. Contudo, o setor enfrenta gargalos significativos nas negativas de conexão por distribuidoras e aguarda a tramitação do Projeto de Lei nº 624/2023 no Senado Federal para garantir segurança jurídica e destravar o crescimento.
